Nesta seção são divulgadas informações institucionais e organizacionais do (a) CREF4/SP, compreendendo suas funções, competências, estrutura organizacional, relação de autoridades (quem é quem), agenda de autoridades, horários de atendimento e legislação do CREF4/SP.

  • Missão

A missão do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP, é garantir à sociedade o direito de ser atendida por profissionais de Educação Física, eticamente comprometidos, nas áreas de atividades físicas e desportivas, fiscalizando e orientando o exercício profissional, agindo com excelência, justiça e ética.

  • Visão

A visão do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP, é ser referência na orientação, fiscalização, valorização e defesa da profissão, bem como ter sua legitimidade institucional reconhecida pelos profissionais de Educação Física, Instituições de Ensino Superior e Sociedade.

  • Valores

São os valores do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP:

  1. Comprometimento;
  2. Credibilidade;
  3. Ética;
  4. Excelência;
  5. Interesse Público;
  6. Justiça;
  7. Legitimidade;
  8. Responsabilidade Social; e
  9. Transparência.

O Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP, no âmbito de sua área de abrangência, possui as seguintes competências, dentre outras estabelecidas em seu estatuto:

– Registrar e habilitar ao exercício da Profissão;

– Registrar as Pessoas Jurídicas prestadoras de serviços nas áreas das atividades físicas, desportivas e similares;

– Expedir Cédula de Identidade Profissional para os Profissionais e Certificado de Registro de Funcionamento para as Pessoas Jurídicas e entidades prestadoras de serviços nas áreas das atividades físicas, desportivas e similares;

– Fiscalizar o exercício profissional bem como o serviço ofertado na área das atividades físicas, desportivas e similares, dentro de sua área de abrangência, representando, inclusive, às autoridades e Órgãos competentes sobre os fatos que apurar e cuja solução ou repressão não sejam de sua alçada;

– Fixar, dentro dos limites estabelecidos pelo CONFEF, o valor das contribuições, anuidades, taxas, multas e emolumentos, através de Resolução sobre o tema, observado o disposto nas alíneas b e c, do inciso III, do art. 150 da Constituição Federal;

– Arrecadar contribuições, anuidades, taxas, serviços, multas e emolumentos na forma que deliberar o seu Plenário, segundo diretrizes estabelecidas pelo CONFEF;

– Adotar e promover todas as medidas necessárias à realização de suas finalidades;

– Elaborar e aprovar seu Regimento;

– Elaborar e aprovar Resoluções sobre assuntos de sua competência;

– Realizar, organizar, manter, baixar, revigorar e cancelar os registros dos Profissionais de Educação Física e das pessoas jurídicas neles registrados;

– Organizar, disciplinar e manter atualizado o registro dos Profissionais e pessoas jurídicas registradas em sua área de abrangência;

– Aprovar seu orçamento, encaminhando ao CONFEF até 10 de novembro, em consonância ao que dispõe o princípio da anualidade;

– Aprovar as respectivas modificações orçamentárias;

– Fiscalizar e controlar, mensalmente, suas atividades financeiras, econômicas, administrativas, contábeis e orçamentárias, garantindo seu equilíbrio financeiro;

– Cumprir e fazer cumprir as disposições da Lei Federal nº. 9.696, de 01 de setembro de 1998, das disposições da legislação aplicável, deste Estatuto, do seu Regimento, das Resoluções e demais atos;

– Julgar infrações e aplicar penalidades previstas neste Estatuto e em atos normativos baixados pelo CONFEF;

– Aprovar anualmente suas próprias contas, encaminhando-as até 31 de maio ao CONFEF;

– Funcionar como Tribunal Regional de Ética (TRE), conhecendo, processando e decidindo os casos que lhe forem submetidos, adotando as medidas jurídicas legais cabíveis;

– Propor ao CONFEF as medidas necessárias ao aprimoramento dos seus serviços e soluções de problemas relacionados ao exercício profissional;

– Aprovar o seu quadro de pessoal, criar cargos e funções, fixar salários e gratificações, bem como autorizar a contratação de serviços, tudo dentro dos limites de suas receitas próprias e em observância às normas vigentes;

– Manter intercâmbio com entidades congêneres e fazer-se representar em organismos internacionais e em conclaves no país e no exterior, relacionados à Educação Física e suas especializações, ao seu ensino e pesquisa, bem como ao exercício profissional, dentro dos limites dos recursos orçamentários e financeiros disponíveis;

– Incentivar e contribuir para o aprimoramento técnico, científico e cultural dos Profissionais de Educação Física e da Sociedade em geral;

– Adotar, quando houver, as providências necessárias à realização de exames de suficiência para concessão do registro profissional, observada a disciplina estabelecida pelo CONFEF;

– Promover, perante o juízo competente, a cobrança das importâncias correspondentes às anuidades, contribuições, taxas, emolumentos, serviços e multas, esgotados os meios de cobrança amigáveis;

– Incentivar os Profissionais de Educação Física a participar das atividades do Sistema CONFEF/CREFs, sobretudo, do processo eleitoral;

– Zelar pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização da Profissão de Educação Física e de seus Profissionais;

– Instalar, orientar e inspecionar unidades Seccionais dentro de sua área de abrangência, a seu único e exclusivo critério.

RESOLUÇÃO CREF4/SP nº 060/2011

Dispõe sobre o Estatuto do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP.

São Paulo, 19 de agosto de 2011.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO – CREF4/SP, no uso de suas atribuições estatutárias,

CONSIDERANDO o inciso I do art. 31, ambos do Estatuto (Resolução CREF4/SP nº 46/2008), que estabelecem ser competência do CREF4/SP a elaboração, a aprovação ou a alteração de seu Estatuto, submetendo-o à homologação do CONFEF, nos termos do art. 26, XXXVI, do Estatuto do CONFEF,

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CREF4/SP, em reunião ordinária, realizada em 28 de julho de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar o Estatuto do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP, que passa a fazer parte integrante desta Resolução.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando a Resolução CREF4/SP número 46/2008.

FLAVIO DELMANTO
Presidente
CREF 000002-G/SP

ESTATUTO DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO

TÍTULO I

DA ENTIDADE E SEUS FINS

CAPÍTULO I

DA ENTIDADE

Art. 1º – O Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP, autarquia federal com regime de direito público, sem fins lucrativos, com sede e Foro na Capital na cidade de São Paulo e abrangência no Estado de São Paulo, com personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial, exerce e observa, em sua respectiva área de abrangência, as competências, vedações e funções atribuídas ao CONFEF, no que couber e no âmbito de sua competência material e territorial, e as normas estabelecidas na Lei nº. 9.696, de 1º de setembro de 1998, neste Estatuto, e nas Resoluções do CONFEF.

1º – O CREF4/SP, instalado pela Resolução CONFEF nº 011/99, tem personalidade jurídica distinta do CONFEF, dos Profissionais de Educação Física e das Pessoas Jurídicas nele registrados.
2º – O CREF4/SP desempenha serviço público independente, enquadrando-se como categoria singular no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito pátrio.
3º – O CREF4/SP registra os Profissionais de Educação Física e as Pessoas Jurídicas prestadoras de serviços nas áreas das atividades físicas e desportivas.
Art. 2º – O CREF4/SP é órgão de representação, normatização, disciplina, defesa e fiscalização dos Profissionais de Educação Física, bem como das Pessoas Jurídicas prestadoras de serviços nas áreas de atividades físicas, desportivas e similares, em prol da sociedade, atuando ainda como órgão consultivo.

Art. 3º – O CREF4/SP é organizado e dirigido pelos próprios Profissionais e mantido por estes, e, pelas Pessoas Jurídicas que oferecem atividades físicas, desportivas e similares, nele registrados, com independência e autonomia, sem qualquer vínculo funcional, técnico, administrativo ou hierárquico com qualquer órgão da Administração Pública.

1º – O CREF4/SP, organizado nos moldes do CONFEF, é autônomo no que se refere à administração de seus serviços, gestão de seus recursos, regime de trabalho e relações empregatícias.
2º – O Plenário é a instância máxima do CREF4/SP.

CAPÍTULO II

DA FINALIDADE

Art. 4º – O CREF4/SP tem por finalidade promover os deveres e defender os direitos dos Profissionais de Educação Física e das pessoas jurídicas que nele estejam registrados, e:

I – exercer função normativa dentro de suas atribuições;

II – defender a sociedade, zelando pela qualidade dos serviços profissionais oferecidos;

III – cumprir e fazer cumprir as disposições da Lei Federal nº. 9.696, de 1º de setembro de 1998, das Resoluções e demais normas editadas pelo CONFEF;

IV – expedir atos necessários à execução das deliberações e Resoluções do CONFEF;

V – zelar pela qualidade dos serviços profissionais oferecidos à sociedade;

VI – fiscalizar o exercício profissional em sua área de abrangência, adotando providências indispensáveis à realização dos objetivos institucionais;

VII – estimular a exação no exercício profissional, zelando pelo prestígio e bom nome dos que o exercem;

VIII – estimular, apoiar e promover o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de Profissionais de Educação Física registrados em sua área de abrangência;

IX – deliberar sobre as pessoas jurídicas prestadoras de serviços nas áreas das atividades físicas, desportivas e similares;

X – promover o cumprimento dos deveres da categoria profissional de Educação Física que nele estejam registrados;

XI – elaborar, fomentar e divulgar publicações de interesse da Profissão e dos Profissionais de Educação Física.

TÍTULO II

DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

CAPÍTULO I

DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA

Art. 5º – Serão inscritos no Sistema CONFEF/CREFs os seguintes Profissionais:

I – os possuidores de diploma obtido em curso de Educação Física, oficialmente autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação;

II – os possuidores de diploma em Educação Física expedido por instituição de ensino superior estrangeira, convalidado na forma da legislação em vigor;

III – os que, até dia 1º de setembro de 1998, tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos Profissionais de Educação Física, nos termos estabelecidos, através de Resolução, pelo Conselho Federal de Educação Física e demais normas institucionais aplicáveis;

IV – outros que venham a ser reconhecidos pelo CONFEF ou expressamente determinados por lei.

Parágrafo único – Todo Profissional poderá solicitar a baixa do registro ou o cancelamento dos quadros do CREF4/SP, mediante requerimento.

CAPÍTULO II

DO CAMPO E DA ATIVIDADE PROFISSIONAL

Art. 6º – Compete exclusivamente ao Profissional de Educação Física, coordenar, planejar, programar, prescrever, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, orientar, ensinar, conduzir, treinar, administrar, implantar, implementar, ministrar, analisar, avaliar e executar trabalhos, programas, planos e projetos, bem como, prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria, realizar treinamentos especializados, participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares e elaborar informes técnicos, científicos e pedagógicos, todos nas áreas de atividades físicas, desportivas e similares.

Art. 7º – O Profissional de Educação Física é especialista em atividades físicas, nas suas diversas manifestações – ginásticas, exercícios físicos, desportos, jogos, lutas, capoeira, artes marciais, danças, atividades rítmicas, expressivas e acrobáticas, musculação, lazer, recreação, reabilitação, ergonomia, relaxamento corporal, ioga, exercícios compensatórios à atividade laboral e do cotidiano e outras práticas corporais, sendo da sua competência prestar serviços que favoreçam o desenvolvimento da educação e da saúde, contribuindo para a capacitação e/ou restabelecimento de níveis adequados de desempenho e condicionamento fisiocorporal dos seus beneficiários, visando à consecução do bem-estar e da qualidade de vida, da consciência, da expressão e estética do movimento, da prevenção de doenças, de acidentes, de problemas posturais, da compensação de distúrbios funcionais, contribuindo ainda, para consecução da autonomia, da auto-estima, da cooperação, da solidariedade, da integração, da cidadania, das relações sociais e a preservação do meio ambiente, observados os preceitos de responsabilidade, segurança, qualidade técnica e ética no atendimento individual e coletivo.

1º- Atividade física é todo movimento corporal voluntário humano, que resulta num gasto energético acima dos níveis de repouso, caracterizado pela atividade do cotidiano e pelos exercícios físicos. Trata-se de comportamento inerente ao ser humano com características biológicas e sócio-culturais. No âmbito da Intervenção do Profissional de Educação Física, a atividade física compreende a totalidade de movimentos corporais, executados no contexto de diversas práticas: ginásticas, exercícios físicos, desportos, jogos, lutas, capoeira, artes marciais, danças, atividades rítmicas, expressivas e acrobáticas, musculação, lazer, recreação, reabilitação, ergonomia, relaxamento corporal, ioga, exercícios compensatórios à atividade laboral e do cotidiano e outras práticas corporais.
2º- O termo desporto/esporte compreende sistema ordenado de práticas corporais que envolve atividade competitiva, institucionalizada, realizada conforme técnicas, habilidades e objetivos definidos pelas modalidades desportivas segundo regras pré-estabelecidas que lhe dá forma, significado e identidade, podendo também ser praticado com liberdade e finalidade lúdica estabelecida por seus praticantes, realizado em ambiente diferenciado, inclusive na natureza (jogos: da natureza, radicais, orientação, aventura e outros). A atividade esportiva aplica-se, ainda, na promoção da saúde e em âmbito educacional de acordo com diagnóstico e/ou conhecimento especializado, em complementação a interesses voluntários e/ou organização comunitária de indivíduos e grupos não especializados.
3º- As atividades elencadas na Lei nº. 6.533, de 24 de maio de 1978, e pelo Decreto nº. 82.385, de 05 de outubro de 1978, ficam isentas do exame por parte do CREF4/SP.
Art. 8º – O Profissional de Educação Física intervém segundo propósitos de prevenção, promoção, proteção, manutenção e reabilitação da saúde, da formação cultural e da reeducação motora, do rendimento físico-esportivo, do lazer e da gestão de empreendimentos relacionados às atividades físicas, recreativas e esportivas.

Art. 9º – O exercício da Profissão de Educação Física, em todo o Território Nacional, tanto na área privada, quanto na pública, e a denominação de Profissional da Educação Física são privativos dos inscritos no CONFEF e registrados no CREF, detentores de Cédula de Identidade Profissional expedida pelo CREF competente, que os habilitará ao exercício profissional.

Parágrafo único – O disposto no caput deste artigo aplica-se também ao exercício voluntário de atividades típicas da profissão.

Art. 10 – Para nomeação e/ou designação em serviço público e o exercício da Profissão em órgão ou entidade da Administração Pública ou em instituição prestadora de serviço no campo da atividade física, do desporto e similares, será exigida a apresentação da Cédula de Identidade Profissional.

Art. 11 – Nas entidades privadas e nos órgãos e entidades da Administração Pública direta, indireta, autárquica ou fundacional e nas pessoas jurídicas de direito público, os empregos e cargos envolvendo atividades que constituem prerrogativas dos Profissionais de Educação Física somente poderão ser providos e exercidos por Profissionais habilitados em situação regular perante o Sistema CONFEF/CREFs.

Parágrafo único – As entidades e órgãos referidos no caput deste artigo, sempre que solicitados pelo CONFEF ou pelo CREF4/SP, são obrigados a demonstrar que os ocupantes desses empregos e/ou cargos são profissionais em situação regular perante o CREF4/SP.

Art. 12 – O exercício simultâneo da Profissão de Educação Física, em caráter temporário ou permanente, em área de abrangência de dois ou mais CREFs obedecerá às formalidades estabelecidas pelo CONFEF.

Art. 13 – O exercício das atividades do Profissional de Educação Física em desacordo com as disposições deste Estatuto configurará ato ilícito, nos termos da legislação específica.

CAPÍTULO III

DAS PESSOAS JURÍDICAS

Art. 14 – Ficam as pessoas jurídicas a que se refere o parágrafo 3º do artigo 1º deste Estatuto, na forma do regulamento, que estejam localizadas no Estado de São Paulo, obrigadas a registrar-se no CREF4/SP, que lhes fornecerá a certificação oficial.

CAPÍTULO IV

DA FISCALIZAÇÃO

Art. 15 – A fiscalização pelo CREF4/SP ocorrerá predominantemente pelo critério da substância ou essência da função efetivamente desempenhada ou do serviço efetivamente ofertado do que pela denominação que se lhe tenha atribuído, atento ao princípio básico de que tudo que envolve as áreas de atividades físicas, desportivas e similares, constitui prerrogativa privativa da Profissão de Educação Física.

CAPÍTULO V

DA CÉDULA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL

Art. 16 – A todo Profissional de Educação Física devidamente registrado neste CREF será fornecida uma Cédula de Identidade Profissional numerada e assinada pelo Presidente do CREF4/SP.

Art. 17 – A Cédula de Identidade Profissional, expedida pelo CREF4/SP com observância dos requisitos e do modelo estabelecido pelo CONFEF tem fé pública, constituindo Documento de Identidade Civil, nos termos da Lei nº 6.206, de 07 de maio de 1975, e habilita seu titular ao exercício profissional, obedecido o campo de atuação nela constante.

CAPÍTULO VI

DO VALOR DA INSCRIÇÃO E DA ANUIDADE

Art. 18 – O valor da inscrição dos Profissionais de Educação Física e das pessoas jurídicas no Sistema CONFEF/CREFs é fixado pelo CONFEF através de Resolução.

Parágrafo único – O pagamento da inscrição será feito, obrigatoriamente, através de boleto bancário diretamente na conta do CONFEF.

Art. 19 – O Plenário do CREF4/SP fixará, dentro dos limites estabelecidos pelo CONFEF em observância ao disposto na Lei nº 12.197/2010, o valor das anuidades, através de Resolução sobre o tema, observado o disposto nas alíneas b e c, do inciso III, do art. 150 da Constituição Federal.

Art. 20 – As anuidades serão processadas, pelo CREF4/SP até o dia 31 de março de cada ano, salvo a primeira, que será devida no ato do registro dos Profissionais e das Pessoas Jurídicas prestadoras de serviços nas áreas das atividades físicas, desportivas e similares.

1º – As anuidades, bem como as contribuições, taxas, multas e emolumentos serão processados, somente e, obrigatoriamente, na forma de boleto de cobrança bancária compartilhado, na proporção de 20% (vinte por cento), na conta do CONFEF, e 80% (oitenta por cento) na conta do CREF4/SP, sendo obedecida a mesma proporção no rateio das despesas de suas cobranças.
2º – O CONFEF disciplinará os casos especiais de arrecadação.
3º – É facultativo o pagamento da anuidade devida ao CREF4/SP e ao CONFEF aos Profissionais de Educação Física que tenham completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade e, concomitantemente, tenham, no mínimo, 05 (cinco) anos de registro no Sistema CONFEF/CREFs e que não tenham débitos com o Sistema, devendo os referidos Profissionais requererem, por escrito, tal direito ao CREF4/SP, de acordo com o previsto em resolução específica.

CAPÍTULO VII

DAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES

Art. 21 – Constitui infração disciplinar:

I – transgredir preceitos do Código de Ética do Profissional de Educação Física;

II – exercer a profissão quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício por pessoa não registrada no CREF;

III – violar o sigilo profissional;

IV – praticar, permitir ou estimular no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção;

V – deixar de honrar obrigação de qualquer natureza, inclusive financeira, para com o Sistema CONFEF/CREFs;

VI – adotar conduta incompatível com o exercício da Profissão;

VII – exercer a profissão sem o registro regular no Sistema CONFEF/CREFs;

VIII – utilizar, indevidamente, informação obtida por conta de sua atuação profissional, com a finalidade de obter benefício pessoal ou para terceiros.

IX – incidir em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional;

X – fazer falsa prova de qualquer dos requisitos para registro no Sistema CONFEF/CREFs;

XI – tornar-se moralmente inidôneo para o exercício da profissão;

XII – praticar crime infamante.

Art. 22 – As sanções disciplinares consistem em:

I – advertência escrita, com ou sem aplicação de multa;

II – censura pública;

III – suspensão do exercício da Profissão;

IV – cancelamento do registro profissional e divulgação do fato.

TÍTULO III

DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO – CREF4/SP

CAPÍTULO I

DAS ATRIBUIÇÕES

Art. 23 – No exercício de suas atribuições, compete ao CREF4/SP no âmbito de sua respectiva área de abrangência:

I – registrar e habilitar ao exercício da Profissão;

II – registrar as Pessoas Jurídicas prestadoras de serviços nas áreas das atividades físicas, desportivas e similares;

III – expedir Cédula de Identidade Profissional para os Profissionais e Certificado de Registro de Funcionamento para as Pessoas Jurídicas e entidades prestadoras de serviços nas áreas das atividades físicas, desportivas e similares;

IV – fiscalizar o exercício profissional bem como o serviço ofertado na área das atividades físicas, desportivas e similares, dentro de sua área de abrangência, representando, inclusive, às autoridades e Órgãos competentes sobre os fatos que apurar e cuja solução ou repressão não sejam de sua alçada;

V – fixar, dentro dos limites estabelecidos pelo CONFEF, o valor das contribuições, anuidades, taxas, multas e emolumentos, através de Resolução sobre o tema, observado o disposto nas alíneas b e c, do inciso III, do art. 150 da Constituição Federal;

VI – arrecadar contribuições, anuidades, taxas, serviços, multas e emolumentos na forma que deliberar o seu Plenário, segundo diretrizes estabelecidas pelo CONFEF;

VII – adotar e promover todas as medidas necessárias à realização de suas finalidades;

VIII – elaborar e aprovar seu Regimento;

IX – elaborar e aprovar Resoluções sobre assuntos de sua competência;

X – realizar, organizar, manter, baixar, revigorar e cancelar os registros dos Profissionais de Educação Física e das pessoas jurídicas neles registrados;

XI – organizar, disciplinar e manter atualizado o registro dos Profissionais e pessoas jurídicas registradas em sua área de abrangência;

XII – aprovar seu orçamento, encaminhando ao CONFEF até 10 de novembro, em consonância ao que dispõe o princípio da anualidade;

XIII – aprovar as respectivas modificações orçamentárias;

XIV – fiscalizar e controlar, mensalmente, suas atividades financeiras, econômicas, administrativas, contábeis e orçamentárias, garantindo seu equilíbrio financeiro;

XV – cumprir e fazer cumprir as disposições da Lei Federal nº. 9.696, de 01 de setembro de 1998, das disposições da legislação aplicável, deste Estatuto, do seu Regimento, das Resoluções e demais atos;

XVI – julgar infrações e aplicar penalidades previstas neste Estatuto e em atos normativos baixados pelo CONFEF;

XVII – aprovar anualmente suas próprias contas, encaminhando-as até 31 de maio ao CONFEF;

XVIII – funcionar como Tribunal Regional de Ética (TRE), conhecendo, processando e decidindo os casos que lhe forem submetidos, adotando as medidas jurídicas legais cabíveis;

XIX – propor ao CONFEF as medidas necessárias ao aprimoramento dos seus serviços e soluções de problemas relacionados ao exercício profissional;

XX – aprovar o seu quadro de pessoal, criar cargos e funções, fixar salários e gratificações, bem como autorizar a contratação de serviços, tudo dentro dos limites de suas receitas próprias e em observância às normas vigentes;

XXI – manter intercâmbio com entidades congêneres e fazer-se representar em organismos internacionais e em conclaves no país e no exterior, relacionados à Educação Física e suas especializações, ao seu ensino e pesquisa, bem como ao exercício profissional, dentro dos limites dos recursos orçamentários e financeiros disponíveis;

XXII – incentivar e contribuir para o aprimoramento técnico, científico e cultural dos Profissionais de Educação Física e da Sociedade em geral;

XXIII – adotar, quando houver, as providências necessárias à realização de exames de suficiência para concessão do registro profissional, observada a disciplina estabelecida pelo CONFEF;

XXIV – promover, perante o juízo competente, a cobrança das importâncias correspondentes às anuidades, contribuições, taxas, emolumentos, serviços e multas, esgotados os meios de cobrança amigáveis;

XXV – incentivar os Profissionais de Educação Física a participar das atividades do Sistema CONFEF/CREFs, sobretudo, do processo eleitoral;

XXVI – zelar pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização da Profissão de Educação Física e de seus Profissionais;

XXVII – instalar, orientar e inspecionar unidades Seccionais dentro de sua área de abrangência, a seu único e exclusivo critério.

CAPÍTULO II

DA COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO

Art. 24 – O CREF4/SP é composto de 28 (vinte e oito) Conselheiros, dos quais 20 (vinte) são Efetivos e 08 (oito) Suplentes, com mandato de 06 (seis) anos, eleitos na forma que dispõe este Estatuto, e pelo seu último ex-Presidente que tenha cumprido integralmente seu mandato, com direito a voz e voto.

Parágrafo Único – O ex-Presidente do CREF4/SP terá direito a voz e voto, permanecendo no Plenário pelo mandato seguinte ao exercido, pelo período de três anos, com os mesmos direitos e deveres.

Art. 25 – Em sua organização o CREF4/SP é constituído pelos seguintes Órgãos:

I – Plenário;

II – Diretoria;

III – Presidência;

IV – Órgãos de Assessoramento.

Parágrafo único – Compete a cada órgão elencado no caput deste artigo a elaboração de seu Regimento, sujeito a aprovação do Plenário do CREF4/SP.

SEÇÃO I

DO PLENÁRIO

Art. 26 – O Plenário do CREF4/SP é o poder máximo da Entidade e é constituído por 20 (vinte) Membros Efetivos e pelo último ex-Presidente do CREF que tenha cumprido integralmente seu mandato.

1°- Na falta ou impedimento de 01 (um) ou mais Membros Efetivos, sua ausência será suprida pela presença de Suplente convocado pelo Presidente, sendo sua representação unipessoal.
2°- No caso de vacância de Membro Efetivo, assumirá o Membro Suplente na ordem de inscrição da chapa eleitoral.
Art. 27 – O Plenário do CREF4/SP somente deliberará sobre os assuntos constantes na sua pauta de convocação e com a presença mínima de metade mais o primeiro inteiro de seus Membros Efetivos eleitos.

Art. 28 – A pauta de reunião do Plenário será definida pela Diretoria do CREF4/SP, no mínimo, 10 (dez) dias antes da sua realização.

Parágrafo único – Poderão ser incluídos na pauta, mediante aprovação, por maioria simples, assuntos apresentados por Conselheiros no início da reunião do Plenário.

Art. 29 – O Plenário do CREF4/SP reunir-se-á:

I – ordinariamente, uma vez por mês, de forma presencial ou virtual, em local e data a ser fixado pela Diretoria, por meio de convocação feita com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência;

II – extraordinariamente, quando convocado por qualquer de seus órgãos por meio de requerimento fundamentado, assinado pela maioria de seus Membros efetivos.

Art. 30 – Compete ao Plenário do CREF4/SP, com a presença mínima de metade mais o primeiro inteiro de sua composição:

I – estabelecer diretrizes para a consecução dos objetivos previstos neste Estatuto;

II – aprovar atos normativos ou deliberativos necessários ao exercício de sua competência;

III – adotar e promover as providências necessárias à manutenção da unidade de orientação e ação do CREF4/SP

IV – apreciar e aprovar o relatório das atividades desenvolvidas pelo CREF4/SP, encaminhando para conhecimento do CONFEF;

V – fixar, dentro dos limites estabelecidos pelo CONFEF, o valor das contribuições, anuidades, preços dos serviços, taxas, emolumentos e multas devidas pelos Profissionais de Educação Física e pelas Pessoas Jurídicas registrados no respectivo CREF, através de Resolução sobre o tema, publicada no Diário Oficial da União, observado o disposto nas alíneas b e c, do inciso III, do art. 150 da Constituição Federal;

VI – deliberar sobre os processos apreciados pelos Órgãos de Assessoramento;

VII – decidir sobre impedimento, licença, dispensa e justificativas de falta do Presidente, dos Vice-Presidentes e dos demais Membros;

VIII – fixar e normatizar, quando houver, a concessão de diárias, jetons e ajuda de custo;

IX – respeitar e fazer respeitar as normas emanadas do Código de Ética do Profissional de Educação Física;

X – propor ao CONFEF alterações no Código de Ética do Profissional de Educação Física;

XI – deliberar sobre a implantação de unidades Seccionais do CREF, em sua área de abrangência, decidindo sobre seu funcionamento.

Art. 31 – Compete ao Plenário do CREF4/SP, com a presença de pelo menos 2/3 (dois terços) dos membros de sua composição:

I – aprovar seu Estatuto e o Regimento;

II – deliberar sobre as propostas de alteração do Regimento do CREF4/SP, em todo ou em parte;

III – eleger e dar posse aos Membros das respectivas Diretorias, após cada eleição, e dos Órgãos Assessores;

IV – deliberar sobre os processos apreciados pelas Comissões internas, conforme o estabelecido em seus Regimentos;

V – apreciar e aprovar os relatórios financeiros e administrativos do CREF4/SP, após Parecer da Comissão de Controle e Finanças, encaminhando-os a seguir ao CONFEF;

VI – decidir sobre a destituição da Diretoria do CREF4/SP, em todo ou em parte, desde que solicitada através de expediente devidamente fundamentado e com a assinatura de, no mínimo, metade mais o primeiro inteiro de seus Membros Efetivos eleitos;

VII – julgar, em última instância, qualquer decisão de seus Órgãos internos;

VIII – aprovar ou alterar, em todo ou em parte, os Regimentos de seus Órgãos de Assessoramento;

IX – aprovar o orçamento anual e o plano de trabalho do CREF4/SP;

X – autorizar a aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis do CREF4/SP, pela Diretoria;

XI – julgar os processos éticos e administrativos de seus registrados;

XII – elaborar e aprovar o Regimento Eleitoral de acordo com as diretrizes emanadas do CONFEF, a partir das propostas oriundas do Colégio de Presidentes.

SEÇÃO II

DA DIRETORIA

Art. 32 – A Diretoria do CREF4/SP é o órgão que exerce as funções administrativas e executivas deste Conselho e será constituída pelo Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário, 1º Tesoureiro e 2º Tesoureiro.

Art. 33 – A Diretoria será eleita na primeira reunião do Plenário, após a posse dos Membros Conselheiros, para mandato de até 03 (três) anos.

1º – A Diretoria do CREF4/SP poderá, dentro de sua organização e necessidades, criar assessorias e nomear seus titulares, com atribuições específicas ao seu funcionamento.
2º – A Diretoria, a Presidência a as Comissões poderão ter sua composição substituída pelo Plenário, a qualquer tempo, mediante nova eleição, respeitadas as garantias constitucionais.
Art. 34 – A Diretoria do CREF4/SP reunir-se-á, ordinariamente, no mínimo, 08 (oito) vezes ao ano de forma presencial, com intervalo máximo de 60 (sessenta) dias e, extraordinariamente, sempre que for necessário, por convocação do Presidente ou pela maioria de seus Membros.

Art. 35 – As competências de cada Membro da Diretoria do CREF4/SP, além das previstas neste Estatuto, serão estabelecidas em Regimento aprovado pelo Plenário do CREF4/SP.

Art. 36 – Compete, coletivamente, à Diretoria do CREF4/SP:

I – cumprir e fazer cumprir as disposições deste Estatuto, do Regimento Interno e as deliberações do Plenário;

II – estabelecer as diretrizes básicas e compatibilizá-las com a administração do CREF4/SP e do CONFEF;

III – preservar o patrimônio do CREF4/SP;

IV – desenvolver suas ações de forma planejada e transparente;

V – prevenir riscos e corrigir desvios que afetem as contas garantindo seu equilíbrio, controlando a receita, balanços e as despesas, mensalmente, bem como verificando a compatibilização entre o apurado no sistema cadastral, o extrato bancário, os numerários em caixa e o balancete;

VI – atuar atendendo aos princípios do planejamento, transparência e moralidade;

VII – apresentar ao Plenário o relatório anual das atividades administrativas;

VIII – promover a transmissão de domínio, posse, direitos, pretensões e ações sobre bens imóveis e gravá-los com ônus reais e outros, desde que digam respeito à ampliação ou resguardo do patrimônio do CREF, após parecer do Plenário;

IX – autorizar ou aprovar operações de crédito e contratos de qualquer natureza, desde que tenham como objetivo o interesse e as necessidades do CREF4/SP;

X – admitir empregados necessários à administração do CREF4/SP, bem como demiti-los, nos termos das normas vigentes;

XI – aprovar o seu quadro de pessoal, criar cargos e funções, fixar salários e gratificações, bem como autorizar a contratação de serviços especiais;

XII – promover, a instalação de unidades seccionais do CREF4/SP;

XIII – encaminhar, mensalmente, o balancete financeiro ao CONFEF;

XIV – adotar todas as providências e medidas necessárias à realização das finalidades do Sistema CONFEF/CREFs;

XV – autorizar a participação do CREF4/SP em entidades científicas, culturais, de ensino, de pesquisa, de âmbito nacional ou internacional, voltadas para a especialização e a atualização da Educação Física;

XVI – conhecer e dirimir dúvidas suscitadas por seus registrados;

XVII – fixar e normatizar, quando houver, o pagamento de representação de gabinete e pagamento de despesas eventuais autorizadas aos Membros da Diretoria, aos Conselheiros e aos empregados do CREF4/SP, quando no efetivo exercício de suas funções, bem como aos representantes designados pela Diretoria do CREF4/SP, quando para representação do Sistema CONFEF/CREFs.

XVIII – desempenhar as ações administrativas, financeiras e políticas do CREF4/SP;

XIX – zelar, garantir e acompanhar a sustentabilidade do CREF4/SP.

SEÇÃO III

DA PRESIDÊNCIA

Art. 37 – A Presidência do CREF4/SP será exercida por 01 (um) Presidente e 02 (dois) Vice-Presidentes eleitos por mandato igual ao da Diretoria.

Art. 38 – O Presidente do CREF4/SP, em seus impedimentos de qualquer natureza, inclusive licença, será substituído pelo 1º Vice-Presidente e, no impedimento deste, pelo 2º Vice-Presidente, com todas as atribuições inerentes ao cargo.

Art. 39 – O Presidente exerce a representação nacional e internacional do CREF4/SP, tanto junto a organizações públicas quanto a privadas, em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, podendo constituir procurador ou delegação.

Art. 40 – Além de outras atribuições previstas no Regimento do CREF4/SP, ao Presidente compete:

I – convocar e presidir as reuniões do Plenário e da Diretoria;

II – cumprir e fazer cumprir as decisões do Plenário e da Diretoria;

III – zelar pela harmonia entre os Conselheiros e entre as unidades seccionais, em benefício da unidade política do CREF4/SP;

IV – convocar os Órgãos de Assessoramento e as Comissões;

V – supervisionar, coordenar, dirigir e fiscalizar as atividades administrativas, econômicas e financeiras do CREF4/SP;

VI – adotar providências de interesse do exercício da Profissão, promovendo medidas necessárias à sua regularidade e defesa, inclusive em questões judiciais e/ou administrativas;

VII – movimentar, solidariamente com o Tesoureiro, as contas bancárias e contratos de ordem financeira e patrimonial do CREF4/SP;

VIII – responder consultas sobre o registro e fiscalização do exercício profissional;

IX – expedir deliberações e resoluções, após decisão do Plenário;

X – editar atos administrativos pertinentes.

Art. 41 – Compete aos Vice-Presidentes do CREF4/SP:

I – substituir o Presidente em suas ausências ou impedimentos legais;

II – auxiliar o Presidente no exercício de suas funções;

III – despachar com o Presidente e executar as atribuições que lhes forem delegadas por ele ou pela Diretoria.

SEÇÃO IV

DOS ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO

Art. 42 – São órgãos permanentes de assessoramento do CREF4/SP, além de outros que venham a ser criados em seu Regimento:

I – Comissão de Controle e Finanças;

II – Comissão de Ética Profissional;

III – Comissão de Orientação e Fiscalização;

IV – Comissão de Legislação e Normas;

V – Comissão de Ensino Superior e Preparação Profissional.

Parágrafo único – Poderão ser criadas Comissões Temporárias ou Grupos de Trabalho, de acordo com a deliberação do Plenário, ficando ressalvadas as Comissões Especiais Permanentes já instituídas até a aprovação deste Estatuto e as instituídas especificamente para fins de processar e julgar processos administrativos disciplinares instaurados contra empregados do CREF4/SP, sendo esta última nos termos do art. 44, §6º.

Art. 43 – As Comissões são órgãos de consultoria da Presidência, da Diretoria e do Plenário do CREF4/SP às quais compete analisar, instruir e emitir pareceres nos assuntos e processos que lhe forem enviados pelo Presidente do CREF4/SP, retornando-os devidamente avaliados para decisão superior.

Parágrafo único – A Comissão de Ética Profissional possui capacidade decisória em primeira instância.

Art. 44 – As Comissões contarão com, no mínimo, 01 (um) Membro do CREF4/SP, podendo ser integradas por outros Profissionais de Educação Física registrados ou ainda por empregados do CREF4/SP e, todos designados pelo Plenário, sendo entre eles eleito o Presidente e o Secretário, para um mandato igual ao da Diretoria.

1º- As Comissões elegerão em sua primeira reunião o seu Presidente e seu Regimento disporá sobre sua competência, organização e funcionamento, após aprovação do Plenário do CREF4/SP.
2º- As Comissões Permanentes deverão ser presididas por Conselheiro, desde que não sejam Membros da Diretoria.
3º- Os Membros da Diretoria não poderão integrar a Comissão de Controle e Finanças.
4º- Os componentes dos Órgãos de Assessoramento são investidos em suas funções mediante assinatura de Termo de Posse.
5º- As reuniões das Comissões serão formalmente convocadas pelo Presidente do CREF4/SP, a pedido do Presidente da Comissão.
6º- A nomeação de membros de Comissões Temporárias instituídas especificamente para fins de processar e julgar processos administrativos disciplinares instaurados contra empregados do CREF4/SP será procedida pela Diretoria.
Art. 45 – As Comissões reúnem-se com qualquer número, mas só deliberam por maioria simples de seus Membros.

SUBSEÇÃO I

DA COMISSÃO DE CONTROLE E FINANÇAS

Art. 46 – À Comissão de Controle e Finanças compete especificamente:

I – examinar e deliberar sobre as prestações de contas, demonstrações contábeis mensais e o balanço do exercício do CREF4/SP e de suas Seccionais, emitindo parecer para conhecimento e deliberação do Plenário;

II – examinar as demonstrações de receita arrecadada pelo CREF4/SP e suas seccionais, verificando se correspondem às cotas creditadas e se foram efetivamente quitadas, relacionando, mensalmente, as Seccionais em atraso, com indicação das providências a serem adotadas;

III – examinar a proposta orçamentária do CREF4/SP;

IV – apresentar ao Plenário denúncia fundamentada sobre erros administrativos de matéria financeira, sugerindo as medidas a serem tomadas.

Art. 47 – A Comissão de Controle e Finanças reunir-se-á ordinariamente, uma vez a cada semestre, para analisar a prestação de contas apresentada pela Diretoria e, extraordinariamente, sempre que convocada por seu Presidente, ou pelo Presidente do CREF4/SP, ou por deliberação do Plenário do CREF4/SP.

Parágrafo único – Analisadas as contas, a Comissão de Controle e Finanças emitirá parecer, para em seguida submetê-lo à apreciação do Plenário do CREF4/SP.

SUBSEÇÃO II

DA COMISSÃO DE ÉTICA PROFISSIONAL

Art. 48 – À Comissão de Ética Profissional compete especificamente:

I – zelar pela observância dos princípios do Código de Ética do Profissional de Educação Física;

II – propor ao Plenário do CREF4/SP mudanças no Código de Ética do Profissional de Educação Física, para que este leve a proposta ao CONFEF;

III – funcionar como Conselho de Ética Profissional;

IV – autuar, instruir e julgar, em primeira instância, os casos de denúncia de Profissionais ou de Pessoas Jurídicas que tenham infringido o Código de Ética do Profissional de Educação Física, levando as suas deliberações para conhecimento do Plenário do CREF4/SP;

V – examinar a admissibilidade dos recursos interpostos perante o Tribunal Regional de Ética – TRE, nos termos do Código Processual de Ética.

SUBSEÇÃO III

DA COMISSÃO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Art. 49 – À Comissão de Orientação e Fiscalização compete especificamente:

I – debater assuntos pertinentes à fiscalização do exercício profissional, na área de sua abrangência, prestado por Pessoa Física Jurídica e os organismos onde Profissionais de Educação Física prestem serviços;

II – propor representação às autoridades competentes sobre os fatos que apurar e cuja solução ou repreensão não seja de sua alçada;

III – programar e supervisionar as atividades desenvolvidas pela fiscalização;

IV – elaborar instruções para o exercício da fiscalização atendendo aos fundamentos legais pertinentes;

V – informar à Diretoria, através de relatórios mensais, as ações e as atividades desenvolvidas pelo setor de fiscalização;

VI – emitir parecer sobre assuntos referentes à fiscalização, quando solicitado pelo Plenário do CREF4/SP ou por sua Diretoria;

VII – acompanhar e colaborar com a apreensão, pela Polícia Judiciária e/ou Vigilância Sanitária, dos instrumentos e tudo o mais que sirva, ou tenha servido, ao exercício ilegal da profissão;

VIII – denunciar ao CREF4/SP as irregularidades encontradas e não corrigidas dentro do prazo;

IX – efetuar a sindicância a fim de verificar as condições técnicas para funcionamento dos organismos de que trata o inciso I deste artigo.

SUBSEÇÃO IV

DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO E NORMAS

Art. 50 – À Comissão de Legislação e Normas compete especificamente:

I – levantar, analisar, debater e esclarecer os problemas legais inerentes à Educação Física, na área de sua abrangência;

II – estudar a questão da cientifização da Educação Física, de suas várias vertentes e denominações;

III – desenvolver intercâmbio com as Instituições de Ensino Superior, examinando em conjunto a questão da formação;

IV – analisar as leis, decretos, pareceres e normas que se relacionem com a área da Educação Física e seus Profissionais.

SUBSEÇÃO V

DA COMISSÃO DE ENSINO SUPERIOR E PREPARAÇÃO PROFISSIONAL

Art. 51 – À Comissão de Ensino e Preparação Profissional compete especificamente:

I – estabelecer programas e projetos para o aprimoramento dos Profissionais de Educação Física;

II – proceder ao reconhecimento dos Cursos de Especialização nos diferentes campos da Educação Física definidos pelo CONFEF;

III – desenvolver programas e demais procedimentos para o registro dos indivíduos sem graduação em Educação Física, cujos direitos assegurados foram instituídos pela Lei n° 9.696, de 01 de setembro de 1998;

IV – constituir-se numa rede de discussão de troca de informações entre os Cursos Superiores de Educação Física, na área de sua abrangência;

V – desenvolver ações e apoiar estudos sobre questões ligadas à formação profissional e ao mercado de trabalho na área da Educação Física;

VI – analisar, discutir e participar do processo de autorização, avaliação e reconhecimento dos Cursos de Graduação em Educação Física, quando os mesmos forem da competência da área de abrangência do CREF.

SEÇÃO V

DAS SECCIONAIS

Art. 52 – As Seccionais são órgãos vinculados ao CREF4/SP, cabendo-lhes exercer as funções orientadoras e fiscalizadoras dos atos normativos emanados do CREF4/SP.

Parágrafo único – As Seccionais serão dirigidas por um representante aprovado pelo Plenário do CREF4/SP.

Art. 53 – O CREF4/SP poderá, de acordo com suas condições financeiras e, ainda, levando em conta a densidade de Profissionais registrados em uma ou mais regiões de sua área de abrangência, instalar unidades Seccionais em números correspondentes às suas necessidades e possibilidades.

Art. 54 – Será estabelecida no Regimento do CREF4/SP a competência e a estrutura administrativa das Seccionais, quando houverem.

Art. 55 – Se uma Seccional não cumprir as finalidades para as quais foi instalada, poderá ser extinta por proposição da Diretoria e homologação do Plenário do CREF4/SP.

TÍTULO IV

DAS FINANÇAS E DO PATRIMÔNIO

CAPÍTULO I

DAS FINANÇAS

Art. 56 – Constitui atribuição privativa e exclusiva do CREF4/SP a execução e o controle de suas atividades financeiras, econômicas, administrativas, contábeis e orçamentárias, observadas as seguintes normas:

I – o CREF4/SP deverá manter, durante o exercício, o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada;

II – é vedada a realização de despesas e/ou a assunção de obrigações diretas que excedam a sua receita, ou para as quais não haja previsão orçamentária;

III – se verificado ao final de um mês, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das despesas e obrigações, a Diretoria do CREF4/SP deverá tomar imediatas providências para restaurar a equidade financeira dos mesmos.

Parágrafo único – O CREF4/SP remeterá ao CONFEF, mensalmente, o balancete.

Art. 57 – O CREF4/SP, quando da elaboração de sua proposta orçamentária, deverá respeitar os seguintes procedimentos:

I – a proposta orçamentária conterá a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Conselho, obedecendo aos princípios da unidade, universalidade e anualidade;

II – a proposta orçamentária do CREF4/SP, referente ao exercício subsequente, deverá ser aprovada em reunião do Plenário, até o dia 30 de outubro, devendo conter o detalhamento de receitas;

III – caso o CREF4/SP não aprove a proposta orçamentária no prazo estabelecido no inciso II deste artigo, vigerá a última proposta orçamentária aprovada por seu Plenário, observado o limite máximo de 50% (cinquenta por cento) para execução;

IV – a receita deverá ser elaborada levando-se em consideração o número de profissionais registrados e o percentual de adimplência, acrescido da possível expansão do ano;

V – a execução orçamentária do CREF4/SP deverá assegurar, em tempo útil, recursos financeiros necessários e suficientes à melhor execução do seu programa de despesas.

Art. 58 – A prestação de contas do CREF4/SP deverá seguir as normas abaixo elencadas:

I – a prestação de contas do CREF, referente ao exercício findo, será apresentada por seu Presidente, com parecer da Comissão de Controle e Finanças, até 30 de abril ao seu Plenário estruturado sob a forma de Conselho Especial de Tomada de Contas, para apreciação e julgamento;

II – as contas do CREF4/SP não sendo apresentadas até 30 de abril caberá ao Plenário, estruturados em forma de Conselho Especial de Tomada de Conta, proceder a tomada de contas;

III – as contas deverão ser apresentadas ao Plenário contendo o relatório de gestão apontando os resultados, Parecer da Comissão de Controle e Finanças, comprovação da compatibilização entre a receita do balanço, o cadastro de Profissionais do CREF4/SP e o extrato bancário, e o balanço anual devidamente assinado.

Art. 59 – O CREF4/SP deverá proceder ao seu controle interno conciliando, mensalmente, os valores da receita, constante do relatório Sistema Financeiro do cadastro de Profissionais registrados, com os valores do extrato bancário, juntamente com o numerário.

1º- O valor apurado na conciliação da receita deverá ser o valor assinalado no balancete mensal.
2º- Até 60 (sessenta) dias do mês seguinte, o CREF4/SP deverá encaminhar ao CONFEF, ofício contendo a comprovação da compatibilização dos valores da receita apurada pelo cadastro dos profissionais pagantes (baixa de anuidade) com o extrato bancário e o balancete do mês.
Art. 60 – As receitas do CREF4/SP serão aplicadas na realização de suas finalidades institucionais.

SEÇÃO I

DAS RECEITAS

Art. 61 – Constituem receitas do CREF4/SP:

I – o percentual de 80% (oitenta por cento) sobre o valor das contribuições, anuidades, taxas, emolumentos, serviços e multas devidas pelos Profissionais de Educação Física e pelas Pessoas Jurídicas registradas no CREF4/SP;

II – os legados, doações e subvenções;

III – as rendas eventuais de patrocínios, promoções, cessão de direitos e marketing em eventos promovidos ou chancelados pelo CREF4/SP

IV – outras receitas.

Art. 62 – O exercício financeiro do CREF4/SP coincidirá com o ano civil e compreenderá, fundamentalmente, a execução do orçamento.

1º- O orçamento será único e incluirá todas as receitas e despesas.
2º- Os elementos construtivos da ordem econômica, financeira e orçamentária serão escriturados e comprovados por documentos mantidos em arquivo, nos termos da legislação vigente.
3º- Os serviços de contabilidade serão executados por Contador e deverão ser efetuados em condições que permitam o conhecimento imediato da posição das contas relativas ao patrimônio, as finanças e a execução do orçamento.
4º- Todas as receitas e despesas deverão ter comprovantes de recolhimento e pagamento.
5º- O balanço geral de cada exercício, acompanhado de demonstrativos, discriminará os resultados das contas patrimoniais e financeiras.

SEÇÃO II

DAS DESPESAS

Art. 63 – As despesas do CREF4/SP compreenderão:

I – o pagamento de tributos, aluguéis, salários de empregados, pessoas físicas e jurídicas prestadoras de serviços necessários à manutenção e a finalidade do CREF4/SP e de suas respectivas Seccionais e Sub-Seccionais;

II – o pagamento, quando houver, de diárias, jetons, deslocamentos, ajuda de custo, representação de gabinete e pagamento de despesas eventuais autorizadas aos Membros da Diretoria, aos Conselheiros e aos empregados do CREF4/SP, quando no efetivo exercício de suas funções, bem como de representantes designados pela Diretoria do CREF4/SP, quando para representação do Sistema CONFEF/CREFs, não podendo estas, serem em valores superiores aos estabelecidos pelo CONFEF;

III – a aquisição de material de expediente e outros equipamentos necessários ao funcionamento do CREF4/SP suas respectivas seccionais;

IV – os gastos decorrentes de publicidade, divulgação, comunicação, treinamento e atualização;

V – a aquisição de bens móveis e imóveis;

VI – o pagamento de despesas eventuais autorizadas.

Parágrafo único – O Plenário do CREF4/SP deliberará sobre os valores a serem pagos pelas despesas previstas no inciso II deste artigo.

CAPÍTULO II

DO PATRIMÔNIO

Art. 64 – O patrimônio do CREF4/SP compreenderá:

I – seus bens móveis e imóveis;

II – os saldos positivos da execução do orçamento;

III – os prêmios recebidos em caráter definitivo.

Parágrafo Único – Nenhum bem patrimonial poderá ser vendido ou oferecido como garantia para suprir déficit financeiro, sem a aprovação dos votos de 2/3 (dois terços) de seus Membros efetivos eleitos.

TÍTULO V

DAS ELEIÇÕES

CAPÍTULO I

DAS ELEIÇÕES DOS MEMBROS DO CREF4/SP

Art. 65 – Os Membros do CREF4/SP serão eleitos pelo sistema de eleição direta, através de voto facultativo pessoal e secreto dos Profissionais registrados no CREF, e em pleno gozo de seus direitos estatutários e com mais de 01 (um) ano de registro ininterrupto.

Art. 66 – As eleições dos Membros do CREF4/SP realizar-se-ão de 03 (três) em 03 (três) anos, a partir do término do primeiro mandato nomeado pelo CONFEF.

Art. 67 – Até 120 (cento e vinte) dias antes da data marcada para a eleição, o CREF4/SP divulgará a nominata dos Profissionais de Educação Física aptos a votar em sua área de abrangência.

Art. 68 – As chapas registradas deverão, obrigatoriamente, conter a nominata completa dos 14 (quatorze) candidatos a Conselheiros, todos para mandato de 06 (seis) anos, sendo indicado o nome dos 10 (dez) Membros Efetivos e os 04 (quatro) Membros Suplentes, com seus respectivos números de registro no Sistema CONFEF/CREFs e assinaturas, bem como a indicação do candidato representante da chapa junto ao CREF4/SP e o nome fantasia da mesma.

Art. 69 – O prazo para registro das chapas será aberto 120 (cento e vinte) dias antes da data estabelecida oficialmente para a eleição, encerrando-se 60 (sessenta) dias antes da mesma.

Art. 70 – Caberá ao CONFEF estabelecer as diretrizes gerais para as eleições do Sistema CONFEF/CREFs.

Parágrafo único – Caberá ao Plenário do CREF4/SP, observando as diretrizes gerais, estabelecer a normatização do processo eleitoral, através de um Regimento Eleitoral, a ser divulgado no mínimo 120 (cento e vinte) dias antes da eleição.

CAPÍTULO II

DOS REQUISITOS PARA EXERCER O MANDATO DE CONSELHEIRO NO CREF4/SP

Art. 71 – Os mandatos dos Membros dos Órgãos do CREF4/SP somente poderão ser exercidos por Conselheiros que satisfaçam todas as exigências deste Estatuto.

Art. 72 – O cargo de Membro do CREF4/SP é considerado serviço público relevante, inclusive, para fins de disponibilidade e aposentadoria.

Art. 73 – Compete aos Conselheiros do CREF4/SP:

I – cumprir e zelar pelo cumprimento da legislação federal, das Resoluções, das Portarias, das decisões normativas, das decisões do Plenário e dos atos administrativos baixados pelo Sistema CONFEF/CREFs;

II – cumprir e zelar pelo cumprimento do Código de Ética do Profissional de Educação Física;

III – participar das reuniões do Plenário e/ou da Diretoria do CREF4/SP, quando fizer parte, manifestando-se e votando;

IV – desempenhar encargos para os quais for designado, quando possível e/ou aceito;

V – comunicar, por escrito, ao Presidente seu impedimento em comparecer a reunião do Plenário, reunião de Diretoria ou evento para o qual esteja convocado;

VI – comunicar, por escrito, ao Presidente seu licenciamento ou renúncia;

VII – dar-se por impedido na apreciação de documento em que seja parte direta ou indiretamente interessada;

VIII – analisar e relatar documento que lhe tenha sido distribuído, apresentando relatório e voto fundamentado de forma clara, concisa, objetiva e legalmente fundamentada;

IX – pedir e obter vista de documento submetido à apreciação do Plenário, sempre que entender conveniente, de acordo com as condições previstas neste Estatuto;

X – representar o Sistema CONFEF/CREFs por delegação do Plenário, Diretoria ou Presidência.

Art. 74 – O exercício do mandato de Membro Conselheiro do CREF4/SP, assim como a respectiva eleição, ficarão subordinadas, além de outras exigências legais, ao preenchimento dos seguintes requisitos e condições básicas:

I – ser cidadão brasileiro ou naturalizado;

II – possuir curso superior de Educação Física;

III – estar em pleno gozo dos direitos profissionais;

IV – possuir registro profissional por, pelo menos, 02 (dois) anos ininterruptos;

V – ter votado ou justificado o voto na última eleição;

VI – estar quite com os pagamentos de anuidades, contribuições, taxas e multas do Sistema CONFEF/CREFs.

Art. 75 – São inelegíveis para Membro do CREF, ou para exercer mandato em seus Órgãos, os Profissionais que:

I – tiverem realizado administração danosa no CONFEF ou em qualquer CREF, segundo apuração em inquérito, cuja decisão tenha transitado em julgado na instância administrativa;

II – tiverem contas rejeitadas pelo CREF4/SP;

III – tiverem sido condenados por crime doloso, ao qual se aplica pena de reclusão, transitada em julgado, enquanto persistirem os efeitos da pena;

IV – tiverem sido destituídos de cargo, função ou emprego, por efeito de causa relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada ou no exercício de representação de entidade de classe, decorrente de sentença transitada em julgado;

V – estiverem cumprindo pena imposta pelo Sistema CONFEF/CREFs;

VI – forem inadimplentes em quaisquer prestações de contas, em decisão administrativa definitiva;

VII – deixarem de votar ou justificar na eleição anterior à que pretende se candidatar.

Art. 76 – Perderá o cargo de Conselheiro do CREF4/SP o Profissional que:

I – tiver seu registro profissional cassado;

II – for considerado inabilitado para o exercício da Profissão;

III – for condenado a pena de reclusão em virtude de sentença transitada em julgado;

IV – não tomar posse no cargo para o qual foi eleito, no Plenário ou no Órgão determinado para o exercício de suas funções, no prazo de 15 (quinze) dias contados do início dos trabalhos, salvo motivo de força maior, devidamente justificado e aceito pelo Plenário;

V – ausentar-se, por 2 (duas) reuniões consecutivas anuais, ou em 6 (seis) reuniões intercaladas em cada mandato, sem motivo justificado, de qualquer órgão deliberativo do CREF4/SP, conforme apurado pelo Plenário em processo regular.

Parágrafo único – Será declarada a vacância do cargo de Conselheiro do CREF4/SP:

I – em caso de renúncia ou pedido pessoal;

II – por falecimento.

TÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 77 – O CREF4/SP goza de imunidade tributária total em relação aos seus bens, rendas e serviços, nos termos do parágrafo 2º do artigo 150 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Art. 78 – As Resoluções, Deliberações e Atos Normativos aprovados pelo Plenário do CREF4/SP serão tornadas públicas, através de veiculação nas respectivas páginas eletrônicas, e por afixação em local próprio e nas dependências do respectivo Conselho, e, entram em vigor na data de sua publicação.

Parágrafo único – As Resoluções de que trata o caput deste artigo, além de veiculadas nas respectivas páginas eletrônicas, serão publicadas no Diário Oficial da União.

Art. 79 – Os atos administrativos emanados da Diretoria do CREF4/SP serão dados a conhecimento dos Membros Conselheiros através de documento oficial.

Art. 80 – Os atos administrativos e financeiros do CREF4/SP, bem como todas as suas demais atividades, subordinar-se-ão às disposições de um Regimento, sendo da competência do Plenário sua aprovação.

Art. 81 – O cumprimento das disposições deste Estatuto, do Regimento, bem como as demais normas emanadas pelos órgãos do CREF4/SP, é obrigatório para todos os seus Membros, aos Profissionais e às Pessoas Jurídicas neles registrados.

Art. 82 – Em caso de dissolução do CREF4/SP, deliberado pelo Plenário do CONFEF, o seu patrimônio será incorporado ao patrimônio do CREF que absorver os seus registrados.

Art. 83 – Em caso de dissolução do CREF4/SP e, futuramente, houver possibilidade e viabilidade de ser reconstituído, os primeiros Conselheiros serão nomeados pelo CONFEF.

Art. 84 – Em caso de dissolução do CREF4/SP pelo Plenário do CONFEF seus Profissionais e as Pessoas Jurídicas serão transferidos para o CREF mais próximo.

Art. 85 – Caso haja renúncia coletiva dos Conselheiros do CREF4/SP, deverá ser marcada, imediatamente, nova eleição, sendo as chapas compostas de 10 (dez) Membros Efetivos e 04 (quatro) Membros Suplentes para mandato de 06 (seis) anos e 10 (dez) Membros Efetivos e 04 (quatro) Membros Suplentes para mandato de 03 (três) anos, nos moldes da primeira eleição direta no CREF4/SP, ficando impedidos de participar da eleição os Profissionais que solicitaram demissão.

Art. 86 – Considerando o disposto no artigo 139 do Estatuto do CONFEF, para os mandatos dos Membros do CREF4/SP que encerrarem em 2011, não haverá eleição, pois os mandatos serão prorrogados por mais 01 (um) ano, ou seja, até 2012, quando então ocorrerá a eleição e o mandato será de 06 (seis) anos.

Parágrafo único – Até o ano de 2012, o CREF4/SP, excepcionalmente, contará com 26 (vinte e seis) Membros em sua composição, sendo 19 (dezenove) Membros Efetivos e 07 (sete) Membros Suplentes.

Art. 87 – No caso dos mandatos que terão prorrogação, o mandato da Diretoria acompanhará o período de tal prorrogação.

Art. 88 – Aos ex-Presidentes do CREF4/SP que tenham cumprido integralmente seus mandatos antes da aprovação deste Estatuto, assim como ao Presidente do CREF4/SP com mandato vigente na data de aprovação deste Estatuto, é assegurada a função de Conselheiro Honorifico vitalício do CREF4/SP, com direito a voz e voto.

Art. 89 – Os casos omissos a este Estatuto serão resolvidos pelo Plenário do CREF4/SP.

Art. 90 – Este Estatuto foi aprovado em reunião do Plenário realizada em 28 de julho de 2011, e entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Publicada no D.O.E. – Seção I – nº 207, quarta-feira, 2 de novembro de 2011.

Resolução CONFEF nº 307/2015.

Dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs.

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 43 do Estatuto do Conselho Federal de Educação Física e:
CONSIDERANDO o disposto no inciso XVIII do art. 26 do Estatuto do Conselho Federal de Educação Física, criado pela Lei nº 9.696, de 1º de Setembro de 1998;

CONSIDERANDO a responsabilidade do Conselho Federal de Educação Física – CONFEF, como órgão formador de opinião e educador da comunidade para compromisso ético e moral na promoção de maior justiça social;

CONSIDERANDO a finalidade social do Sistema CONFEF/CREFs;

CONSIDERANDO que um país mais justo e democrático passa pela adoção da ética na promoção das atividades físicas, desportivas e similares;

CONSIDERANDO a função educacional dos órgãos integrantes do Sistema CONFEF/CREFs, responsáveis pela normatização e codificação das relações entre beneficiários e destinatários;

CONSIDERANDO a necessidade de mobilização dos integrantes da categoria profissional para assumirem seu papel social e se comprometerem, além do plano das realizações individuais, com a realização social e coletiva;

CONSIDERANDO a necessidade de adaptação e aperfeiçoamento do Profissional de Educação Física, para adequar-se à proposta contida no Manifesto Mundial de Educação Física – FIEP/2000, que reformulou o conceito da profissão;

CONSIDERANDO as contribuições, encaminhadas ao CONFEF, de setores e órgãos interessados;

CONSIDERANDO ser o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física, sobretudo, um código de ética humano, que contém normas e princípios que devem ser por estes seguidos, e se aplicam às pessoas físicas devidamente registradas no Sistema CONFEF/CREFs, por adesão, demonstrando, portanto, a total aceitação aos princípios nele contidos;

CONSIDERANDO as sugestões de alterações propostas no VIII Seminário de Ética da Educação Física, realizado em conjunto com o 30º Congresso Internacional da FIEP, ocorridos na Cidade de Foz do Iguaçu – PR, em janeiro de 2015;

CONSIDERANDO finalmente, o que decidiu o Plenário do CONFEF em Reunião Ordinária, realizada em 09 de maio de 2015;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica aprovado o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física, na forma do anexo desta Resolução.

Art. 2º – Fica revogada a Resolução CONFEF nº 254/2013.

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Jorge Steinhilber
Presidente
CREF 000002-G/RJ

Publicada no DOU nº 221 de 19 de novembro de 2015 – Seção 1 – fls. 129 e 130

CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA

PREÂMBULO

No processo de elaboração do Código de Ética para o Profissional de Educação Física tomaram-se por base, também, as Declarações Universais de Direitos Humanos e da Cultura, a Agenda 21, que conceitua a proteção do meio ambiente no contexto das relações entre os seres humanos em sociedade, e, ainda, os indicadores da Carta Brasileira de Educação Física 2000; nesta esteira, repudia-se todas e quaisquer ações que possam incidir em risco para o contexto ecológico da natureza, da sociedade e do indivíduo, nomeadamente, o uso de todos os meios que desencadeiem o subjugo da saúde, segundo os princípios assegurados pelas Agências Nacionais e Internacionais de Controle Anti-dopagem, dentre outros.

Esses documentos, juntamente com a legislação referente à Educação Física e a seus profissionais nas esferas federal, estadual e municipal, constituem o fundamento para a função mediadora do Sistema CONFEF/CREFs no que concerne ao Código de Ética.

A Educação Física afirma-se, segundo as mais atualizadas pesquisas científicas, como atividade imprescindível à promoção e à preservação da saúde e à conquista de uma boa qualidade de vida.

Ao se regulamentar a Educação Física como atividade profissional, foi identificada, simultaneamente à importância de conhecimento técnico e científico especializado, a necessidade do desenvolvimento de competência específica para sua aplicação, que possibilite estender a toda a sociedade os valores e os benefícios advindos da sua prática.

Este Código propõe normatizar a articulação das dimensões técnica e social com a dimensão ética, de forma a garantir, no desempenho do Profissional de Educação Física, a união de conhecimento científico e atitude, referendando a necessidade de um saber e de um saber fazer que venham a efetivar-se como um saber bem e um saber fazer bem.

Assim, o ideal da profissão define-se pela prestação de um atendimento melhor e mais qualificado a um número cada vez maior de pessoas, tendo como referência um conjunto de princípios, normas e valores éticos livremente assumidos, individual e coletivamente, pelos Profissionais de Educação Física.

A CONSTRUÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA

A construção do Código de Ética para a Profissão de Educação Física foi desenvolvida através do estudo da historicidade da sua existência, da experiência de um grupo de profissionais brasileiros da área e da resposta da comunidade específica de profissionais que atuam com esse conhecimento em nosso país.

Assim, foram estabelecidos os 12 (doze) itens norteadores da aplicação do Código de Ética, que fixa a forma pela qual se devem conduzir os Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs:

I – O Código de Ética dos Profissionais de Educação Física, instrumento regulador do exercício da Profissão, formalmente vinculado às Diretrizes Regulamentares do Sistema CONFEF/CREFs, define-se como um instrumento legitimador do exercício da profissão, sujeito, portanto, a um aperfeiçoamento contínuo que lhe permita estabelecer os sentidos educacionais, a partir de nexos de deveres e direitos;
II – O Profissional de Educação Física registrado no Sistema CONFEF/CREFs e, consequentemente, aderente ao presente Código de Ética, na qualidade de interventor social, deve assumir compromisso ético para com a sociedade, colocando-se a seu serviço primordialmente, independentemente de qualquer outro interesse, sobretudo de natureza corporativista;
IIII – Este Código de Ética define, para seus efeitos, no âmbito de toda e qualquer atividade física, como destinatário, o Profissional de Educação Física registrado no Sistema CONFEF/CREFs e, como beneficiários das intervenções profissionais os indivíduos, grupos, associações e instituições que compõem a sociedade. O Sistema CONFEF/CREFs é a instituição mediadora, por exercer uma função educativa, além de atuar como reguladora e codificadora das relações e ações entre beneficiários e destinatários;
IV – A referência básica deste Código de Ética, em termos de operacionalização, é a necessidade em se caracterizar o Profissional de Educação Física diante das diretrizes de direitos e deveres estabelecidos normativamente pelo Sistema CONFEF/CREFs. Tal Sistema deve visar assegurar por definição: qualidade, competência e atualização técnica, científica e moral dos Profissionais nele incluídos através de inscrição legal e competente registro;
V – O Sistema CONFEF/CREFs deve pautar-se pela transparência em suas operações e decisões, devidamente complementada por acesso de direito e de fato dos beneficiários e destinatários à informação gerada nas relações de mediação e do pleno exercício legal. Considera-se pertinente e fundamental, nestas circunstâncias, a viabilização da transparência e do acesso ao Sistema CONFEF/CREFs, através dos meios possíveis de informação e de outros instrumentos que favoreçam a exposição pública;
VI – Em termos de fundamentação filosófica o Código de Ética visa assumir a postura de referência quanto a direitos e deveres de beneficiários e destinatários, de modo a assegurar o princípio da consecução aos Direitos Universais. Buscando o aperfeiçoamento contínuo deste Código, deve ser implementado um enfoque científico, que proceda sistematicamente à reanálise de definições e indicações nele contidas. Tal procedimento objetiva proporcionar conhecimentos sistemáticos, metódicos e, na medida do possível, comprováveis;
VII – As perspectivas filosóficas, científicas e educacionais do Sistema CONFEF/CREFs se tornam complementares a este Código, ao se avaliarem fatos na instância do comportamento moral, tendo como referência um princípio ético que possa ser generalizável e universalizado. Em síntese, diante da força de lei ou de mandamento moral (costumes) de beneficiários e destinatários, a mediação do Sistema produz-se por meio de posturas éticas (ciência do comportamento moral), símiles à coerência e fundamentação das proposições científicas;
VIII – O ponto de partida do processo sistemático de implantação e aperfeiçoamento do Código de Ética dos Profissionais de Educação Física delimita-se pelas Declarações Universais de Direitos Humanos e da Cultura, como também pela Agenda 21, que situa a proteção do meio ambiente em termos de relações entre os homens e mulheres em sociedade e ainda, através das indicações referidas na Carta Brasileira de Educação Física (2000), editada pelo CONFEF. Estes documentos de aceitação universal, elaborados pelas Nações Unidas, e o Documento de Referência da qualidade de atuação dos Profissionais de Educação Física, juntamente com a legislação pertinente à Educação Física e seus Profissionais nas esferas federal, estadual e municipal, constituem a base para a aplicação da função mediadora do Sistema CONFEF/CREFs no que concerne ao Código de Ética;
IX – Além, da ordem universalista internacional e da equivalente legal brasileira, o Código de Ética deverá levar em consideração valores que lhe conferem o sentido educacional almejado. Em princípio, tais valores como liberdade, igualdade, fraternidade e sustentabilidade com relação ao meio ambiente, são definidos nos documentos já referidos. Em particular, o valor da identidade profissional no campo da atividade física – definido historicamente durante séculos – deve estar presente, associado aos valores universais de homens e mulheres em suas relações socioculturais;
X – Tendo como referências a experiência histórica e internacional dos Profissionais de Educação Física no trato com questões técnicas, científicas e educacionais, típicas de sua profissão e de seu preparo intelectual, condições que lhes conferem qualidade, competência e responsabilidade, entendidas como o mais elevado e atualizado nível de conhecimento que possa legitimar o seu exercício, é fundamental que desenvolvam suas atuações visando sempre preservar a saúde de seus beneficiários nas diferentes intervenções ou abordagens conceituais;
XI – A preservação da saúde dos beneficiários implica sempre na responsabilidade social dos Profissionais de Educação Física, em todas as suas intervenções. Tal responsabilidade não deve e nem pode ser compartilhada com pessoas não credenciadas, seja de modo formal, institucional ou legal;
XII – Levando-se em consideração os preceitos estabelecidos pela bioética, quando de seu exercício, os Profissionais de Educação Física estarão sujeitos sempre a assumirem as responsabilidades que lhes cabem.

CAPÍTULO I

Disposições Gerais

Art. 1º – O exercício da profissão exige do Profissional de Educação Física conduta compatível com os preceitos da Lei nº. 9.696/1998, do Estatuto do CONFEF, deste Código, de outras normas expedidas pelo Sistema CONFEF/CREFs e com os demais princípios da moral individual, social e profissional.

Parágrafo Único – Este Código de Ética constitui-se em documento de referência para os Profissionais de Educação Física, no que se refere aos princípios e diretrizes para o exercício da profissão e aos direitos e deveres dos beneficiários das ações e dos destinatários das intervenções.

Art. 2º – Para os efeitos deste Código, considera-se:
I – beneficiário, o indivíduo ou instituição que utilize os serviços do Profissional de Educação Física;
II – destinatário, o Profissional de Educação Física.

Art. 3º – O Sistema CONFEF/CREFs reconhece como Profissional de Educação Física, o profissional identificado consoante as características da atividade que desempenha nos campos estabelecidos da profissão.

CAPÍTULO II

Dos Princípios e Diretrizes

Art. 4º – O exercício profissional em Educação Física pautar-se-á pelos seguintes princípios:
I – o respeito à vida, à dignidade, à integridade e aos direitos do indivíduo;
II – a responsabilidade social;
III – a ausência de discriminação ou preconceito de qualquer natureza;
IV – o respeito à ética nas diversas atividades profissionais;
V – a valorização da identidade profissional no campo das atividades físicas, esportivas e similares;
VI – a sustentabilidade do meio ambiente;
VII – a prestação, sempre, do melhor serviço a um número cada vez maior de pessoas, com competência, responsabilidade e honestidade;
VIII – a atuação dentro das especificidades do seu campo e área do conhecimento, no sentido da educação e desenvolvimento das potencialidades humanas, daqueles aos quais presta serviços.

Art. 5º – São diretrizes para a atuação dos órgãos integrantes do Sistema CONFEF/CREFs e para o desempenho da atividade profissional em Educação Física:
I – comprometimento com a preservação da saúde do indivíduo e da coletividade, e com o desenvolvimento físico, intelectual, cultural e social do beneficiário de sua ação;
II – aperfeiçoamento técnico, científico, ético e moral dos Profissionais registrados no Sistema CONFEF/CREFs;
III – transparência em suas ações e decisões, garantida por meio do pleno acesso dos beneficiários e destinatários às informações relacionadas ao exercício de sua competência legal e regimental;
IV – autonomia no exercício da profissão, respeitados os preceitos legais e éticos e os princípios da bioética;
V – priorização do compromisso ético para com a sociedade, cujo interesse será colocado acima de qualquer outro, sobretudo do de natureza corporativista;
VI – integração com o trabalho de profissionais de outras áreas, baseada no respeito, na liberdade e independência profissional de cada um e na defesa do interesse e do bem-estar dos seus beneficiários.

CAPÍTULO III

Das Responsabilidades e Deveres

Art. 6º – São responsabilidades e deveres do Profissional de Educação Física:
I – promover a Educação Física no sentido de que se constitua em meio efetivo para a conquista de um estilo de vida ativo dos seus beneficiários, através de uma educação efetiva, para promoção da saúde e ocupação saudável do tempo de lazer;
II – zelar pelo prestígio da profissão, pela dignidade do Profissional e pelo aperfeiçoamento de suas instituições;
III – assegurar a seus beneficiários um serviço profissional seguro, competente e atualizado, prestado com o máximo de seu conhecimento, habilidade e experiência;
IV – elaborar o programa de atividades do beneficiário em função de suas condições gerais de saúde;
V – oferecer a seu beneficiário, de preferência por escrito, uma orientação segura sobre a execução das atividades e dos exercícios recomendados;
VI – manter o beneficiário informado sobre eventuais circunstâncias adversas que possam influenciar o desenvolvimento do trabalho que lhe será prestado;
VII – renunciar às suas funções, tão logo se verifique falta de confiança por parte do beneficiário, zelando para que os interesses do mesmo não sejam prejudicados e evitando declarações públicas sobre os motivos da renúncia;
VIII – manter-se informado sobre pesquisas e descobertas técnicas, científicas e culturais com o objetivo de prestar melhores serviços e contribuir para o desenvolvimento da profissão;
IX – avaliar criteriosamente sua competência técnica e legal, e somente aceitar encargos quando se julgar capaz de apresentar desempenho seguro para si e para seus beneficiários;
X – zelar pela sua competência exclusiva na prestação dos serviços a seu encargo;
XI – promover e facilitar o aperfeiçoamento técnico, científico e cultural das pessoas sob sua orientação profissional;
XII – manter-se atualizado quanto aos conhecimentos técnicos, científicos e culturais;
XIII – guardar sigilo sobre fato ou informação de que tiver conhecimento em decorrência do exercício da profissão, admitindo-se a exceção somente por determinação judicial ou quando o fato for imprescindível como única forma de defesa perante o Tribunal de Ética do Sistema CONFEF/CREFs;
XIV – responsabilizar-se por falta cometida no exercício de suas atividades profissionais, independentemente de ter sido praticada individualmente ou em equipe;
XV – cumprir e fazer cumprir os preceitos éticos e legais da profissão;
XVI – emitir parecer técnico sobre questões pertinentes a seu campo profissional, respeitando os princípios deste Código, os preceitos legais e o interesse público;
XVII – comunicar formalmente ao Sistema CONFEF/CREFs fatos que envolvam recusa ou demissão de cargo, função ou emprego motivados pelo respeito à lei e à ética no exercício da profissão;
XVIII – apresentar-se adequadamente trajado para o exercício profissional, conforme o local de atuação e a atividade a ser desempenhada;
XIX – respeitar e fazer respeitar o ambiente de trabalho;
XX – promover o uso adequado dos materiais e equipamentos específicos para a prática da Educação Física;
XXI – manter-se em dia com as obrigações estabelecidas no Estatuto do CONFEF.
XXII – portar e utilizar a Cédula de Identidade Profissional – CIP como documento identificador do pleno direito ao exercício profissional, observando, imperiosamente, o período de vigência do referido documento.

Art. 7º – No desempenho das suas funções é vedado ao Profissional de Educação Física:
I – contratar, direta ou indiretamente, serviços que possam acarretar danos morais para si próprio ou para seu beneficiário, ou desprestígio para a categoria profissional;
II – auferir proventos que não decorram exclusivamente da prática correta e honesta de sua atividade profissional;
III – assinar documento ou relatório elaborado por terceiros, sem sua orientação, supervisão ou fiscalização;
IV – exercer a profissão quando impedido, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício por pessoa não habilitada ou impedida;
V – concorrer, no exercício da profissão, para a realização de ato contrário à lei ou destinado a fraudá-la;
VI – prejudicar, culposa ou dolosamente, interesse a ele confiado;
VII – interromper a prestação de serviços sem justa causa e sem notificação prévia ao beneficiário;
VIII – transferir, para pessoa não habilitada ou impedida, a responsabilidade por ele assumida pela prestação de serviços profissionais;
IX – aproveitar-se das situações decorrentes do relacionamento com seus beneficiários para obter, indevidamente, vantagem de natureza física, emocional, financeira ou qualquer outra;
X – incidir em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional;
XI – fazer falsa prova de qualquer dos requisitos para registro no Sistema CONFEF/CREFs.
XII – vincular o seu nome e/ou registro a atividades de cunho manifestamente duvidoso.

Art. 8º – No relacionamento com os colegas de profissão, com outros profissionais nos diversos espaços de atuação profissional, a conduta do Profissional de Educação Física será pautada pelos princípios de consideração, apreço e solidariedade, em consonância com os postulados de harmonia da categoria profissional, sendo-lhe vedado:
I – fazer referências prejudiciais ou de qualquer modo desabonadoras a colegas de profissão, ou a outros profissionais nos diversos espaços de atuação profissional;
II – aceitar encargo profissional em substituição a colega que dele tenha desistido para preservar a dignidade ou os interesses da profissão, desde que permaneçam as mesmas condições originais;
III – apropriar-se de trabalho, iniciativa ou solução encontrados por terceiros, apresentando-os como próprios;
IV – provocar desentendimento com colega que venha o substituir no exercício profissional;
V – pactuar, em nome do espírito de solidariedade, com erro ou atos infringentes das normas éticas ou legais que regem a profissão.

Art. 9º – No relacionamento com os órgãos e entidades representativos da categoria e da classe, o Profissional de Educação Física observará as seguintes normas de conduta:
I – exercer com interesse e dedicação o cargo de dirigente de entidades de classe que lhe seja oferecido, podendo escusar-se de fazê-lo mediante justificação fundamentada;
II – jamais se utilizar de posição ocupada na direção de entidade de classe em benefício próprio, diretamente ou através de outra pessoa;
III – denunciar aos órgãos competentes as irregularidades no exercício da profissão ou na administração das entidades de classe de que tomar conhecimento;
IV – auxiliar a fiscalização do exercício Profissional;
V – zelar pelo cumprimento deste Código;
VI – não formular, junto a beneficiários e estranhos, mau juízo das entidades de classe ou de Profissionais não presentes, nem atribuir seus erros ou as dificuldades que encontrar no exercício da Profissão à incompetência e desacertos daqueles;
VII – acatar as deliberações emanadas do Sistema CONFEF/CREFs;
VIII – manter-se em dia com as obrigações legais e pecuniárias relativas ao exercício profissional estabelecidas pelo Conselho Regional de Educação Física – CREF no qual tenha registro.

CAPÍTULO IV

Dos Direitos e Benefícios

Art. 10 – São direitos do Profissional de Educação Física:
I – exercer a Profissão sem ser discriminado por questões de religião, raça, sexo, idade, opinião política, cor, orientação sexual ou de qualquer outra natureza;
II – recorrer ao Conselho Regional de Educação Física, quando impedido de cumprir a lei ou este Código, no exercício da profissão;
III – requerer desagravo público ao Conselho Regional de Educação Física sempre que se sentir atingido em sua dignidade profissional;
IV – recusar a adoção de medida ou o exercício de atividade profissional contrários aos ditames de sua consciência ética, ainda que permitidos por lei;
V – participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, principalmente na busca de aprimoramento técnico, científico e ético;
VI – apontar falhas e/ou irregularidades nos regulamentos e normas, formalmente, por escrito, aos gestores de eventos e de instituições que oferecem serviços no campo da Educação Física quando os julgar tecnicamente incompatíveis com a dignidade da profissão e com este Código ou prejudiciais aos beneficiários;
VII – receber salários ou honorários pelo seu trabalho profissional.

Parágrafo Único – As falhas e/ou irregularidades apontadas de acordo com o inciso VI deste artigo, quando não atendidas, deverão ser transformadas em denúncia que será formulada ao CREF, por escrito.

Art. 11 – As condições para a prestação de serviços do Profissional de Educação Física serão definidas previamente à execução, de preferência, por meio de contrato escrito e, com pertinência na legislação vigente, sua remuneração será estabelecida em função dos seguintes aspectos:
I – a relevância, o vulto, a complexidade e a dificuldade do serviço a ser prestado;
II – o tempo que será consumido na prestação do serviço;
III – a possibilidade do Profissional ficar impedido ou proibido de prestar outros serviços no mesmo período;
IV – o fato de se tratar de serviço eventual, temporário ou permanente;
V – a necessidade de locomoção na própria cidade ou para outras cidades do Estado ou do País;
VI – a competência e o renome do Profissional;
VII – os equipamentos e instalações necessários à prestação do serviço;
VIII – a oferta de trabalho no mercado onde estiver inserido;
IX – os valores médios praticados pelo mercado em trabalhos semelhantes.

§ 1º – O Profissional de Educação Física poderá transferir a prestação dos serviços a seu encargo a outro Profissional de Educação Física, com a anuência do beneficiário.

§ 2º – É vedado ao Profissional de Educação Física oferecer ou disputar serviços profissionais mediante aviltamento de honorários ou concorrência desleal.

CAPÍTULO V

Das Infrações e Penalidades

Art. 12 – O descumprimento do disposto neste Código constitui infração ética, ficando o infrator sujeito a uma das seguintes penalidades, a ser aplicada conforme a gravidade da infração:
I – advertência escrita, com ou sem aplicação de multa;
II – censura pública;
III – suspensão do exercício da Profissão;
IV – cancelamento do registro profissional e divulgação do fato.

Art. 13 – Incorre em infração ética o Profissional que tiver conhecimento de transgressão deste Código e omitir-se de denunciá-la ao respectivo Conselho Regional de Educação Física.

Art. 14 – As Comissões de Ética, as Juntas de Instrução e Julgamento, os Tribunais Regionais de Ética e o Tribunal Superior de Ética são órgãos do Sistema CONFEF/CREFs com suas áreas de abrangência e competências elencadas no Código Processual de Ética do Sistema CONFEF/CREFs.

Parágrafo Único – O documento mencionado no caput deste artigo corresponde ao ordenamento adjetivo no que respeita a materialidade do fenômeno ético no âmbito do exercício profissional da Educação Física e, garante os princípios norteadores da justiça alicerçados no devido processo legal, na ampla defesa, no contraditório e, no duplo grau de jurisdição.

CAPÍTULO VI

Disposições Finais

Art. 15 – O registro no Sistema CONFEF/CREFs implica, por parte dos Profissionais de Educação Física, total aceitação e submissão às normas e princípios contidos neste Código.

Art. 16 – Com vistas ao contínuo aperfeiçoamento deste Código, serão desenvolvidos procedimentos metódicos e sistematizados que possibilitem a reavaliação constante dos comandos nele contidos.

Art. 17 – Os casos omissos serão analisados e deliberados pelo Conselho Federal de Educação Física.

Publicada no DOU nº 221 de 19 de novembro de 2015 – Seção 1 – fls. 129 e 130.

PROGRAMAÇÃO (de 14 a 18/1)
*Programação sujeita à alteração sem aviso prévio.

Data: 17/1/2019

Horário: 13h30 / Diretoria
Local: Sala de Reunião Plenária – 16º andar – Sede do CREF4/SP
Membros da Diretoria e Assessores

CREF1/RJ – ES

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CREF7/DF

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Telefone: (61) 3322-6351 / 3322-5260 / 3321-1417
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Presidente: Patrick Novaes Aguiar


CREF8/AM-AC-RO-RR

Jurisdição: Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima
Sede: Rua Ferreira Pena, 1.118, Sala 202 – Centro, Manaus/AM – CEP 69025-010
Telefone: (92) 3234-8234 / 3234-8324 / 0800 280-8234
E-mail: cref8@cref8.org.br
Portal Eletrônico: www.cref8.org.br
Presidenta: Jean Carlo Azevedo da Silva


CREF9/PR

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Sede: Rua Amintas Barros, 581 – Centro, Curitiba/PR – CEP 80060-205
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E-mail: cref10@cref10.org.br
Portal Eletrônico: www.cref10.org.br
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Jurisdição: Estado de Mato Grosso do Sul
Sede: Rua Joaquim Murtinho, 158 – Centro, Campo Grande/MS – CEP 79002-100
Telefone: (67) 3321-1221
E-mail: cref11@cref11.org.br
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Presidente: Ubiratam Brito de Mello


CREF12/PE – AL

Jurisdição: Estados de Pernambuco e Alagoas
Sede: Rua Carlos de Oliveira Filho, 54 – Prado, Recife/PE – CEP 50720-230
Telefone: (81) 3226-0996 / (81) 3226-2088
E-mail: cref12@cref12.org.br
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Presidenta: Nadja Regueira Harrop


CREF13/BA – SE

Jurisdição: Estados da Bahia e Sergipe
Sede: Av. Antônio Carlos Magalhães, 3259, Sala 803 – Centro, Salvador/BA – CEP 41800-700
Telefone: (71) 3351-7120 / 3351-8769
E-mail: cref13@cref13.org.br
Portal Eletrônico: www.cref13.org.br
Presidente: Paulo César Vieira Lima


CREF14/GO – TO

Jurisdição: Estados de Goiás e Tocantins
Sede: Rua Dr. Olinto Manso Pereira, 673, Sala 01 – Setor Sul, Goiânia/GO – CEP 74080-100
Telefone: (62) 3229-2202 / 3609-2201
E-mail: cref14@cref14.org.br
Portal Eletrônico: www.cref14.org.br
Presidente: Jovino Oliveira Ferreira


CREF15/PI – MA

Jurisdição: Estados do Maranhão e Piauí
Sede: Rua Jonatas Batista, 852 – Sala CREF, Teresina/PI – CEP 64000-400
E-mail: cref15@cref15.org.br
Presidente: Danys Marques Maia Queiroz


CREF16/RN

Jurisdição: Estado do Rio Grande do Norte
Sede: Rua Desembargador Antônio Soares, 1274 – Bairro Tirol, Natal/RN – CEP 59022-170
E-mail: cref16@cref16.org.br
Presidente: Francisco Borges de Araújo


CREF17/MT

Jurisdição: Estado do Mato Grosso
Sede: Rua Generoso Ciriaco Maciel, 02 – Jd. Petrópolis, Cuiabá/MT – CEP 78070-050
E-mail: cref17@cref17.org.br
Portal Eletrônico: www.cref17.org.br
Presidente: Carlos Alberto Eilert


CREF18/PA-AP

Jurisdição: Estados do Pará e do Amapá
Sede: Av. Generalíssimo Deodoro, 877, Galeria João & Maria, Sala 15 – Nazaré, Belém/PA – CEP 66040-140
Telefone: (91) 3212-6405
E-mail: cref18@cref18.org.br
Presidente: Cristiano de Miranda Gomes

Vigente após 18/07/2016 (Portaria CREF4/SP nº 1380/2016)

Portaria-1380-2016_Anexo-1-G


» Organograma
Vigente até 17/07/2016

 

É o poder máximo da Entidade e é constituído por 20 (vinte) Membros Efetivos e pelo último ex-Presidente do CREF que tenha cumprido integralmente seu mandato.

Compete ao Plenário do CREF4/SP, com a presença mínima de metade mais o primeiro inteiro de sua composição:

I. Estabelecer diretrizes para a consecução dos objetivos previstos neste Estatuto;

II. Aprovar atos normativos ou deliberativos necessários ao exercício de sua competência;

III. Adotar e promover as providências necessárias à manutenção da unidade de orientação e ação do CREF4/SP;

IV. Apreciar e aprovar o relatório das atividades desenvolvidas pelo CREF4/SP, encaminhando para conhecimento do CONFEF;

V. Fixar, dentro dos limites estabelecidos pelo CONFEF, o valor das contribuições, anuidades, preços dos serviços, taxas, emolumentos e multas devidas pelos Profissionais de Educação Física e pelas Pessoas Jurídicas registrados no respectivo CREF, através de Resolução sobre o tema, publicada no Diário Oficial da União, observado o disposto nas alíneas c, do inciso III, do art. 150 da Constituição Federal;

VI. Deliberar sobre os processos apreciados pelos Órgãos de Assessoramento;

VII. Decidir sobre impedimento, licença, dispensa e justificativas de falta do Presidente, dos Vice-Presidentes e dos demais Membros;

VIII. Fixar e normatizar, quando houver, a concessão de diárias, jetons e ajuda de custo;

IX. Respeitar e fazer respeitar as normas emanadas do Código de Ética do Profissional de Educação Física;

X. Propor ao CONFEF alterações no Código de Ética do Profissional de Educação Física;

XI. Deliberar sobre a implantação de unidades Seccionais do CREF, em sua área de abrangência, decidindo sobre seu funcionamento.

Compete ao Plenário do CREF4/SP, com a presença de pelo menos 2/3 (dois terços) dos membros de sua composição:

I. Aprovar seu Estatuto e o Regimento;

II. Deliberar sobre as propostas de alteração do Regimento do CREF4/SP, em todo ou em parte;

III. Eleger e dar posse aos Membros das respectivas Diretorias, após cada eleição, e dos Órgãos Assessores;

IV. Deliberar sobre os processos apreciados pelas Comissões internas, conforme o estabelecido em seus Regimentos;

V. Apreciar e aprovar os relatórios financeiros e administrativos do CREF4/SP, após Parecer da Comissão de Controle e Finanças, encaminhando-os a seguir ao CONFEF;

VI. Decidir sobre a destituição da Diretoria do CREF4/SP, em todo ou em parte, desde que solicitada através de expediente devidamente fundamentado e com a assinatura de, no mínimo, metade mais o primeiro inteiro de seus Membros Efetivos eleitos;

VII. Julgar, em última instância, qualquer decisão de seus Órgãos internos;

VIII. Aprovar ou alterar, em todo ou em parte, os Regimentos de seus Órgãos de Assessoramento;

IX. Aprovar o orçamento anual e o plano de trabalho do CREF4/SP;

X. Autorizar a aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis do CREF4/SP, pela Diretoria;

XI. Julgar os processos éticos e administrativos de seus registrados;

XII. Elaborar e aprovar o Regimento Eleitoral de acordo com as diretrizes emanadas do CONFEF, a partir das propostas oriundas do Colégio de Presidentes.

PROGRAMAÇÃO DE PLENÁRIAS NO ANO DE 2019
*Programação sujeita à alteração sem aviso prévio.

 

É o órgão que exerce as funções administrativas e executivas deste Conselho e será constituída pelo Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário, 1º Tesoureiro e 2º Tesoureiro.

Compete, coletivamente, à Diretoria do CREF4/SP:

I. Cumprir e fazer cumprir as disposições deste Estatuto, do Regimento Interno e as deliberações do Plenário;

II. Estabelecer as diretrizes básicas e compatibilizá-las com a administração do CREF4/SP e do CONFEF;

III. Preservar o patrimônio do CREF4/SP;

IV. Desenvolver suas ações de forma planejada e transparente;

V. Prevenir riscos e corrigir desvios que afetem as contas garantindo seu equilíbrio, controlando a receita, balanços e as despesas, mensalmente, bem como verificando a compatibilização entre o apurado no sistema cadastral, o extrato bancário, os numerários em caixa e o balancete;

VI. Atuar atendendo aos princípios do planejamento, transparência e moralidade;

VII. Apresentar ao Plenário o relatório anual das atividades administrativas;

VIII. Promover a transmissão de domínio, posse, direitos, pretensões e ações sobre bens imóveis e gravá-los com ônus reais e outros, desde que digam respeito à ampliação ou resguardo do patrimônio do CREF, após parecer do Plenário;

IX. Autorizar ou aprovar operações de crédito e contratos de qualquer natureza, desde que tenham como objetivo o interesse e as necessidades do CREF4/SP;

X. Admitir empregados necessários à administração do CREF4/SP, bem como demiti-los, nos termos das normas vigentes;

XI. Aprovar o seu quadro de pessoal, criar cargos e funções, fixar salários e gratificações, bem como autorizar a contratação de serviços especiais;

XII. Promover, a instalação de unidades seccionais do CREF4/SP;

XIII. Encaminhar, mensalmente, o balancete financeiro ao CONFEF;

XIV. Adotar todas as providências e medidas necessárias à realização das finalidades do Sistema CONFEF/CREFs;

XV. Autorizar a participação do CREF4/SP em entidades científicas, culturais, de ensino, de pesquisa, de âmbito nacional ou internacional, voltadas para a especialização e a atualização da Educação Física;

XVI. Conhecer e dirimir dúvidas suscitadas por seus registrados;

XVII. Fixar e normatizar, quando houver, o pagamento de representação de gabinete e pagamento de despesas eventuais autorizadas aos Membros da Diretoria, aos Conselheiros e aos empregados do CREF4/SP, quando no efetivo exercício de suas funções, bem como aos representantes designados pela Diretoria do CREF4/SP, quando para representação do Sistema CONFEF/CREFs.

XVIII. Desempenhar as ações administrativas, financeiras e políticas do CREF4/SP;

XIX. Zelar, garantir e acompanhar a sustentabilidade do CREF4/SP. 

PROGRAMAÇÃO (de 14 a 18/1)
*Programação sujeita à alteração sem aviso prévio.

Data: 17/1/2019

Horário: 13h30 / Diretoria
Local: Sala de Reunião Plenária – 16º andar – Sede do CREF4/SP
Membros da Diretoria e Assessores

Além de outras atribuições previstas, exerce a representação nacional e internacional do CREF4/SP, tanto junto a organizações públicas quanto a privadas, em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, podendo constituir procurador ou delegação.

Nelson Leme da Silva Junior – CREF 000200-G/SP

FORMAÇÃO ACADÊMICA

Graduação em Educação Física – UNESP – Universidade Estadual Paulista de Rio Claro/SP;

Graduação em Pedagogia – Faculdade de Ciências e Letras de Ouro Fino/MG.

Pós-graduação em Gestão Pública – Universidade Federal de São Carlos;

Pós-graduação em Direito Educacional – Centro Educacional Claretiano de Batatais.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Membro do Conselho Nacional de Esportes – Ministério de Esportes;

Membro do CONDESPORTE – FIESP;

Diretor de Escola – E.M. Prof. Elpídio Mina em Rio Claro/SP;

Supervisor de Ensino da Rede Municipal de Educação de Rio Claro/SP;

Presidente do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência de Rio Claro/SP;

Membro do Conselho Municipal de Alimentação de Rio Claro/SP;

Vice-presidente do Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo (de 2012 a 2015);

Vice-presidente do Conselho Municipal da Educação de Rio Claro/SP – COMERC (de 2017 a 2018);

Ex-diretor de Esportes da Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP (de 2005 a 2008);

Ex-professor da rede Estadual de São Paulo e da Rede Municipal de Ensino (Rio Claro/SP) com 22 anos de experiência como professor de Educação Física em escolas públicas;

Ex-técnico desportivo da Secretaria de Esportes e Turismo do Estado de São Paulo.

Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – Estado de São Paulo;

Conselheiro do CONFEF – Conselho Federal de Educação Física.

Presidente da Comissão de Orientação e Fiscalização do CONFEF – Conselho Federal de Educação Física;

 

PRÊMIOS E MÉRITOS PROFISSIONAL

Comendador do Estado de São Paulo – 2017 – CREF4/SP – A Comenda do Estado de São Paulo CREF4/SP foi instituída em 2017 e destina ao reconhecimento de Profissionais de Educação Física inscritos no Conselho, que tenham se distinguido de forma notável ou relevante, bem como contribuído com seu trabalho ou ações para o engrandecimento da Educação Física. Para saber mais, leia Resolução CREF4/SP Nº 097/2017.

Medalha Centenário da Escola de Educação Física – 2017 – Polícia Militar do Estado de São Paulo – Foi criada com o objetivo de galardoar as personalidades civis e militares ou instituições públicas e privadas, pelos seus relevantes serviços em prol da saúde e da capacitação física e operacional dos integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, ou, que de algum modo, tenham atuado de forma destacada nesta mesma área de valorização da vida, de maneira à elevação do nome da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Para saber mais, leia o Decreto Nº 55.449, de 19 de fevereiro de 2010.

Medalha “Heróis de 32 – Luta e Constituição” – 2017 – Medalha “Heróis de 32” Foi criada com o fim de galardoar pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que por seus méritos e serviços relevantes prestados a São Paulo e ao culto da Revolução Constitucionalista de 1932, tenham-se tornado pessoas dignas de especial distinção, por apoiara Epopeia de 1932 e à Sociedade Veteranos de 32-MMDC. Para saber mais, leia o Decreto Nº 59.908, de 6 de dezembro de 2013.

Colar “Tenente Coronel Álvaro Martins” – 2018 – Polícia Militar do Estado de São Paulo – Foi criada com o objetivo de galardoar as personalidades civis e militares ou instituições públicas e privadas, que tenham contribuído para o maior brilho da Escola Superior de Bombeiros “Cel PM Paulo Marques Pereira” ou, de algum modo, prestado relevantes serviços ao Estado de São Paulo, particularmente na área de ensino, capacitação e instrução da ciência de defesa civil e de bombeiros, bem como à população paulista, atuando direta ou indiretamente para elevação do nome do Corpo de Bombeiros e da Policia Militar do Estado de São Paulo. Para saber mais, leia o Decreto Nº 62.326, de 20 de dezembro de 2016.

Pedro Roberto Pereira de Souza – CREF 000259-G/SP

FORMAÇÃO ACADÊMICA
Graduação em Educação Física – Universidade Estadual de Maringá;

Pós-graduação em Administração e Marketing – UNISO – Universidade de Sorocaba.

CURSOS E ESPECIALIZAÇÕES

Estágio em Esporte – University Of Pacific em Stockton – Califórnia (EUA).

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

No futebol – preparador físico do futebol profissional no Grêmio de Maringá, Matusabara Seleção Paranaense de Juniores, Marilia Atlético Clube, Seleção Brasileira Juvenil, Noroeste de Bauru e Coritiba Footbal Club;

No basquete – trabalhou na Seleção Brasileira Adulta, feminina e masculina; Clube Atlético Monte Líbano – São Paulo; Prudentina; Luso de Bauru; Bauru Tênis Clube; Minercal e no Leite Moça;

No voleibol – Dirigente do Leites Nestlé – de 1993 a 1997; 1º presidente da Liga de Voleibol de Sorocaba e Região;

Presidente do Panathlon Club de Sorocaba – de 2000 a 2012;

Presidente do Distrito Brasil do Panathlon Internacional – de 2016 a 2020;

Delegado Adjunto da FIEP-SP – Federação Internacional de Educação Física – Regional São Paulo;

Membro do Conselho Superior de Esporte da FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo;

Membro da CODE – Cadeia Produtiva do Esporte – cadeira CREF4/SP e Panathlon Brasil;

Membro do Conselho Municipal de Esportes de Sorocaba – cadeira CREF4/SP);

Conselheiro das seguintes entidades em Sorocaba: Lar Escola Monteiro Lobato, Fundação Ubaldino do Amaral – Jornal Cruzeiro do Sul, Fundação Cultural Rádio Cultural Cruzeiro do Sul, Associação Protetora dos Insanos – Hospital Psiquiátrico Jardim das Acácias, SOS – Serviço Obras Sociais e Vila dos Velhinhos de Sorocaba.

Rialdo Tavares – CREF 011507-G/SP

FORMAÇÃO ACADÊMICA

Graduação em Educação Física.

Pós-graduação em Marketing – ESPM – Escola Superior de Propaganda e Marketing;

Pós-graduação em Educação Física Escolar – FEFISA – Faculdade de Educação Física de Santo André.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Atua há mais de 20 anos no Ensino Médio;

Docente do Curso de Marketing Esportivo da Escola de Negócios TREVISAN;

Empresário do Mercado Fitness;

Consultor na área de atendimento e vendas.

Jose Medalha – CREF 015907-G/SP

FORMAÇÃO ACADÊMICA

Graduação em Educação Física – Escola Educação Física do Estado de São Paulo (Atual EEFUSP).

Pós-graduação em Basquetebol – Escola Educação Física do Estado de São Paulo (Atual EEFUSP);

Mestrado em Educação Física – Indiana University – EUA;

Doutor em Educação Física – Indiana University – EUA;

Livre Docente em Educação Física da USP – Universidade de São Paulo.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Professor de Educação Física do I.E. Albino César;

Técnico Desportivo da CER SERT, atual Secretaria Estadual da Juventude, Esporte e Lazer do Estado de São Paulo;

Chefe de Departamento Escola de Educação Física e Esporte da USP;

Diretor geral do Centro de Práticas Esportivas da USP;

Professor titular aposentado da USP;

Coordenador de Educação Física e presidente do grupo gestor da Universidade de Ribeirão Preto – Campus Guarujá;

Diretor de Relações Institucionais da CBB – Confederação Brasileira de Basketball;

Diretor de Relações Internacionais da CBDE – Confederação Brasileira de Desporto Educacional;

Diretor executivo da Nossa Liga de Basquetebol;

Técnico da Seleção Brasileira Masculina de Basquetebol nos Jogos Panamericanos de Cuba (1991) e na Olimpíada de Barcelona (1992);

Técnico de Basquetebol de vários clubes brasileiros e do exterior (Venezuela);

Embaixador para a América Latina da FISEC – Federação Internacional de Esporte Escolar das Escolas Católicas;

Diretor presidente da empresa Jose Medalha Eventos & Consultoria.

PRÊMIOS E MÉRITOS PROFISSIONAIS

Cidadão do Município do Guarujá – 2017 – Câmara Municipal de Guarujá;

Comenda do Estado de São Paulo – 2018 – CREF4/SP.

Mario Augusto Charro – CREF 000139-G/SP

FORMAÇÃO ACADÊMICA
Graduação em Educação Física – UNISA – Universidade de Santo Amaro;

Pós-graduação em Musculação e Condicionamento Físico – FMU – Faculdade Metropolitanas Unidas;

Mestrado em Biotecnologia – UMC – Universidade de Mogi das Cruzes.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Professor nos cursos de graduação das FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas e da USCS – Universidade de São Caetano do Sul;

Coordenador dos cursos de pós-graduação das FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas;

Autor dos livros: Manual de Musculação (2003) (2013 – 7ª Ed. revisada e ampliada); Biomecânica Aplicada: uma abordagem ao treinamento de força (2007); Prescrição e Periodização do Treinamento de Força em Academias (2010) (2016 – 2ª Ed.); Manual de Avaliação Física (2010); Manual de Musculação Competitiva: do iniciante ao avançado (2018).

PRÊMIOS E MÉRITOS PROFISSIONAIS

Homenageado Especial – 2018 – 3º Congresso Brasileiro de Ciências do Exercício do Esporte do GEPTAEE – Grupo de Estudos em Psicofisiologia e Treinamento Aplicados ao Exercício e ao Esporte.

Humberto Aparecido Panzetti – CREF 025446-G/SP

FORMAÇÃO ACADÊMICA

Graduação em Educação Física – PUC – Pontifícia Universidade Católica de Campinas;

Graduação em Filosofia – PUC – Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Pós-graduação em Motricidade Humana – PUC – Pontifícia Universidade Católica de Campinas;

Pós-graduação em Treinamento de Peso – México;

Pós-graduação em Educação Física para 3º Grau – PUC – Pontifícia Universidade Católica de Campinas;

Mestrado em Filosofia da Educação

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Conselheiro Nacional do Esporte – Ministério do Esporte;

Presidente da ABSMEL – Associação Brasileira das Secretarias Municipais de Esporte e Lazer;

Presidente da S.A.A.F – South American Armwrestling Federation;

Vice-presidente da W.A.F. – World Armwrestling Federation;

Professor universitário;

Membro da Comissão Ministerial de Lutas, Esportes de Combates e Artes Marciais do Ministério do Esporte;

Membro da Comissão da Lei de Incentivo ao Esporte – Ministério do Esporte;

Membro da Comissão Técnica da CBC – Confederação Brasileira de Clubes (Responsável pela liberação de recursos públicos para a formação de atletas olímpicos e paralímpicos);

Consultor em Políticas Públicas de Esporte e Lazer.

Tadeu Corrêa – CREF 001086-G/SP

FORMAÇÃO ACADÊMICA

Graduação em Educação Física – Faculdade de Educação Física e Técnicas Desportivas de Guarulhos;

Graduação em Direito – Faculdade de Direito da Universidade Guarulhos;

Certificado de aprovação em Exame de Ordem – 1995.

CURSOS E ESPECIALIZAÇÕES

Especialização em Direito – UNG – Universidade Guarulhos;

Especialização em Direito Penal Militar – UNG – Universidade Guarulhos;

Especialização em Docência do Ensino Superior – UNG – Universidade Guarulhos.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Ex-professor de Direito da UNG – Universidade de Guarulhos;

Ex-professor de Educação Física da UNG – Universidade Guarulhos;

Ex-árbitro de FutSal;

Ex-diretor jurídico da FICA – Federação Internacional de Capoeira;

Professor de Educação Física da Prefeitura Municipal de Guarulhos;

Professor das disciplinas: Direito e Legislação;

Professor das disciplinas: Futebol e FutSal, Dimensões Éticas Profissionais e Prática de Formação; Lutas e Artes Marciais;

Professor de Cursos de Árbitros e Técnicos em FutSal – FPFS – Federação Paulista de Futsal;

Membro do Superior Tribunal de Justiça Desportiva da CBDV – Confederação Brasileira de Desportos de Deficientes Visuais;

Membro da Comissão Disciplinar da FPFS – Federação Paulista de Futebol de Salão;

Advogado.

Ailton Mendes Da Silva  CREF 002627-G/SP

FORMAÇÃO ACADÊMICA

Graduação em Educação Física – UNISA – Universidade de Santo Amaro – São Paulo

MBA em Marketing – FGV – Fundação Getúlio Vargas – São Paulo

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Presidente do Sinacasp – Sindicato das Academias de Ginástica do Município de São Paulo;

Diretor e representante estadual da ACAD BRASIL – Associação Brasileira das Academias;

Sócio fundador da rede de Academias AMS Company;

Palestrante em diversos congressos pelo Brasil e Exterior.

PRÊMIOS E MÉRITOS PROFISSIONAIS

Medalha de Mérito – 2017 – CREF4/SP

Antônio Lourival Lourenço – CREF 003040-G/SP

FORMAÇÃO ACADÊMICA
Graduação em Educação Física – Escola de Educação Física da Universidade de São Paulo – EEFUSP.

Pós-graduação em Ginástica Olímpica – Escola de Educação Física da Universidade de São Paulo – EEFUSP;

Pós-graduação em Natação e Atletismo – Faculdade de Educação Física de Batatais;

Pós-graduação em Atletismo – Faculdade de Educação Física de Batatais.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Ex-coordenador do Curso de Educação Física da Faculdades Integradas Padre Albino – FIPA – Catanduva;

Ex-funcionário do SESC Catanduva.

Bruno Alessandro Alves Galati – CREF 006904-G/SP

FORMAÇÃO ACADÊMICA

Graduação em Educação Física – Faculdade Claretiano de Batatais.

Pós-graduação em Treinamento Desportivo – Faculdade Claretiano de Batatais.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Árbitro oficial da Federação Boxe Estado de São Paulo – FEBESP;

Diretor técnico com licença no CREF4/SP na Academia de Boxe Bruno Galati;

Preparador físico e técnico da Seleção Paulista Boxe (1999/2000) – bicampeão Brasileiro;

Técnico campeão Latino Americano de Boxe profissional;

Técnico campeão brasileiro de Boxe Amador;

Representante da Organização Regional de Boxe;

Presidente da Liga Independente Regional de Futebol & Desportiva – LIRFD de Ribeirão Preto;

Apresentador oficial da Federação de Boxe do Estado de São Paulo – FEBESP;

Professor de Boxe na Liga Ribeirão Preto e Região de Taekwondo;

Professor Universitário na Instituição Universitária Moura Lacerda desde 1996;

Palestrante em universidades, eventos esportivos e grupos motivacionais;

Membro titular do Conselho Municipal de Esportes de Ribeirão Preto;

Membro do Panathlon Club Ribeirão Preto;

Consultor esportista.

Participou da instituição, no município de Ribeirão Preto, do Dia do Profissional de Educação Física – Lei Ordinária nº 13.329 de 22/08/2014.

PRÊMIOS E MÉRITOS PROFISSIONAIS

Prêmio de Técnico – 1997 – Panathlon Club Ribeirão Preto;

Menção Honrosa – 1997 – Câmara Municipal de Ribeirão Preto – Técnico campeão Latino Americano de Boxe profissional.

Claudio Roberto de Castilho – CREF 008333-G/SP

FORMAÇÃO ACADÊMICA

Graduação em Educação Física – Licenciatura plena – UMC – Universidade Mogi das Cruzes;

Pós-graduação em Treinamento Desportivo – FMU – Faculdade Metropolitanas Unidas.

CURSOS E ESPECIALIZAÇÕES

Técnico de Atletismo Nível 4 – IAAF – Internacional Association of Athletics Federations;

Dissertante de Atletismo Nível 2 – IAAF – Internacional Association of Athletics Federations;

Membro da ABT – Academia Brasileira de Treinadores do COB – Comitê Olímpico Brasileiro.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Professor de natação na Academia Aquasport;

Professor de natação no Clube Athletico Monte Líbano;

Professor do SCORP no Clube Paineiras do Morumbi;

Gerente de Esporte Olímpicos e Formação do Esporte Clube Pinheiros;

Atuação no CAD – Centro de Aprendizado Desportivo e como Técnico de Atletismo Alto Rendimento especialista nas provas de ½ fundo e fundo;

Presidente da ATC – Associação dos Treinadores de Corrida de São Paulo – de 2001 a 2007. Atualmente membro nato do conselho da ATC.

Membro do Conselho técnico da CBAt – Confederação Brasileira de Atletismo.

Érica Beatriz Lemes Pimentel Verderi – CREF 000269-G/SP

FORMAÇÃO ACADÊMICA

Graduação em Pedagogia;

Graduação em Educação Física.

Pós-graduação em Educação Especial;

Pós-graduação em Portadores de Hérnia de Disco;

Mestrado em Educação Motora.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Fundadora e presidente do CCI – Centro de Convivência do Idoso de Sorocaba;

Autora do Método PEP – Programa de Educação Postural desde 04/1990 (Registro no INPI);

Diretora da Clínica PEP – Programa de Educação Postural;

Diretora do Studio PEP Pilates;

Autora de livros, artigos e DVDs;

Coordenadora em cursos de pós-graduação na UniFMU e FEFISO;

Professora convidada em congressos, simpósios, palestras e em curso de extensão no Brasil e no Exterior;

Membro do Panathlon Club de Sorocaba;

Atua há mais de 30 anos nas áreas do envelhecimento, educação postural, programas para gestantes, reabilitação motora e treinamento funcional.

PRÊMIOS E MÉRITOS PROFISSIONAIS

Prêmio Pesquisa – 2005 – CREF4/SP;

Cidadã Emérita – 2006 – Câmara Municipal de Sorocaba;

Personalidade Phorte Editora – 10 Anos! – 2006 – Phorte Editora;

Congresso Paulista de Educação Física – 2009 – Fontoura Editora.

Humberto Aparecido Panzetti – CREF 025446-G/SP

FORMAÇÃO ACADÊMICA

Graduação em Educação Física – PUC – Pontifícia Universidade Católica de Campinas;

Graduação em Filosofia – PUC – Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Pós-graduação em Motricidade Humana – PUC – Pontifícia Universidade Católica de Campinas;

Pós-graduação em Treinamento de Peso – México;

Pós-graduação em Educação Física para 3º Grau – PUC – Pontifícia Universidade Católica de Campinas;

Mestrado em Filosofia da Educação

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Conselheiro Nacional do Esporte – Ministério do Esporte;

Presidente da ABSMEL – Associação Brasileira das Secretarias Municipais de Esporte e Lazer;

Presidente da S.A.A.F – South American Armwrestling Federation;

Vice-presidente da W.A.F. – World Armwrestling Federation;

Professor universitário;

Membro da Comissão Ministerial de Lutas, Esportes de Combates e Artes Marciais do Ministério do Esporte;

Membro da Comissão da Lei de Incentivo ao Esporte – Ministério do Esporte;

Membro da Comissão Técnica da CBC – Confederação Brasileira de Clubes (Responsável pela liberação de recursos públicos para a formação de atletas olímpicos e paralímpicos);

Consultor em Políticas Públicas de Esporte e Lazer.

João Francisco Rodrigues de Godoy – CREF 013873-G/SP

FORMAÇÃO ACADÊMICA

Graduação em Educação Física – Unimep – Universidade Metodista de Piracicaba

Pós-graduação em Educação Física Escolar – FEF/Unicamp – Faculdade de Educação Física da Universidade Estadual de Campinas

Pós-graduação em Lazer e Recreação – FEF/Unicamp – Faculdade de Educação Física da Universidade Estadual de Campinas

Mestrado em Educação Motora – PPG/Unimep – Programa de Pós-graduação da Universidade Metodista de Piracicaba

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Secretário de Esportes, Lazer e Atividades Motoras de Piracicaba/SP de 2013 a 2016;

Diretor do Departamento de Esportes, Lazer e Atividades Motoras da Secretaria de Esportes, Lazer e Atividades Motoras de Piracicaba/SP de 1997 a 2013;

Chefe do Setor de Esportes de Formação da Secretaria de Esportes, Lazer e Atividades Motoras de Piracicaba/SP de 1991 a 1997

Coordenador do Setor de Lazer e Recreação do Hotel Jerubiaçaba de Águas de São Pedro/SP de 1988 a 1990;

Ministrou aulas de Aprendizagem Motora e Desenvolvimento Infantil na Escola Senac de Águas de São Pedro/SP no Curso de Lazer em 2004;

Professor da Disciplina de Educação Física do Colégio Piracicabano em Piracicaba/SP em 1992;

Foi membro do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Piracicaba, do CMI – Conselho Municipal do Idoso e do COMDEF – Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Conselho da Cidade de Piracicaba/SP;

Integrou e coordenou as Comissões Organizadoras das Conferências Municipais do Esporte de Piracicaba/SP nos anos de 2004, 2006 e 2010, e eleito, participou como delegado de todas as Conferências Estaduais (São Paulo) e Nacionais do Esporte (Brasília/DF) nos anos de 2004, 2006 e 2010;

Atuou na elaboração e criação do Conselam – Conselho Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras de Piracicaba e foi membro desde sua implantação em 2005.  No período de 2011 a 2012 foi eleito coordenador adjunto e de 2013 a 2018 foi eleito coordenador do Conselam;

Professor palestrante convidado para abordar sobre o tema Legislação e Políticas Públicas em Esportes e Lazer em universidades como Unicamp, Unimep, Anhanguera, entre outras, desde 1990;

Professor de Educação Física Concursado da Prefeitura do Município de Piracicaba/SP desde 1990 (1º colocado no Concurso Público);

Atua na elaboração e coordenação de programas, projetos e eventos na área de saúde e atividade física, articulando a ação conjunta das Secretarias de Saúde e de Esportes, Lazer e Atividades Motoras de Piracicaba/SP;

Integra a OSCIP Pira 21 que atua na área de Planejamento Estratégico nas Cidades desde 1999, onde é membro da Secretaria Extraordinária e gerente temático de Esportes e Lazer;

Coordenador técnico e responsável pela difusão e disseminação da modalidade esportiva Quimbol;

Membro do Panathlon Club Piracicaba desde 2001, onde foi Presidente de 2010 a 2013.

PRÊMIOS E MÉRITOS PROFISSIONAIS

Destaque na área de Gestor em Esportes – 2007 – Câmara de Vereadores de Piracicaba/SP;

Trabalho selecionado e apresentado no Congresso da AICE – “Asociación Internacional de Ciudades Educadoras” na cidade de Guadalajara/MEX – 2010;

Trabalho selecionado e apresentado no “Congreso Iberoamericano de Instalaciones Deportivas y Recreativas” – CIDYR em Barcelona/ESP – 2011;

Destaque na área de Pesquisa em Educação Física e Esportes – 2012 – Câmara de Vereadores de Piracicaba/SP;

Mérito Esportivo / Incentivo ao Esporte – 2015 – Câmara de Vereadores de Piracicaba/SP;

Destaque “Fair Play” – 2016 – Câmara de Vereadores de Piracicaba/SP;

Homenagem na Secretaria de Esportes, Lazer e Atividades Motoras na modalidade do Quimbol – 2017 – Câmara de Vereadores de Piracicaba/SP;

Homenagem pela difusão no país da modalidade Quimbol – 2018 – Câmara de Vereadores de Piracicaba/SP;

Várias Moções de Aplausos recebidas da Câmara de Vereadores de Piracicaba/SP ao longo da carreira profissional, por trabalhos e eventos relevantes realizados no município e por importantes conquistas esportivas para a cidade.

Jose Medalha – CREF 015907-G/SP

FORMAÇÃO ACADÊMICA

Graduação em Educação Física – Escola Educação Física do Estado de São Paulo (Atual EEFUSP).

Pós-graduação em Basquetebol – Escola Educação Física do Estado de São Paulo (Atual EEFUSP);

Mestrado em Educação Física – Indiana University – EUA;

Doutor em Educação Física – Indiana University – EUA;

Livre Docente em Educação Física da USP – Universidade de São Paulo.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Professor de Educação Física do I.E. Albino César;

Técnico Desportivo da CER SERT, atual Secretaria Estadual da Juventude, Esporte e Lazer do Estado de São Paulo;

Chefe de Departamento Escola de Educação Física e Esporte da USP;

Diretor geral do Centro de Práticas Esportivas da USP;

Professor titular aposentado da USP;

Coordenador de Educação Física e presidente do grupo gestor da Universidade de Ribeirão Preto – Campus Guarujá;

Diretor de Relações Institucionais da CBB – Confederação Brasileira de Basketball;

Diretor de Relações Internacionais da CBDE – Confederação Brasileira de Desporto Educacional;

Diretor executivo da Nossa Liga de Basquetebol;

Técnico da Seleção Brasileira Masculina de Basquetebol nos Jogos Panamericanos de Cuba (1991) e na Olimpíada de Barcelona (1992);

Técnico de Basquetebol de vários clubes brasileiros e do exterior (Venezuela);

Embaixador para a América Latina da FISEC – Federação Internacional de Esporte Escolar das Escolas Católicas;

Diretor presidente da empresa Jose Medalha Eventos & Consultoria.

PRÊMIOS E MÉRITOS PROFISSIONAIS

Cidadão do Município do Guarujá – 2017 – Câmara Municipal de Guarujá;

Comenda do Estado de São Paulo – 2018 – CREF4/SP.

Luiz Carlos Carnevali Junior – CREF 014212-G/SP

FORMAÇÃO ACADÊMICA

Graduação em Educação Física

Pós-graduação em Fisiologia do Exercício – FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas;

Mestrado em Biologia Celular e Molecular – ICB-USP – Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo;

Doutorado em Biologia Celular e Molecular – ICB-USP – Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo;

Doutoramento SANDWICH – Universidade de Potsdam – Alemanha;

Doutorament Sandwich – Universidade de Montreal – Canadá.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Coordenador dos cursos de pós-graduação das Universidades UniFMU, UNIFAE, USCS e Estácio de Sá em todo o Brasil;

Coordenador de cursos de pós-graduação do Instituto EPAP (Lisboa/Portugal);

Palestrante convidado em eventos e congressos em todo o Brasil, América Latina e Europa;

Diretor técnico do Grupo BIO RITMO/SMART FIT de academias;

Sócio diretor da Fitness Link;

Autor de quatro livros: Exercício, emagrecimento e intensidade do treinamento (Editora Phorte – 2ª Ed.); Nutrição e suplementação esportiva: aspectos metabólicos, fitoterápicos e da nutrigenômica (Editora Phorte), Biologia e Bioquímica: bases aplicadas às ciências da saúde (Editora Phorte); Desvendando o emagrecimento em 101 perguntas e respostas (Editora Phorte).

Luiz Carlos Delphino de Azevedo Junior – CREF 000025-G/SP

FORMAÇÃO ACADÊMICA

Graduação em Educação Física – FIG – Faculdades Integradas de Guarulhos;

Pós-graduação em Administração Esportiva – FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas;

Pós-graduação em Gestão Escolar – UFG – Universidade Federal de Goiás;

MBA Gestão Desportiva – UNINOVE – Universidade Nove de Julho;

Mestrado em Educação Física – USP – Universidade de São Paulo;

Doutorando em Educação – UAb-PT – Universidade Aberta – Portugal.

CURSOS E ESPECIALIZAÇÕES

CAGE – Curso Avançado de Gestão Esportiva – COB – Comitê Olímpico Brasileiro.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Diretor de Relações Internacionais da CBDE – Confederação Brasileira do Desporto Escolar;

Administrador da lista de discussão sobre Esporte Escolar do CEV – Centro Esportivo Virtual.

PRÊMIOS E MÉRITOS PROFISSIONAIS

Destaque Profissional de Educação Física – 2013 – ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo;

Diploma de Honra pelos serviços prestados ao Desenvolvimento da Educação Física – 2012 – Fédération Internationale D´Education Physique.

Primeira Classificação no Programa de Iniciação Cientifica Tecnológica – 2009 – UNIBAN – Universidade Bandeirantes.

Marcelo Vasques Casati – CREF 015211-G/SP

FORMAÇÃO ACADÊMICA

Graduação em Educação Física – UNIMES – Universidade Metropolitana de Santos.

Pós-graduação em Recreação – FEFISA – Faculdade de Educação Física de Santo André;

Pós-graduação em Administração e Educação Ambiental – UNIMONTE – Centro Universitário Monte Serrat;

Pós-graduação em Fundamentos da Administração Esportiva – COB – Comitê Olímpico do Brasil, Departamento de Educação/Instituto Olímpico Brasileiro;

Mestrado em Administração e Educação Ambiental – UNIMONTE – Centro Universitário Monte Serrat;

Mestrado em Educação (Conceito CAPES 4) – UNISANTOS – Universidade Católica de Santos.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Professor dos cursos de Licenciatura e Bacharelado em Educação Física da Faculdade de Educação Física de Santos desde 1998;

Coordenador dos cursos de Licenciatura e Bacharelado em Educação Física da Faculdade de Educação Física de Santos desde 2015;

Conselheiro Titular dos Conselhos de Esportes, Educação, Direitos das Crianças e dos Adolescentes no Município de Santos desde 2014;

Servidor Público – Técnico Desportivo Gestão da Secretaria Municipal de Esportes de Santos desde 2014;

Servidor Público – Professor de Educação Física – PEB II da Secretaria Estadual de Educação, de 2007 a 2014.

PRÊMIOS E MÉRITOS PROFISSIONAIS

Paul Harris, Rotary International;

10 anos de Regulamentação da Profissão, Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo.

Marcio Rogério da Silva – CREF 016283-G/SP

FORMAÇÃO ACADÊMICA

Graduação em Educação Física – Licenciatura Plena – PUC – Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

CURSOS E ESPECIALIZAÇÃO

Especialização em didática (fundamentos teóricos da prática pedagógica);

Aperfeiçoamento e treinamento esportivo em natação – Universidade da Flórida (EUA);

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Gestor, coordenador e professor da academia Acqua fitness de Americana desde 1997;

Diretor – coordenador do DEFIT – Departamento Fitness da Associação Comercial de Americana;

Diretor do conselho deliberativo da ACIA – Associação Comercial de Americana;

Conselheiro do SICOOB – Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil;

Ex-atleta federado no atletismo e no handebol;

Presidente do RNE – Rede de Negócios Empresariais da ACIA;

PRÊMIOS E MÉRITOS

Medalha de Mérito – 2018 – CREF4/SP

Marco Antônio Olivatto – CREF 011942-G/SP

FORMAÇÃO ACADÊMICA

Graduação em Jornalismo – MTB 75599 – API – Associação Paulista de Imprensa;

Graduação em Educação Física – UNIMESP.

MBA Executivo em Marketing / Global Marketing – ESPM – Escola Superior de Propaganda e Marketing – MEC/CNE N° 01 REG 0009.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Secretário Executivo da ACM/YMCA São Paulo, responsável pela divisão de Comunicação e Marketing da Instituição e pela Divisão de Marketing, de 1985 a 2016;

Coordenador Nacional da área de Educação Física junto a Federação Brasileiras das ACM, de 2005 a 2014;

Coordenador da rede latina americana e caribenha de Educação Física das ALACAJ Aliança Latino-Americana das ACM/ACJ/YMCA, de 2005 a 2013;

Diretor de Esportes de Alto Rendimento da Secretária de Governança da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, desde 2018.

PRÊMIOS E MÉRITOS PROFISSIONAIS

Projeto “funcionalYlife” implantação áreas de treinamento funcional (12 unidades) – 2014 – ACMSP;

Projeto “Y FITNESS” sistematização área de fitness – 2006 – ACM São Paulo;

Projeto “100- Criança” na cidade de São Paulo – 2005 – Bairro Casa Verde/SP;

Projeto “Agita Verão” – 2004 – Estância Balneária da cidade de Peruíbe;

Prêmio e reconhecimento Paul Harris – 2002 – Rotary Club São Paulo – República.

Margareth Anderáos – CREF 000076-G/SP

FORMAÇÃO ACADÊMICA

Graduação em Educação Física – FEFISA – Faculdade de Educação Física de Santo André.

Pós-graduação em Psicopedagogia – Faculdades Senador Flaquer;

Pós-graduação em Educação Física Escolar – FEFISA – Faculdade de Educação Física de Santo André;

Pós-graduação em Recreação – FEFISA – Faculdade de Educação Física de Santo André;

Mestrado em Pedagogia do Movimento Humano – UNICAMP – Universidade Estadual de Campinas;

Doutorado em Ciências dos Esportes – UNICAMP – Universidade Estadual de Campinas.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Coordenadora Pedagógica de cursos de Licenciatura e Bacharelado em Educação Física;

Coordenadora de pós-graduação em Educação Física Escolar;

Coordenadora de Projetos Sociais;

Docente das disciplinas Aprendizagem e Desenvolvimento Motor, Didática Aplicada à Educação Física, Crescimento e Desenvolvimento Humano, História da Educação Física.

Professora de Educação Física Escolar – educação infantil, ensino fundamental e médio;

Orientadora educacional de escola de ensino médio;

Avaliadora de cursos superiores;

Presidente de CPA – Comissão de Avaliação Institucional;

Psicopedagoga clínica;

Membro do Conselho Federal de Educação Física por duas gestões.

PRÊMIOS E MÉRITOS PROFISSIONAIS

Comenda do Estado de São Paulo – 2017 – CREF4/SP.

Maria Conceição Aparecida Conti – CREF 078160-G/SP

FORMAÇÃO ACADÊMICA

Graduação em Educação Física – FIG – Faculdades Integradas de Guarulhos.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Trinta e sete anos de atuação no mercado de fitness;

Reconhecida como uma das melhores professoras de step do mundo;

Deixou sua marca e conhecimento em 26 países;

Capacitou milhares de professores em todo mundo;

Presente nas convenções IDEA / EUA (1995 / 1996 / 2001 / 2003 e 2006);

Mais de 980 cursos e workouts ministrados em 26 países: Alemanha, Argentina, Bélgica, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Croácia, Dinamarca, Equador, EUA, Espanha, França, Inglaterra, Itália, Japão, México, Paraguai, Peru, Polônia, Portugal, Rússia, Sérvia, Suiça, Uruguai e Venezuela;

Diretora da FIT.PRO – Radical Fitness e criadora dos programas JUMP FIT, JUMP FIT CIRCUIT, praticados por mais de 80.000 pessoas em quase 400 academias no Brasil.

PRÊMIOS E MÉRITOS PROFISSIONAIS

Melhor Professor de Step do Brasil – 1993 – Associação Brasileira de Fitness;

Melhor Professor de Ginástica de São Paulo – 1994 – Revista VEJA;

Instrutor do Ano – 1995 – Fitness Brasil;

Melhores do Fitness – 1996 – Shopping News/SP;

Melhor Instrutor Internacional – 1998 – FEDA/Espanha;

Top ENAF – 1999 – ENAF.

 

 

Mario Augusto Charro – CREF 000139-G/SP

FORMAÇÃO ACADÊMICA
Graduação em Educação Física – UNISA – Universidade de Santo Amaro;

Pós-graduação em Musculação e Condicionamento Físico – FMU – Faculdade Metropolitanas Unidas;

Mestrado em Biotecnologia – UMC – Universidade de Mogi das Cruzes.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Professor nos cursos de graduação das FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas e da USCS – Universidade de São Caetano do Sul;

Coordenador dos cursos de pós-graduação das FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas;

Autor dos livros: Manual de Musculação (2003) (2013 – 7ª Ed. revisada e ampliada); Biomecânica Aplicada: uma abordagem ao treinamento de força (2007); Prescrição e Periodização do Treinamento de Força em Academias (2010) (2016 – 2ª Ed.); Manual de Avaliação Física (2010); Manual de Musculação Competitiva: do iniciante ao avançado (2018).

PRÊMIOS E MÉRITOS PROFISSIONAIS

Homenageado Especial – 2018 – 3º Congresso Brasileiro de Ciências do Exercício do Esporte do GEPTAEE – Grupo de Estudos em Psicofisiologia e Treinamento Aplicados ao Exercício e ao Esporte.

Miguel de Arruda – CREF 129534-G/SP

FORMAÇÃO ACADÊMICA

Graduação em Educação Física – PUC Campinas – Faculdade de Educação Física da Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Pós-graduação em Treinamento Esportivo – Faculdade de Educação Física de Santo André/SP

Mestrado – EEFEUSP – Escola de Educação Física e Esporte da Universidade de São Paulo

Doutorado – FEF/UNICAMP – Faculdade de Educação Física da Universidade Estadual de Campinas

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Professor titular na Faculdade de Educação Física da Universidade Estadual de Campinas, desde 2011;

Professor da Faculdade de Educação Física da UNICAMP – Universidade Estadual de Campinas, desde 1988.

PRÊMIOS E MÉRITOS PROFISSIONAIS

Prêmio Distinção Acadêmica “Zeferino Vaz” – 2012 – Faculdade de Educação Física da UNICAMP – Universidade Estadual de Campinas.

Nelson Leme da Silva Junior – CREF 000200-G/SP

FORMAÇÃO ACADÊMICA

Graduação em Educação Física – UNESP – Universidade Estadual Paulista de Rio Claro/SP;

Graduação em Pedagogia – Faculdade de Ciências e Letras de Ouro Fino/MG.

Pós-graduação em Gestão Pública – Universidade Federal de São Carlos;

Pós-graduação em Direito Educacional – Centro Educacional Claretiano de Batatais.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Membro do Conselho Nacional de Esportes – Ministério de Esportes;

Membro do CONDESPORTE – FIESP;

Diretor de Escola – E.M. Prof. Elpídio Mina em Rio Claro/SP;

Supervisor de Ensino da Rede Municipal de Educação de Rio Claro/SP;

Presidente do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência de Rio Claro/SP;

Membro do Conselho Municipal de Alimentação de Rio Claro/SP;

Vice-presidente do Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo (de 2012 a 2015);

Vice-presidente do Conselho Municipal da Educação de Rio Claro/SP – COMERC (de 2017 a 2018);

Ex-diretor de Esportes da Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP (de 2005 a 2008);

Ex-professor da rede Estadual de São Paulo e da Rede Municipal de Ensino (Rio Claro/SP) com 22 anos de experiência como professor de Educação Física em escolas públicas;

Ex-técnico desportivo da Secretaria de Esportes e Turismo do Estado de São Paulo.

Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – Estado de São Paulo;

Conselheiro do CONFEF – Conselho Federal de Educação Física.

Presidente da Comissão de Orientação e Fiscalização do CONFEF – Conselho Federal de Educação Física;

 

PRÊMIOS E MÉRITOS PROFISSIONAL

Comendador do Estado de São Paulo – 2017 – CREF4/SP – A Comenda do Estado de São Paulo CREF4/SP foi instituída em 2017 e destina ao reconhecimento de Profissionais de Educação Física inscritos no Conselho, que tenham se distinguido de forma notável ou relevante, bem como contribuído com seu trabalho ou ações para o engrandecimento da Educação Física. Para saber mais, leia Resolução CREF4/SP Nº 097/2017.

Medalha Centenário da Escola de Educação Física – 2017 – Polícia Militar do Estado de São Paulo – Foi criada com o objetivo de galardoar as personalidades civis e militares ou instituições públicas e privadas, pelos seus relevantes serviços em prol da saúde e da capacitação física e operacional dos integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, ou, que de algum modo, tenham atuado de forma destacada nesta mesma área de valorização da vida, de maneira à elevação do nome da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Para saber mais, leia o Decreto Nº 55.449, de 19 de fevereiro de 2010.

Medalha “Heróis de 32 – Luta e Constituição” – 2017 – Medalha “Heróis de 32” Foi criada com o fim de galardoar pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que por seus méritos e serviços relevantes prestados a São Paulo e ao culto da Revolução Constitucionalista de 1932, tenham-se tornado pessoas dignas de especial distinção, por apoiara Epopeia de 1932 e à Sociedade Veteranos de 32-MMDC. Para saber mais, leia o Decreto Nº 59.908, de 6 de dezembro de 2013.

Colar “Tenente Coronel Álvaro Martins” – 2018 – Polícia Militar do Estado de São Paulo – Foi criada com o objetivo de galardoar as personalidades civis e militares ou instituições públicas e privadas, que tenham contribuído para o maior brilho da Escola Superior de Bombeiros “Cel PM Paulo Marques Pereira” ou, de algum modo, prestado relevantes serviços ao Estado de São Paulo, particularmente na área de ensino, capacitação e instrução da ciência de defesa civil e de bombeiros, bem como à população paulista, atuando direta ou indiretamente para elevação do nome do Corpo de Bombeiros e da Policia Militar do Estado de São Paulo. Para saber mais, leia o Decreto Nº 62.326, de 20 de dezembro de 2016.

Paulo Rogério Oliveira Sabioni – CREF 075563-G/SP

FORMAÇÃO ACADÊMICA
Graduação em Educação Física – Faculdade de Educação Física da PUC Campinas – Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Graduação em Direito – Universidade São Francisco de Bragança Paulista

Ordem dos Advogados do Brasil – 1994

Pós-graduação em Metodologia do Treinamento – UNICAMP – Universidade Estadual de Campinas.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Conselheiro Nacional de Esportes – de 2009 a 2011, de 2011 a 2013 e de 2016 a 2018;

Comissão Nacional de Atletas – de 2017 a 2020;

Secretário Municipal de Esportes de Valinhos SP – de 2013 a 2016;

Diretor Municipal de Esportes Campinas – SP – de 2017 a 2020;

Professor de Musculação – Faculdade de Jaguariúna – de 2009 a 2017;

Presidente da Confederação Brasileira de Luta de Braço e Halterofilismo – de 2014 a 2018;

Presidente da Organização Nacional das Entidades Desportivas – de 2016 a 2018;

Mérito Esportivo da Câmara Municipal de Campinas – 1999.

Conselheiro do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – Estado de São Paulo de 2016 a 2021.

PRÊMIOS E MÉRITOS PROFISSIONAIS

Mérito Esportivo – 1999 – Câmara Municipal de Campinas

Paraninfo – 2009 e 2010 – Faculdade de Jaguariúna

Pedro Roberto Pereira de Souza – CREF 000259-G/SP

FORMAÇÃO ACADÊMICA
Graduação em Educação Física – Universidade Estadual de Maringá;

Pós-graduação em Administração e Marketing – UNISO – Universidade de Sorocaba.

CURSOS E ESPECIALIZAÇÕES

Estágio em Esporte – University Of Pacific em Stockton – Califórnia (EUA).

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

No futebol – preparador físico do futebol profissional no Grêmio de Maringá, Matusabara Seleção Paranaense de Juniores, Marilia Atlético Clube, Seleção Brasileira Juvenil, Noroeste de Bauru e Coritiba Footbal Club;

No basquete – trabalhou na Seleção Brasileira Adulta, feminina e masculina; Clube Atlético Monte Líbano – São Paulo; Prudentina; Luso de Bauru; Bauru Tênis Clube; Minercal e no Leite Moça;

No voleibol – Dirigente do Leites Nestlé – de 1993 a 1997; 1º presidente da Liga de Voleibol de Sorocaba e Região;

Presidente do Panathlon Club de Sorocaba – de 2000 a 2012;

Presidente do Distrito Brasil do Panathlon Internacional – de 2016 a 2020;

Delegado Adjunto da FIEP-SP – Federação Internacional de Educação Física – Regional São Paulo;

Membro do Conselho Superior de Esporte da FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo;

Membro da CODE – Cadeia Produtiva do Esporte – cadeira CREF4/SP e Panathlon Brasil;

Membro do Conselho Municipal de Esportes de Sorocaba – cadeira CREF4/SP);

Conselheiro das seguintes entidades em Sorocaba: Lar Escola Monteiro Lobato, Fundação Ubaldino do Amaral – Jornal Cruzeiro do Sul, Fundação Cultural Rádio Cultural Cruzeiro do Sul, Associação Protetora dos Insanos – Hospital Psiquiátrico Jardim das Acácias, SOS – Serviço Obras Sociais e Vila dos Velhinhos de Sorocaba.

Rialdo Tavares – CREF 011507-G/SP

FORMAÇÃO ACADÊMICA

Graduação em Educação Física.

Pós-graduação em Marketing – ESPM – Escola Superior de Propaganda e Marketing;

Pós-graduação em Educação Física Escolar – FEFISA – Faculdade de Educação Física de Santo André.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Atua há mais de 20 anos no Ensino Médio;

Docente do Curso de Marketing Esportivo da Escola de Negócios TREVISAN;

Empresário do Mercado Fitness;

Consultor na área de atendimento e vendas.

Rodrigo Nuno Peiró Correia – CREF 025699-G/SP

FORMAÇÃO ACADÊMICA

Graduação em Administração de Empresas – PUC-SP – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo;

Graduação em Educação Física – EEFEUSP – Escola de Educação Física e Esporte da Universidade de São Paulo;

Mestrado em Educação Física – EEFEUSP – Escola de Educação Física e Esporte da Universidade de São Paulo;

Doutorando em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano – IP-USP – Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo.

CURSOS E ESPECIALIZAÇÕES

Cursos de extensão universitária: Treinamento esportivo, Fisiologia do exercício, Educação Física escolar, Educação Física adaptada, Gestão esportiva, entre outros.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Atuou como membro do Laboratório de Pedagogia do Movimento Humano na Escola de Educação Física e Esporte da Universidade de São Paulo (de 2004 a 2015);

Experiência em diferentes áreas de atuação da Educação Física, como academias, clubes e instituições escolares;

Instrutor de Mergulho Autônomo e mergulhador técnico pela IANTD – International Association of Nitrox and Technical Divers;

Membro do LaEP – Laboratório de Estudos sobre o Preconceito – Departamento de Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano do IP-USP – Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo;

Servidor público efetivo da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação de São Paulo.

Saturno Aprigio de Souza – CREF 002623-G/SP

FORMAÇÃO ACADÊMICA

Graduação em Educação Física – FIG – Faculdades Integradas de Guarulhos;

Pós-graduação em Formação Integral: Autoconhecimento, Habilidades Socioemocionais e Práticas Educacionais Inovadoras –  Instituto Singularidades;

CURSOS E ESPECIALIZAÇÕES

Especialização em Gestão Sistêmica – Society for Organizational Learning North America,Inc. – USA;

Especialização em Liderança Educadora – Instituto Metanoia – Propósito nos negócios;

Especialização em Conversações Colaborativas – Escuela Matríztica de Santiago,Chile;

Especialização em Análise de Cultura Organizacional – Human Synergistics, Inc. – USA;

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Diretor de Educação Corporativa do Grupo Bio Ritmo/Smart Fit;

Diretor Técnico das academias Bio Ritmo – de 10/2010 a 06/2015;

Coordenador de treinamento das academias Bio Ritmo – de 07/2004 a 10/2010;

Membro da equipe técnica das academias Reebok Club – de 10/2003 a 07/2004;

Coordenador Pedagógico do Runner School (Curso de Capacitação para Profºs de Aulas Coletivas – de 1999 a 2003;

Membro da Equipe Técnica das academias Runner – de 10/1993 a 10/2003;

Aulas, cursos e palestras ministradas na América Latina, Ásia e nas principais convenções de Fitness do Brasil;

MÉRITO PROFISSIONAL

Medalha de Mérito – 2017 – CREF4/SP

Tadeu Corrêa – CREF 001086-G/SP

FORMAÇÃO ACADÊMICA

Graduação em Educação Física – Faculdade de Educação Física e Técnicas Desportivas de Guarulhos;

Graduação em Direito – Faculdade de Direito da Universidade Guarulhos;

Certificado de aprovação em Exame de Ordem – 1995.

CURSOS E ESPECIALIZAÇÕES

Especialização em Direito – UNG – Universidade Guarulhos;

Especialização em Direito Penal Militar – UNG – Universidade Guarulhos;

Especialização em Docência do Ensino Superior – UNG – Universidade Guarulhos.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Ex-professor de Direito da UNG – Universidade de Guarulhos;

Ex-professor de Educação Física da UNG – Universidade Guarulhos;

Ex-árbitro de FutSal;

Ex-diretor jurídico da FICA – Federação Internacional de Capoeira;

Professor de Educação Física da Prefeitura Municipal de Guarulhos;

Professor das disciplinas: Direito e Legislação;

Professor das disciplinas: Futebol e FutSal, Dimensões Éticas Profissionais e Prática de Formação; Lutas e Artes Marciais;

Professor de Cursos de Árbitros e Técnicos em FutSal – FPFS – Federação Paulista de Futsal;

Membro do Superior Tribunal de Justiça Desportiva da CBDV – Confederação Brasileira de Desportos de Deficientes Visuais;

Membro da Comissão Disciplinar da FPFS – Federação Paulista de Futebol de Salão;

Advogado.

Valquíria de Lima – CREF 000089-G/SP

FORMAÇÃO ACADÊMICA

Graduação em Educação Física – Licenciatura Plena – FIG – Faculdades Integradas de Guarulhos;

Pós-graduação em Ginástica Corretiva Postural – FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas;

Mestrado em Ciências – Faculdade de Medicina da USP – Universidade de São Paulo;

Doutorado em Saúde Coletiva – FCM/UNICAMP – Faculdade de Educação Física da Universidade Estadual de Campinas.

CURSOS E ESPECIALIZAÇÕES

Fisiologia do Exercício e Treinamento Personalizado – UNIFESP – Universidade Federal de São Paulo;

Dinâmica Organizacional, Liderança e Motivação – FGV/SP – Fundação Getúlio Vargas;

Gestão de Qualidade de Vida no Trabalho – FIA/FEA – USP – Fundação Instituto de Administração;

Pesquisadora em Ciências do Esporte – CELAFISCS – Centro de Estudos do Laboratório de Aptidão Física de São Caetano do Sul;

Como instituir a ergonomia como sistema de gestão – Ergo – Assessoria e Consultoria em Saúde Ocupacional;

Coaching em Saúde e Bem-Estar – Carevolution – Centro de Estudos, Prevenção & Tratamento Comportamental.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Empresária, proprietária da SUPPORTE Educação & Saúde no Trabalho;

Coordena cursos de pós-graduação Ginástica e Ergonomia na FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas e Ergonomia, Qualidade de Vida e Saúde do Trabalho na FIG – Faculdades Integradas de Guarulhos;

Ministra cursos de extensão universitária e de curta duração em todo o Brasil sobre temas como Postura, Atividade Física da Infância à Terceira Idade, Flexibilidade, Cinesiologia, Anatomia e Atividade Física relacionada à saúde e bem-estar;

Fundadora da ABGL – Associação Brasileira de Ginástica Laboral;

Presidente da ABGL – Associação Brasileira de Ginástica Laboral por três mandatos e atualmente é diretora científica;

Diversos trabalhos publicados, entre resumos e artigos científicos;

Autora dos livros: Ginástica Laboral – Atividade Física no Ambiente de Trabalho (PHORTE Editora, 2003 – 3ª Ed.) e Massagem no Ambiente do Trabalho (PHORTE Editora, 2010).

PRÊMIOS E MÉRITOS PROFISSIONAIS

Prêmio Estadual de Ginástica Laboral – 2007 – CREF4/SP.

Vlademir Fernandes – CREF 000021-G/SP

FORMAÇÃO ACADÊMICA

Graduação em Educação Física – FEFISA – Faculdade de Educação Física de Santo André;

Graduação em Pedagogia – UNINOVE – Universidade Nove de Julho;

Pós-graduação em Educação – UNICASTELO – Universidade Camilo Castelo Branco;

Mestrado em Educação Física – UNICASTELO – Universidade Camilo Castelo Branco.

CURSOS E ESPECIALIZAÇÕES

Especialização em Basquetebol – FEFISA – Faculdade de Educação Física de Santo André;

Especialização em Natação – FEFISA – Faculdade de Educação Física de Santo André.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Professor da rede estadual de ensino – de 1978 a 1993;

Professor de academia – de 1981 a 1985;

Professor Universitário – de 1990 a 2012;

Proprietário de Academias – de 1981 a 2009.

Wagner Oliveira do Espírito Santo – CREF 1933-G/SP

2º Tenente da PM

FORMAÇÃO ACADÊMICA

Graduação em Educação Física – Licenciatura Plena – Universidade de Mogi das Cruzes;

Pós-graduação em Fisiologia do Esporte – Faculdades Presbiteriana Fa Gammon Poços De Caldas;

Pós-graduação em Avaliação Física – Faculdades Presbiteriana Fa Gammon Poços De Caldas.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Ex-professor de ginástica nas Academias Runner;

Ex-professor de ginástica Academia Master 24 horas;

Ex-professor de ginástica na ADPM – Associação Desportiva da Polícia Militar;

Jogos Olímpicos – Pentatlo moderno – Rio 2016;

Professor de Musculação e Ginástica Geral no Curso de Bacharel de Educação Física da PMESP;

Professor de Condicionamento Físico na Escola Superior de Soldados – PMESP – Polícia Militar do Estado De São Paulo;

Professor de Condicionamento Físico na Escola Superior de Sargentos – PMESP – Polícia Militar do Estado De São Paulo;

Examinador das Bancas Examinadora dos Concursos Internos – PMESP – Polícia Militar do Estado De São Paulo: Etapa do TAF – Teste Aptidão Física; Piloto e tripulantes da PMESP; Curso formação de soldados; Curso formação de sargentos; Curso aperfeiçoamento de Sargentos; Curso de formação de Oficiais; Bacharel de Educação Física da PMESP;

Examinador das bancas examinadora da VUNESP etapa TAF: Agente penitenciária e escolta; Agente de saúde sanitária; Agente de segurança da Fundação CASA; Guardas municipais civis de vários municípios;

Examinador das bancas examinadora da Carlos Chagas etapa TAF: Agente segurança do metrô;

Professor responsável para TAF – Teste Aptidão Física para concursos públicos;

Professor da Assessoria Esportiva Gold Runner;

Preparador físico do Strikers Brasil F.C. Sub-14.

PRÊMIOS E MÉRITOS PROFISSIONAIS

Medalha Centenária da Escola de Educação Física da Polícia Militar do Estado de São Paulo;

Medalha MMDC dos heróis da Revolução de 32 pelos serviços prestados – Dia do Profissional de Educação Física.

Waldecir Paula Lima – CREF 000686-G/SP

FORMAÇÃO ACADÊMICA

Graduação em Educação Física – FIG – Faculdades Integradas de Guarulhos;

Pós-graduação em Fisiologia do Exercício – EPM – Escola Paulista de Medicina da UNIFESP – Universidade Federal de São Paulo;

Mestrado em Ciências do Movimento – UNG – Universidade Guarulhos;

Doutorado em Biologia Celular e Tecidual – ICB – Instituto de Ciências Biomédicas da USP – Universidade de São Paulo.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Professor Titular do IFSP – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo;

Professor e Orientador do Programa Stricto Sensu em Biomateriais-EM do IFSP – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo;

Foi professor nos cursos de Graduação em Educação Física na UNIFESP-Santos, FEFISA, UniSant’Anna; UniABC, FEFISO e EEFPM-SP;

Coordenador do Curso de Pós-graduação em Fisiologia do Exercício da USCS – Universidade de São Caetano do Sul e da FEFISO – Faculdade de Educação Física de Sorocaba;

Coordenador do Curso de Pós-graduação em Nutrição e Exercício Aplicado a Prevenção e ao Tratamento de Doenças (Fisiopatologia Humana) da UNIESTÁCIO – Universidade Estácio de Sá;

Professor convidado para diversas palestras e cursos de extensão e de pós-graduação no Brasil e no Exterior;

Membro Avaliador Federal do SIMEC-MEC;

Membro da Comissão Científica e Revisor dos Periódicos Acadêmicos: Revista Brasileira de Fisiologia do Exercício; Corpoconsciência (UFMT) e Sinergia (IFSP);

Autor dos livros: Lipídios e Exercício: Aspectos Fisiológicos e do Treinamento (Phorte Editora, 2009), Exercício, emagrecimento e intensidade do treinamento: Aspectos fisiológicos e metodológicos (Phorte Editora, 2011 e 2ª Edição: 2013), Biologia e Bioquímica: Bases aplicadas às ciências da saúde (Phorte Editora, 2011) e Nutrição e Suplementação Esportiva: Aspectos Metabólicos, Fitoterápicos e da Nutrigenômica Aplicada (Phorte Editora, 2015);

Organizador dos Livros: Obesidade e Exercício (vol 1) e Diabetes e Exercício (vol 2), inseridos na coleção “Exercício Físico e Saúde”, publicação do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – Estado de São Paulo – CREF4/SP;

Autor de diversos artigos publicados em periódicos acadêmicos nacionais e internacionais;

Representante da Educação Física – CREF4/SP e vice-coordenador do FCAFS – Fórum de Conselhos Fins da Área da Saúde – de 2016 a 2018.

São órgãos de consultoria da Presidência, da Diretoria e do Plenário do CREF4/SP aos quais compete analisar, instruir e emitir pareceres nos assuntos e processos que lhes forem enviados pelo Presidente do CREF4/SP, retornando-os devidamente avaliados para decisão superior.

SECRETARIA DAS COMISSÕES

A Secretaria das Comissões é o setor destinado à assessoria na realização das reuniões das Comissões Estatutárias e Especiais, execução dos serviços cartorários e prestação de informações referentes aos processos em trâmite.

E-mail: comissoes@crefsp.gov.br
Telefone: (11) 3292-1700

 

PROGRAMAÇÃO SEMANAL (26 à 30/8/2019)
*Programação sujeita à alteração sem aviso prévio.

Data: 27/08/2019
Horário: 09h00 / Comissão Especial de Processos Administrativos
Local: Sala de Reunião 1 – 16º andar (Sede do CREF4/SP)
Membros da Comissão Especial de Processos Administrativos

Data: 28/08/2019
Horário: 09h30 / Junta de Instrução e Julgamento III
Local: Sala de Reunião 1 – 16º andar (Sede do CREF4/SP)
Membros da Junta de Instrução e Julgamento III

Data: 28/08/2019
Horário: 14h00 / Comissão de Orientação e Fiscalização
Local: Sala da Plenária – 16º andar (Sede do CREF4/SP)
Membros da Comissão de Orientação e Fiscalização

Data: 29/08/2019
Horário: 09h00 / Junta de Instrução e Julgamento IV
Local: Sala da Plenária – 16º andar (Sede do CREF4/SP)
Membros da Junta de Instrução e Julgamento IV

COMPOSIÇÃO

Membros efetivos:
– Humberto Aparecido Panzeti
– Jaime Almeida dos Santos
– José Medalha
– Marcelo Vasques Casati
– Rialdo Tavares
– Rodrigo Nuno Peiró Correia

Membros suplentes:
– Marco Antonio Olivatto
– Paulo Rogério de Oliveira Sabioni
– Tadeu Corrêa
– Wagner Oliveira do Espirito Santo

Regimento Interno

COMPOSIÇÃO

Membros efetivos:
– Adriana Marteletto Fulco
– Alberto José Rossetini Junior
– Cintia Fernandes Rodrigues
– Cassia Horita
– Fabia Cristiane da Costa
– Eliane Ferreira da Silva Wanderley
– Luzia Kumiko Kitanaka Yajima
– Marcelo Couto de Carvalho Leme
– Priscila Lima Vasconcellos
– Rafael Silva de Lima
– Shiro Mario Yajima

COMPOSIÇÃO

Membros efetivos:
– Elisangela Providello Moyses
– Evandro Francisco Martins Neto
– Fábio Borges de Souza
– Ícaro Oliveira do Valle
– Joyce Farias Pereira
– Renato Sadatoshi
– Ricardo Barredo dos Santos

COMPOSIÇÃO

Membros efetivos:
– Humberto Aparecido Panzetti
– Paulo Rogerio Oliveira Sabioni
– Rodrigo Nuno Peiró Correia
– Tadeu Corrêa
– Elder Sicoli Lopes
– Lilian Cardeal Silva de Paula

Membros suplentes:
– Marco Antonio Olivatto
– Margareth Anderáos

COMPOSIÇÃO

Membros efetivos:
– Bruno Alessandro Alves Galati
– João Francisco Rodrigues de Godoy
– Marcelo Vasques Casati
– Marco Antonio Olivatto
– Paulo Rogerio de Oliveira Sabioni
– Valquíria Aparecida de Lima

Membros suplentes:
– Vlademir Fernandes

Regimento Interno

COMPOSIÇÃO

Membros efetivos:
– João Francisco Rodrigues de Godoy
– Luiz Carlos Carnevalli Junior
– Marco Antonio Olivatto
– Maria Conceição Aparecida Conti
– Pedro Roberto Pereira de Souza
– Waldecir Paula Lima

Membros suplentes:
– Saturno Aprígio de Souza
– Vlademir Fernandes

Regimento Interno

COMPOSIÇÃO

Membros efetivos:
– José Medalha
– Marcelo Vasques Casati
– Margareth Anderáos
– Miguel de Arruda
– Rialdo Tavares
– Rodrigo Nuno Peiró Correia

Membros suplentes:
– Antonio Lourival Lourenço
– Pedro Roberto Pereira de Souza

Regimento Interno

COMPOSIÇÃO

Membros efetivos:
– Alexandre Janota Drigo
– Paulo Sevciuc
– Sebastião Gobbi
– Sergio Luiz de Souza Vieira
– Solange Guerra Bueno

Membros suplentes:
– Alberto Bernardo Klar
– Durval Luiz da Silva

COMPOSIÇÃO

Membros efetivos:
– Érica Beatriz Lemes Pimentel Verderi
– José Medalha
– Marcelo Vasques Casati
– Margareth Anderáos
– Miguel de Arruda
– Waldecir Paula Lima

Membros suplentes:
– Mario Augusto Charro
– Saturno Aprígio de Souza

Regimento Interno

COMPOSIÇÃO

Membros efetivos:
– Marcelo Vasques Casati
– Nelson Leme da Silva Junior
– Paulo Rogério de Oliveira Sabioni
– Pedro Roberto Pereira de Souza
– Tadeu Corrêa
– Wagner Oliveira do Espírito Santo

Membros suplentes:
– Antonio Lourival Lourenço
– Marco Antonio Olivatto
– Margareth Anderáos
– Mario Augusto Charro
– Rodrigo Nuno Peiró Correia
– Waldecir Paula Lima

Regimento Interno

INFORMAÇÕES AO PÚBLICO

1) Defesa Prévia – prazo para apresentação: a Defesa Prévia deverá ser apresentada no prazo de 15 dias a contar da juntada do Aviso de Recebimento aos autos.

2) Defesa Prévia – forma de apresentação: a Defesa Prévia poderá ser apresentada pessoalmente ao Conselho, tanto na sede quanto na Seccional, ou encaminhada via postal. Poderá ser digitada ou redigida à mão, não havendo formulário próprio para sua realização; deverá estar devidamente assinada e com a respectiva procuração, caso haja advogado constituído.

3) Defesa Prévia – conteúdo: a Defesa Prévia deverá conter as justificativas para as supostas infrações, mencionadas na Portaria de abertura, encaminhada ao Denunciado acompanhada de cópia da denúncia e Ofício Citatório.

4) solicitação de cópias: a Secretaria das Comissões está à disposição para disponibilização de cópias dos processos. O profissional que compareça pessoalmente na sede, ou através de advogado constituído, poderá retirar no mesmo dia as cópias solicitadas nos processos nos quais figure como Denunciado. Para a solicitação de cópia digitalizada, o profissional, ou advogado constituído, deverá encaminhar e-mail, (comissoes@crefsp.gov.br) identificando-se, mencionando o número de registro no Conselho, RG, CPF e o número do processo, bem como as páginas solicitadas. A solicitação de cópia digitalizada será atendida em até 24 horas.

5) rol de testemunhas: o Denunciado poderá arrolar em sede de Defesa Prévia até 03 testemunhas, mencionando o nome, RG, CPF e endereço, as quais comparecerão na data da Sessão Una independentemente de intimação.

6) presença de advogado: a presença de advogado na instrução e julgamento de Processo Administrativo é facultativa.

7) impossibilidade de comparecimento: na impossibilidade de comparecimento na data e horário da audiência, o Denunciado deverá encaminhar justificativa pela ausência, podendo ser feita via e-mail (comissoes@crefsp.gov.br). Na data da audiência, o Relator irá analisar a justificativa apresentada e deliberar quanto à possibilidade de redesignação.

8) alegações finais: trata-se da última oportunidade para que o Denunciado se manifeste nos autos, reiterando o exposto na Defesa Prévia, depoimentos prestados e eventuais documentos juntados. As alegações finais deverão ser elaboradas por escrito, devidamente assinadas e apresentadas pessoalmente, tanto na sede quanto na Seccional, ou encaminhadas via postal.

9) audiência de julgamento: no caso de desmembramento de Sessão Una em audiência de instrução, o Denunciado será devidamente intimado da data da audiência de julgamento, sendo sua presença facultativa e posterior intimação da decisão.

O procedimento está disciplinado na Resolução CONFEF nº 264/2013.

COMPOSIÇÃO

Membros efetivos:
– Antonio Lourival Lourenço
– Marco Antonio Olivatto
– Maria Aparecida Cida Conti
– Pedro Roberto Pereira de Souza
– Vlademir Fernandes
– Waldecir Paula Lima

Membros suplentes:
– José Medalha
– Mário Augusto Charro
– Paulo Rogério Oliveira Sabioni
– Wagner Oliveira do Espirito Santo

Regimento Interno

COMPOSIÇÃO

Membros efetivos:
– Ailton Mendes da Silva
– Luiz Carlos Carnevali Junior
– Maria Conceição Aparecida Conti
– Mario Augusto Charro
– Rialdo Tavares
– Saturno Aprígio de Souza

Membros suplentes:
– Marcio Rogério da Silva
– Valquíria Aparecida de Lima

COMPOSIÇÃO

Membros efetivos:
Alexandre Lopes Evangelista – CREF 010726-G/SP
Bianca Trovello Ramallo – CREF 056331-G/SP
Luiz Carlos Carnevalli – CREF 014212-G/SP
Henrique Stelzer Nogueira – CREF 080569-G/SP
Waldecir Paula Lima – CREF 000686-G/SP

COMPOSIÇÃO

Membros efetivos:
– Érica Beatriz Lemes Pimentel Verderi
– Ismael Forte Freitas Junior
– Luiz Alberto Gobbo
– Rodrigo Nuno Peiró Correia
– Sebastião Gobbi
– Waldecir Paula Lima

COMPOSIÇÃO

Membros efetivos:
– Alexandre Demarchi Bellan
– Humberto Aparecido Panzetti
– João Omar Gambini
– Nelson Leme da Silva Junior
– Rialdo Tavares

Membros suplentes:
– Pedro Roberto Pereira de Souza
– Valquíria Aparecida de Lima
– Tadeu Corrêa

COMPOSIÇÃO

Membros efetivos:
– Antonio Lourival Lourenço
– Ailton Mendes da Silva
– Bruno Alessandro Alves Galati
– Nelson Leme da Silva Junior
– Paulo Rogerio de Oliveira Sabioni
– Tadeu Corrêa

Membros suplentes:
– Margareth Anderáos
– Rodrigo Nuno Peiró Correia

Regimento Interno

COMPOSIÇÃO

Membros efetivos:
– Alessandra Aparecida Alves
– Danielle dos Santos da Silva Alexandre
– Danielle Pivetti Jaloreto
– Luiz de Carvalho Almeida Segatto
– Tatianne Yumi Miyazaki Santos

COMPOSIÇÃO

Membros efetivos:
– Bruno Alessandro Alves Galati
– Humberto Aparecido Panzetti
– João Francisco Rodrigues de Godoy
– Paulo Rogério de Oliveira Sabioni
– Rodrigo Nuno Peiró Correia
– Tadeu Corrêa

Membro suplente:
– Pedro Roberto Pereira de Souza

Regimento Interno

COMPOSIÇÃO

Membros efetivos:
– Ailton Mendes da Silva
– Humberto Aparecido Panzetti
– Mario Augusto Charro
– Nelson Leme da Silva Junior
– Paulo Rogério Oliveira Sabioni
– Rialdo Tavares

Membros suplentes:
– Bruno Alessandro Alves Galati
– Marcelo Vasques Casati
– Marcio Rogério da Silva
– Marco Antonio Olivatto
– Rodrigo Nuno Peiró Correia
– Tadeu Corrêa
– Vlademir Fernandes
– Wagner Oliveira do Espirito Santo

Regimento interno

COMPOSIÇÃO

Membros efetivos:
– Ivaldo Brandão Vieira – representante do Comitê Paralímpico Brasileiro
– José Fernandes Filho – representante da Academia Paralímpica Brasileira
– Paulo Rogério Oliveira Sabioni – representante da Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência e Conselheiro CREF4/SP
– Flavio Henrique Corrêa – Profissional Delegado CREF4/SP
– Rodrigo Nuno Peiró Correia
– Tadeu Corrêa

Membros suplentes:
– Marco Antonio Olivatto
– Pedro Roberto Pereira de Souza

COMPOSIÇÃO

Membros efetivos:
– Ailton Mendes da Silva
– João Francisco Rodrigues de Godoy
– Marcio Rogério da Silva
– Marco Antonio Olivatto
– Vlademir Fernandes
– Wagner Oliveira do Espirito Santo

Membros suplentes:
– Érica Beatriz Lemes Pimentel Verderi
– Tadeu Corrêa
– Waldecir Paula Lima

Regimento interno

COMPOSIÇÃO

Membros efetivos:
– Fábio Barbosa Gomes
– Fernanda Brandão de Lara
– Flávio Márcio de Araújo
– Kleber Bandeira da Costa
– Silvia Regina Rodrigues
– Vivian Humanes Rubio

Membro suplente:
– Valdirene de Oliveira Lima

Regimento interno

COMPOSIÇÃO

Membros efetivos:
– Leandro Cintra Vilas Boas;
– Kátia Lopes Bertaglia;
– Luciano Baptista da Silva.

Membro suplente:
– William Wagner da Silva.

Regimento interno

COMPOSIÇÃO

Membros efetivos:
– Érica Beatriz Lemes Pimentel Verderi
– Luiz Carlos Carnevalli Junior
– Margareth Anderáos
– Mario Augusto Charro
– Valquíria Aparecida de Lima
– Waldecir Paula Lima

Membros suplentes:
– Marcio Rogério da Silva
– Marco Antonio Olivatto
– Wagner Oliveira do Espirito Santo

COMPOSIÇÃO

Membros efetivos:
– Alexandre Janotta Drigo
– Érica Beatriz Lemes Pimentel Verderi
– Mario Augusto Charro
– Miguel de Arruda

Nesta seção são divulgadas as informações pertinentes aos programas, ações, projetos e atividades implementadas pelo CREF4/SP.

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ARRECADAÇÃO

Metas vigentes:

» Estabelecimento de acordo com o Banco do Brasil para fixar os termos de emissão dos carnês da anuidades previamente, ou, alternativamente, contratar empresa para emissão e postagem dos carnês;
» Ampliação da rede de atendimento, por meio da implantação de novas seccionais, a fim de facilitar o trabalho de cobrança e celebração de acordos de parcelamento, especialmente levando-se em conta os casos de execução fiscal, em que é mais prático o atendimento presencial;
» Desenvolver sistema próprio ou adquirir sistema já pronto, tendo em vista as diversas limitações e problemas que enfrentamos com o sistema utilizado atualmente. Esta medida visa, ainda, a trazer mais produtividade às rotinas do departamento;
» Implementar a rotina de protesto em cartório, mediante convênio com entidade representante dos Cartórios;
» Promover a inscrição dos devedores no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN);
» Implementar a cobrança por meio de execução fiscal às pessoas jurídicas inadimplentes com o CREF4/SP;
» Manter e ampliar a realização de audiências de conciliação junto às subseções da Justiça Federal onde tramitam ações de execução fiscal propostas pelo CREF4/SP.


DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Obs: Textos na Página.


SECRETARIA DE COMISSÕES

Obs: Textos na Página.


UNIDADES MÓVEIS DE ATENDIMENTO

Obs: Textos na Página.

 

SOBRE O CREF4/SP

CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Após a criação do Sistema CONFEF/CREFs pela Lei Federal nº. 9.696, de 1º de setembro de 1998, o Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP foi instituído pelo Conselho Federal de Educação Física – CONFEF por meio da Resolução CONFEF nº. 11, de 28 de Outubro de 1999.

O funcionamento do CREF4/SP possui como norma fundamental o seu Estatuto, que foi aprovado pela Resolução CREF4/SP nº. 60, de 19 de agosto de 2011.

MISSÃO

A missão do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP, é garantir à sociedade o direito de ser atendida por profissionais de Educação Física, eticamente comprometidos, nas áreas de atividades físicas e desportivas, fiscalizando e orientando o exercício profissional, agindo com excelência, justiça e ética.

VISÃO

A visão do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP, é ser referência na orientação, fiscalização, valorização e defesa da profissão, bem como ter sua legitimidade institucional reconhecida pelos profissionais de Educação Física, Instituições de Ensino Superior e Sociedade.

VALORES

Constituem valores do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP:
» Comprometimento;
» Credibilidade;
» Ética;
» Excelência;
» Interesse Público;
» Justiça;
» Legitimidade;
» Responsabilidade Social; e
» Transparência.

SERVIÇOS OFERECIDOS

REGISTRO PROFISSIONAL

A. Como Registrar-se:

O cidadão interessado em registrar-se no CREF4/SP deve encaminhar os documentos relacionados abaixo à sede do CREF4/SP – Rua Líbero Badaró, 377, 3º andar, Centro, São Paulo/SP, CEP 01009-000, ou à Seccional Campinas – Avenida Marechal Carmona, 618, Vila João Jorge, Campinas/SP, CEP 13041-311 (via Correios, entregá-los pessoalmente, em uma Unidade Móvel de Atendimento – consulte a agenda – ou através de procuração do requerente com firma reconhecida, outorgando plenos poderes ao procurador para requerer o registro e retirar a Cédula de Identidade Profissional emitida pelo CREF4/SP).

» Formulário de Requerimento de Registro de Profissional Graduado, devidamente preenchido, datado e assinado;
» 2 (duas) fotos 3×4cm iguais, recentes, coloridas e de frente, para documento oficial;
» Comprovante original de pagamento de inscrição (somente será aceito o comprovante e não o agendamento de pagamento), acompanhado do respectivo boleto bancário. Atenção: O simples agendamento bancário não comprova o pagamento da taxa;
» Cópia autenticada do RG (não será aceita a Carteira Nacional de Habilitação);
» Cópia autenticada do CPF;
» Cópia simples do comprovante de residência (conta de consumo com data recente, em nome do requerente ou dos pais);
» Cópia autenticada (frente e verso) do Diploma (verificar assinatura no campo “Diplomado”), ou certificado de conclusão de curso, constando a data efetiva de colação de grau, com até 24 meses da data de colação de grau;
» Cópia autenticada do histórico escolar de graduação.

Observações Importantes:
» Não serão aceitos requerimentos com preenchimento incompleto, sem assinatura ou com falta de documentos;
» Nos itens em que são solicitadas cópias autenticadas, poderão ser apresentadas cópias simples, desde que estejam acompanhadas das vias originais;
» Para obtenção do registro no CREF4/SP, os profissionais Graduados recém-formados deverão apresentar todos os documentos solicitados no Requerimento de Registro de Profissional Graduado. Não será aceito certificado de conclusão do curso constando data prevista de colação de grau. Antes de registrar-se é imprescindível já ter colado grau.

B. Recebimento da Cédula de Identidade Profissional:

Após análise e deferimento do requerimento de registro, o profissional estará filiado ao sistema CONFEF/CREFs com número de registro ativo e receberá posteriormente correspondência contendo informações para retirada da Cédula de Identidade Profissional, que poderá ser retirada conforme orientações abaixo, como também boleto de anuidade integral ou proporcional vinculado a data de registro.

» Pessoalmente na sede do CREF4/SP, na Seccional Campinas (somente se os documentos forem encaminhados para Campinas) ou através de agência dos Correios mais próxima do endereço residencial do profissional, mediante prévia solicitação do mesmo ao custo aproximado de R$ 26,00 (Sedex a cobrar), pago pelo profissional diretamente à agência dos Correios.

Observação Importante:
» Os profissionais que ainda não receberam sua Cédula de Identidade Profissional, embora tenham dado entrada no requerimento nos anos de 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003, deverão entrar em contato com o CREF4/SP, Departamento de Registro, pelo telefone 3292-1700 ou pelo endereço eletrônico: registropf@crefsp.gov.br

C. Validade da Cédula de Identidade Profissional:

Cédula com Validade de 1 Ano

É emitida ao profissional que apresentar o certificado de conclusão do curso de Educação Física e respectiva colação de grau, cuja data não pode ser anterior a 24 (vinte e quatro) meses da data do requerimento de registro.
Somente para o profissional graduado, a cédula com validade de doze meses pode ser reemitida por igual período, mediante solicitação do profissional, devolução da Cédula de Identidade Profissional vencida (documento original), apresentação do protocolo do pedido do diploma e entrega de uma foto 3 x 4, colorida e recente.

Cédula com Validade de 5 Anos

É emitida ao profissional que apresentar o diploma como comprovante de graduação em Educação Física e aos não graduados em curso superior de Educação Física, que tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos Profissionais de Educação Física atendendo aos requisitos constantes na Lei Federal n° 9696/98 e Resolução CREF4/SP n° 045/2008.

A falta de quaisquer documentos solicitados impossibilitará a emissão da Cédula de Identidade Profissional.

D. Renovação da Cédula de Identidade Profissional:

Cédula com Validade de 1 Ano

Enviar a Cédula vencida (original), uma foto 3×4 de frente, recente e colorida, para documento oficial, cópia(s) autenticada(s), frente e verso, do(s) Diploma(s) ou cópia autenticada do protocolo de solicitação do(s) Diploma(s), desde que a solicitação tenha sido feita há menos de 12 (doze) meses e cópia autenticada do RG (não será aceita Carteira Nacional de Habilitação), caso o mesmo tenha sido emitido após o registro do profissional no sistema CONFEF/CREFs.

Atenção: Caso o Diploma tenha sido solicitado há mais de 12 (doze) meses e ainda não esteja pronto, será necessário apresentar declaração emitida pela Instituição de Ensino, com data recente (não superior a três meses), informando a situação do documento.

Informamos que a falta de quaisquer documentos solicitados, impossibilitará a emissão da Cédula de Identidade Profissional.

Cédula com Validade de 5 Anos (ou com o diploma já apresentado)

Enviar a Cédula vencida (original) e uma foto 3×4 de frente, recente e colorida, para documento oficial e cópia autenticada do RG (não será aceita Carteira Nacional de Habilitação) caso o mesmo tenha sido emitido após o registro do profissional no sistema CONFEF/CREFs.

Ressaltamos que de acordo com a Resolução CREF4/SP n° 059/2011 de 02/05/2011:

“Art. 2º – O Profissional de Educação Física registrado junto ao CREF4/SP deverá, a partir dos 30 (trinta) dias que antecederem a data de vencimento de sua Cédula de Identidade Profissional, formular solicitação de renovação deste documento, que deverá ser instruída com os seguintes documentos:

I – A Cédula de Identidade Profissional vencida ou a vencer;
II – 1 (uma) foto 3×4 colorida, recente, de frente e para documento oficial;
III – Para os profissionais graduados, cópia autenticada do diploma (frente e verso), caso ainda não tenham entregue ao Conselho, ou cópia autenticada do protocolo do pedido de diploma, se este ainda não houver sido disponibilizado pela Instituição de Ensino Superior”.

Os procedimentos podem ser realizados pessoalmente, na Sede, na Seccional Campinas, nas Unidades Móveis de Atendimento (consulte a agenda), ou via Correios (nesse caso, anexar à documentação a Autorização para fornecimento de dados cadastrais à EBCT (Correios),devidamente preenchida e assinada), a fim de possibilitar o envio da Cédula renovada via Sedex a Cobrar. A cédula também poderá ser retirada através de procuração do requerente com firma reconhecida, outorgando plenos poderes ao procurador para renovar e retirar a Cédula de Identidade Profissional emitida pelo CREF4/SP.

Atenção: Será necessária a apresentação de cópia autenticada do RG, caso o documento de identidade também tenha sido objeto de furto, roubo ou extravio.

Informamos que a falta de quaisquer documentos solicitados, impossibilitará a emissão da Cédula de Identidade Profissional.

E. Segunda Via da Cédula de Identidade Profissional:

A Cédula de Identidade Profissional (CIP) fornecida pelos CREFs é válida com documento de identidade civil em todo território nacional, de acordo com a Lei Federal nº 6.206, de 7/5/1975. Devido à sua importância legal, os Conselhos aplicam o maior rigor possível em sua confecção e emissão, inclusive das segundas vias.

Procedimento em Caso de Roubo ou Furto

» Cópia do Boletim de Ocorrência (que, inclusive, pode ser feito, sem ônus, via Internet), registrando o ocorrido (roubo ou furto da Cédula de Identidade Profissional);
» 1 (uma) foto 3 x 4 de frente, recente e colorida, para documento oficial.
Atenção: Em caso de roubo ou furto, emissão da 2ª via da Cédula de Identidade Profissional sem custo.

Procedimento em Caso de Extravio

» Cópia do Boletim de Ocorrência (que pode ser feito, sem ônus, via internet) ou cópia da publicação em jornal de grande circulação, registrando o ocorrido (perda ou extravio da Cédula de Identidade Profissional);
» 1 (uma) foto 3×4 de frente, recente e colorida, para documento oficial.

Atenção: Se a Cédula de Identidade Profissional estiver dentro do seu período de validade, será cobrado o valor de R$ 40,00 (quarenta reais) para a confecção da 2ª via.
Informamos que a falta de quaisquer documentos solicitados, impossibilitará a emissão da Cédula de Identidade Profissional.

Observação Importante:
» Em ambos os casos será necessário o preenchimento do Formulário de solicitação da 2ª via da CIP e apresentação de cópia autenticada do RG, caso o documento de identidade também tenha sido objeto de furto, roubo ou extravio.

F. Atualização de Dados Cadastrais

Para que o profissional não fique distante do que ocorre com o Sistema CONFEF/CREFs, é fundamental a atualização dos dados cadastrais junto ao CREF4/SP: endereço, sobrenome, telefones, mudança no quadro técnico, etc. Informe ao CREF4/SP por escrito (fax, Correios ou eletronicamente – crefsp@crefsp.gov.br) tão logo tais alterações ocorram.

G. Transferência de Registro

O profissional registrado no CREF de outros estados que pretender atuar profissionalmente no Estado de São Paulo pelo período superior a 180 dias deve solicitar a sua transferência através da apresentação dos seguintes documentos:
» Formulário de Requerimento de Transferência;
» Formulário de Autorização para fornecimento de dados cadastrais à EBCT (Correios);
» 1 (uma) foto 3×4 de frente, recente e colorida, para documento oficial;
» Cópia(s) autenticada(s), frente e verso, do(s) diploma(s);
» Cópia (s) autenticada(s) do(s) histórico(s) escolar(es) de graduação;
» Comprovante de pagamento da anuidade do atual exercício;
» Indicação do endereço onde irá residir.

Atenção: Outros documentos poderão ser solicitados posteriormente, a critério do Conselho.

Observações Importantes:
» Para que a transferência seja aprovada, o CREF de origem será consultado sobre eventuais pendências, que deverão ser sanadas para regularização da transferência;
» No ato do recebimento da Cédula de Identidade Profissional emitida pelo CREF4/SP, deve-se devolver a Cédula de Identidade Profissional do CREF de origem. O mesmo procedimento deverá ser adotado no caso da transferência do CREF4/SP para outros estados.
» O prazo para efetivação da transferência de registro é de 60 (sessenta) dias.
» A falta de quaisquer documentos solicitados impossibilitará a emissão da Cédula de Identidade Profissional.
» A regulamentação relativa aos procedimentos de transferência de registro profissional, no âmbito do Sistema CONFEF/CREFs está contida na Resolução CONFEF nº 76/2004, que deve ser consultada em caso de dúvidas.

H. Baixa de Registro

O Profissional de Educação Física que não estiver no exercício da profissão deverá preencher formulário próprio de Solicitação de Baixa do Registro de Pessoa Física, e encaminhá-lo ao Conselho juntamente com a Cédula de Identidade Profissional.

Atenção: A baixa do registro é solicitada por tempo indeterminado (ex: motivo de viagem longa, afastamento temporário do trabalho, etc). Por outro lado, tal registro poderá ser, a qualquer tempo reativado, bastando o encaminhamento de solicitação por escrito (vide orientações sobre Reativação de Registro).

Observações Importantes:
» O prazo máximo para análise do pedido de baixa do registro é de 60 (sessenta) dias.
» Importante salientar que, a partir da baixa de registro, o Profissional estará impedido de continuar exercendo a profissão, sob pena de responder por exercício ilegal da profissão (artigo 47 da Lei das Contravenções Penais).

I.Reativação de Registro

O profissional deve elaborar uma carta de próprio punho, solicitando a reativação do registro profissional junto ao CREF4/SP, mencionando na referida carta o seu nome completo, número do RG e CPF, não se esquecendo de datar e assinar a solicitação.

Anexa à solicitação, deve enviar:
» 1 (uma) foto 3×4 de frente, recente e colorida para documento oficial;
» Cópia(s) autenticada(s) do(s) diploma(s), devidamente assinado pelo diplomado (caso ainda não tenha sido entregue).

Observação Importante:
» Nos itens em que são solicitadas cópias autenticadas, poderão ser apresentadas cópias simples, desde que estejam acompanhadas das vias originais.
»Informamos que a falta de quaisquer documentos solicitados, impossibilitará a emissão da Cédula de Identidade Profissional.

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco pelo e-mail: registropf@crefsp.gov.br ou pelo telefone (11) 3292-1700.

REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS

A. Como Registrar uma Pessoa Jurídica

De acordo com a Lei Federal 6.839/1980, é obrigatório o registro das entidades prestadoras de serviços nos órgãos competentes para a fiscalização. Assim, todas as pessoas jurídicas estabelecidas no estado de São Paulo que oferecerem serviços nas áreas de atividades físicas e/ou desportivas devem se registrar junto ao CREF4/SP, seguindo o disposto na Resolução CREF4/SP 067/2012.

Para tanto, deverá encaminhar os documentos relacionados abaixo, via Correios, à sede do CREF4/SP – Rua Líbero Badaró, 377, 3º andar, Centro, São Paulo/SP, CEP 01009-000; à Seccional Campinas – Avenida Marechal Carmona, 618, Vila João Jorge, Campinas/SP, CEP 13041-311, ou ainda, entregá-los pessoalmente, em uma Unidade Móvel de Atendimento (confira no site oficial do CREF4/SP a agenda de atendimento das Unidades Móveis).

Documentos Necessários:
» Requerimento de Registro, em impresso próprio do CREF4/SP, devidamente preenchido e assinado;
» Cópia autenticada da documentação de constituição, devidamente registrada em órgão competente, conforme o caso:
» Contrato Social de Constituição e respectivas alterações vigentes ou;
» Requerimento de Empresário Inicial e respectivas alterações vigentes ou;
» Estatuto Social e Atas referentes à eleição e posse dos atuais representantes legais, e à criação de filiais;
» Certificado da Condição de Microempreendedor Individual e Cópia autenticada do RG, CNH ou CIP. (Somente em caso de MEI).
» Cópia atualizada do Comprovante de Inscrição junto ao CNPJ (em caso de MEI o CNAE deverá ser 93.13. -1-00);
» Termo de Responsabilidade Técnica/Relação de Atividades, em impresso próprio do CREF4/SP, devidamente preenchido e assinado;
» Quadro Técnico, em impresso próprio do CREF4/SP, devidamente preenchido e assinado (em duas vias);
» Comprovante original de pagamento de inscrição (somente será aceito o comprovante e não o agendamento de pagamento), acompanhado do respectivo boleto bancário emitido através do site oficial do CREF4/SP. Atenção: O simples agendamento bancário não comprova o pagamento da taxa.

Observações Importantes:
» Não serão aceitos requerimentos cujo preenchimento apresente rasuras, erros de preenchimento e/ou ausência de informações ou documentos;
» Nos itens em que são solicitadas cópias autenticadas, poderão ser apresentadas cópias simples, desde que estejam acompanhadas das vias originais;
» O único documento exigido em duas vias de igual teor é o Quadro Técnico;
» Deferido o pedido, será procedida à cobrança de anuidades, inclusive em relação ao exercício atual, nos termos das resoluções vigentes;
» O prazo para expedição do Certificado de Registro Pessoa Jurídica é de 20 (vinte) dias úteis para as solicitações efetuadas via Correios e de 01 (um) dia útil para as solicitações efetuadas presencialmente (exceto nos casos onde seja necessária análise específica da documentação, podendo o prazo ser estendido).

B. Visto Prévio

O CREF4/SP poderá analisar e proceder ao visto dos Contratos Sociais Iniciais, Alterações Contratuais, Estatutos, Atas, Listas de Presença e demais documentos, quando da solicitação do Visto Prévio exigido pelos Cartórios de Notas de Títulos do Estado de São Paulo, conforme disposto na Resolução CREF4/SP 084/2015.

Para tanto, deverá encaminhar os documentos relacionados abaixo, via Correios, à sede do CREF4/SP – Rua Líbero Badaró, 377, 3º andar, Centro, São Paulo/SP, CEP 01009-000; à Seccional Campinas – Avenida Marechal Carmona, 618, Vila João Jorge, Campinas/SP, CEP 13041-311, ou ainda, entregá-los pessoalmente, em uma Unidade Móvel de Atendimento (confira no site oficial do CREF4/SP a agenda de atendimento das Unidades Móveis).

Documentos Necessários:
» Requerimento de Visto Prévio, em impresso próprio do CREF4/SP, devidamente preenchido e assinado;
» Originais dos documentos que irão receber o Visto, na quantidade de vias necessárias;
» Cópia simples de cada documento que irá receber o Visto, para arquivo no CREF4/SP;
» Cópia da Cédula de Identidade Profissional do Responsável Técnico (dentro do prazo de validade).

Observações Importantes:
» Será cobrado, por meio de boleto bancário, R$ 19,00 (dezenove reais) por conjunto de documentos a receber o Visto Prévio, excetuando-se as vias que permanecerão arquivadas no CREF4/SP;
» Deverá constar, nos documentos a serem vistados, cláusula que garanta a existência de um Responsável Técnico devidamente registrado no CREF4/SP, exemplo: “Informamos que a responsabilidade técnica pelos serviços prestados está a cargo de um profissional devidamente registrado no CREF4/SP”;
» O prazo para análise do Requerimento de Visto Prévio: Solicitação efetuada diretamente na Sede do CREF4/SP: 03 (três) dias úteis. Solicitação via correios e Unidades Móveis de Atendimento: 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento do pedido.

C. Recadastramento:

O recadastramento de Pessoa Jurídica junto ao CREF4/SP deve ser realizado durante os dois meses que antecedem a data de vencimento do Certificado de Registro, ou sempre que houver alteração do Responsável Técnico, Endereço da pessoa jurídica ou Razão Social, seguindo o disposto na Portaria CREF4/SP 909/2014.

Para tanto, deverá encaminhar os documentos relacionados abaixo, via Correios, à sede do CREF4/SP – Rua Líbero Badaró, 377, 3º andar, Centro, São Paulo/SP, CEP 01009-000; à Seccional Campinas – Avenida Marechal Carmona, 618, Vila João Jorge, Campinas/SP, CEP 13041-311, ou ainda, entregá-los pessoalmente, em uma Unidade Móvel de Atendimento (confira no site oficial do CREF4/SP a agenda de atendimento das Unidades Móveis).

Documentos Necessários:
» Ficha de Recadastramento, em impresso próprio do CREF4/SP, devidamente preenchida e assinada;
» Termo de Responsabilidade Técnica/Relação de Atividades, em impresso próprio do CREF4/SP, devidamente preenchido e assinado;
» Quadro Técnico, em impresso próprio do CREF4/SP, devidamente preenchido e assinado (em duas vias);
» Cópia autenticada de alteração contratual ou das atas vigentes de eleição e posse da atual Diretoria, conforme o caso.

Observações Importantes:
» Não serão aceitos formulários cujo preenchimento apresente rasuras, erros de preenchimento e/ou ausência de informações ou documentos;
» Nos itens em que são solicitadas cópias autenticadas, poderão ser apresentadas cópias simples, desde que estejam acompanhadas das vias originais;
» O único documento exigido em duas vias de igual teor é o Quadro Técnico;
» Para que o pedido de recadastramento possa ser analisado na Unidade Móvel de Atendimento, há necessidade de apresentar ao atendente, além do acima relacionado, a cópia atualizada do Comprovante de Inscrição junto ao CNPJ, a Ficha Cadastral Simplificada atualizada (impressa no site da Jucesp) e a via original do documento da entidade que indique o representante legal, para fins de conferência da assinatura (contrato social, requerimento de empresário ou ata de posse);
» O prazo para expedição do Certificado de Registro Pessoa Jurídica é de 20 (vinte) dias úteis para as solicitações efetuadas via Correios e de 01 (um) dia útil para as solicitações efetuadas presencialmente (exceto nos casos onde seja necessária análise específica da documentação, podendo o prazo ser estendido).

D. Reativação de Registro

Em cumprimento à Resolução CONFEF 163/2008, a pessoa jurídica baixada temporariamente poderá solicitar a qualquer tempo a reativação de seu registro no CREF4/SP, de acordo com art. 6º, a seguir:

“Art. 6º – A Pessoa Jurídica, através de seu representante legal, poderá, a qualquer tempo, requerer sua re-inscrição, mediante requerimento instruído da identificação do número de registro original, sujeitando-se às disposições normativas vigentes de recolhimento de obrigações pecuniárias.
Parágrafo único – A Pessoa Jurídica, quando do deferimento da re-inscrição, receberá novo Certificado de Registro de Funcionamento, o qual deverá conter o mesmo número do registro original.”

Para tanto, deverá encaminhar o requerimento via Correios, à sede do CREF4/SP – Rua Líbero Badaró, 377, 3º andar, Centro, São Paulo/SP, CEP 01009-000; à Seccional Campinas – Avenida Marechal Carmona, 618, Vila João Jorge, Campinas/SP, CEP 13041-311, ou ainda, entregá-los pessoalmente, inclusive em uma Unidade Móvel de Atendimento (confira no site oficial do CREF4/SP a agenda de atendimento das Unidades Móveis).

E. Cancelamento de Registro

A Pessoa Jurídica que deixar de oferecer e/ou prestar serviços de atividades físicas, desportivas e similares, seja por encerramento ou mudança de objetivo social, deverá solicitar o cancelamento do respectivo registro junto ao CREF4/SP, conforme disposto na Resolução CONFEF 163/2008.

Para tanto, deverá encaminhar os documentos relacionados abaixo, via Correios, à sede do CREF4/SP – Rua Líbero Badaró, 377, 3º andar, Centro, São Paulo/SP, CEP 01009-000; à Seccional Campinas – Avenida Marechal Carmona, 618, Vila João Jorge, Campinas/SP, CEP 13041-311, ou ainda, entregá-los pessoalmente, em uma Unidade Móvel de Atendimento (confira no site oficial do CREF4/SP a agenda de atendimento das Unidades Móveis).

Documentos Necessários:
» Solicitação de Baixa/Cancelamento de Registro, em impresso próprio do CREF4/SP, devidamente preenchido e assinado;
» Cópia autenticada da documentação que justifique o pedido;
» Certificados de Registro recebidos enquanto a entidade esteve registrada.

Observações Importantes:
» Os pedidos de cancelamento que forem protocolizados no CREF4/SP até o dia 31 de março do ano corrente ficarão isentos do pagamento de anuidade do exercício em curso;
» Nos itens em que são solicitadas cópias autenticadas, poderão ser apresentadas cópias simples, desde que estejam acompanhadas das vias originais;
» O cancelamento e/ou a baixa, quando aplicados, não implicam em remissão dos débitos porventura existentes.
» O prazo máximo para análise do pedido de Cancelamento do Registro é de 60 (sessenta) dias.

F. Cadastro de Órgãos Públicos

Em cumprimento à Resolução CREF4/SP nº 34/2006, que normatiza o cadastro de órgãos públicos, é necessário o cadastramento de órgãos públicos que ofereçam serviços prestados por profissional de Educação Física.

Para tanto, deverá encaminhar os documentos relacionados abaixo, via Correios, à sede do CREF4/SP – Rua Líbero Badaró, 377, 3º andar, Centro, São Paulo/SP, CEP 01009-00; à Seccional Campinas – Avenida Marechal Carmona, 618, Vila João Jorge, Campinas/SP, CEP 13041-311, ou ainda, entregá-los pessoalmente, em uma Unidade Móvel de Atendimento (confira no site oficial do CREF4/SP a agenda de atendimento das Unidades Móveis).

Documentos Necessários:
» Requerimento de Cadastro de Órgão Público, em impresso próprio do CREF4/SP, devidamente preenchido e assinado;
» Documento de criação da instituição com sua finalidade;
» Documento que nomeie o representante legal da entidade (cópia autenticada da data de posse do prefeito ou portaria de nomeação do secretário de esportes);
» Cópia atualizada do Comprovante de Inscrição junto ao CNPJ;
» Termo de Responsabilidade Técnica/ Relação de Atividades, em impresso próprio do CREF4/SP, devidamente preenchido e assinado;
» Quadro Técnico, em impresso próprio do CREF4/SP, devidamente preenchido e assinado (em duas vias);
» Relação dos locais onde as atividades são desenvolvidas, em impresso próprio do CREF4/SP, devidamente preenchido e assinado.

Observações Importantes:
» O cadastro de órgãos públicos não acarretará quaisquer ônus financeiros à entidade.
» Nos itens em que são solicitadas cópias autenticadas, poderão ser apresentadas cópias simples, desde que estejam acompanhadas das vias originais;
» Não serão aceitos requerimentos cujo preenchimento apresente rasuras, erros de preenchimento e/ou ausência de informações ou documentos.
» O único documento exigido em duas vias de igual teor é o Quadro Técnico;
» O prazo máximo para o Cadastro do Órgão Público é de 30 (trinta) dias.

3. UNIDADES MÓVEIS DE ATENDIMENTO

A Unidade Móvel de Atendimento – U.M.A é o serviço criado para levar ao Profissional e empresários os mesmos serviços oferecidos na Sede e nas Seccionais do CREF4/SP.

A. Principais atividades

Através da Unidade Móvel, é possível renovar registro de pessoas físicas e jurídicas, obter a 2ª via da Cédula de Identidade Profissional, inscrever-se no Sistema CONFEF/CREFs, solicitar transferência, afastamento, quitar débitos, firmar acordos de pendências financeiras, além de se informar sobre fiscalização, estágio, palestras, colações de grau, entregar denúncias, impugnação etc.

Observação Importante:
» Vale lembrar que o serviço de fiscalização e atendimento às denúncias não é realizado pela UMA, e sim pelos Agentes de Orientação e Fiscalização, que são Profissionais graduados e registrados no Sistema CONFEF/CREF’s.

B. Canais de acesso ao serviço
» Telefone: (11) 3292-1700
» E-mail: registropf@crefsp.gov.br
» Horário de atendimento: o expediente pode ser consultado no sítio eletrônico do CREF4/SP, conforme agenda em vigor.

ASSUNTOS FINANCEIROS

A. Pagamento da Anuidade

Caso o profissional ou pessoa jurídica não tenha recebido o boleto para pagamento da anuidade deste exercício financeiro, ou necessite imprimir uma segunda via, poderá realizar este procedimento na Área de Serviços Online.

B. Negociação de Anuidades Anteriores

A consulta da situação financeira pode ser realizada na Área de Serviços Online, porém a emissão de boletos de anuidades anteriores ou o parcelamento devem ser feitos mediante contato com nossos atendentes:

» Via e-mail – controle@crefsp.gov.br (prazo de até 5 dias úteis para resposta);
» Via telefone – (11) 3292-1700 (a depender da solicitação, a resolução é imediata);
» Pessoalmente – Sede, Unidade Móvel de Atendimento, Seccionais (resolução imediata).

C. Emissão de Declaração de Quitação

O profissional ou pessoa jurídica registrados e quites com suas obrigações financeiras perante o CREF4/SP poderá emitir, na Área de Serviços Online do site oficial do CREF4/SP, a Declaração de Quitação.

D. Impugnação à Notificação de Divida Ativa

Caso tenha recebido uma notificação de inscrição de débitos em dívida ativa e queira (deseje) apresentar impugnação, deverá fazê-lo no prazo de 30 dias, exclusivamente por correspondência ou protocolo presencial, na Sede ou nas Seccionais, mediante documento subscrito pelo próprio profissional registrado ou por procurador (desde que anexada cópia autenticada da procuração, com firma reconhecida em cartório).

O prazo para análise da impugnação é de 15 dias, contados a partir do recebimento e a resposta é encaminhada ao interessado via postal.

Indeferida a impugnação, caberá recurso (nos mesmos moldes da impugnação), no prazo de 10 dias, contados a partir do recebimento da resposta.

Indeferido o recurso, ou na ausência dele, será o débito notificado inscrito em dívida ativa, com posterior encaminhamento para cobrança judicial, através de ação de execução fiscal.

FISCALIZAÇÃO

A. Atendimento a Denúncias

Denúncia é apresentação de notícia, por qualquer cidadão ou pessoa jurídica devidamente de um fato que possa constituir infração à legislação que regulamenta a profissão da Educação Física. O Departamento de Orientação e Fiscalização do CREF4/SP, considera a denúncia de suma importância para a constatação e autuação de irregularidades, sendo encaminhado ao local informado um Agente de Orientação e Fiscalização para a verificação “in loco” desta denúncia.

As denúncias somente serão aceitas mediante identificação do denunciante e do denunciado (nome, endereço completo e, se possível, telefone). Os dados do denunciante são mantidos no mais absoluto sigilo.

Para efetuar uma denúncia, é necessário formalizá-la por escrito, via carta, fax, e-mail ou através do nosso portal, informando os dados do denunciado quando houver, dias e horários específicos de atuação, local exato (rua/número/bairro/cidade) e a descrição detalhada da irregularidade, para que seja programada fiscalização ao local e que sejam adotadas as medidas cabíveis.

Certifique-se do correto preenchimento das informações, caso contrário, sua solicitação será desconsiderada.

O atendimento de denúncias pelo CREF4/SP possui um prazo médio de 30 dias* observando-se os critérios de urgência, territorialidade e anterioridade.
Atenção: Denunciação caluniosa é crime previsto no artigo 339 do Código Penal.

*Poderá haver prorrogação deste prazo devido às condições peculiares de cada denúncia.

B. Processos Administrativos

O processo de fiscalização do CREF4/SP é regulamentado pela Resolução CREF4/SP nº. 64/2012.

O Auto de Infração possui natureza de notificação, dispensando qualquer outro tipo de comunicado para marcar o início do prazo para impugnação.

A(s) infração(ões) indicada(s) deve(m) ser imediatamente regularizada(s), sob pena de serem tomadas as medidas legais cabíveis.

A impugnação deverá ser apresentada presencialmente na Sede ou Seccionais do CREF4/SP, ou via Correios, no prazo de 10 dias corridos (art. 40, Res. CREF4/SP 64/12).

Sendo a impugnação postada através dos Correios, considerar-se-á para fins de protocolo a data da postagem.

Da decisão de primeira instância caberá recurso, sem efeito suspensivo, dentro dos 10 (dez) dias seguintes à ciência da decisão (art. 46, Res. CREF4/SP 64/12).
Aplicam-se ao recurso previsto neste artigo as mesmas regras de protocolo aplicáveis à impugnação.

Através do site oficial do CREF4/SP é possível acessar os formulários de Impugnação e Recurso.

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO PROFISSIONAL – SAP

O Serviço de Atendimento ao Profissional – S.A.P é o departamento de atendimento telefônico responsável por sanar as dúvidas e questionamentos dos Profissionais e sociedade em geral.

O atendimento é realizado de segunda a sexta, das 8h às 17h.

Ligue: (11) 3292-1700.

OUVIDORIA

A. Sobre a Ouvidoria do CREF4/SP

A Ouvidoria do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região foi instituída com a finalidade de ampliar os canais de comunicação dos Profissionais, dos estudantes de Educação Física, bem como de todos os interessados, almejando melhorar a qualidade dos trabalhos do Conselho, de sua Seccional e de suas estruturas organizacionais, em quaisquer de suas esferas, visando à colaboração para o aperfeiçoamento, a transparência e a eficácia da Autarquia.

B. Em que ocasiões devo procurar a Ouvidoria?

» A Ouvidoria está à disposição para receber reclamações, sugestões e elogios sobre as atividades do CREF4/SP, nas quais deva atuar em cumprimento às suas finalidades estatutárias;
» Quando não solucionado pelo Departamento competente, buscar através da Ouvidoria a resolução das questões expostas e acompanhar o desenvolvimento das providências, soluções e alternativas propostas, adotadas para garantir aos interessados as informações e respostas adequadas;
» Para obter esclarecimentos e encaminhar sugestões ao CREF4/SP e aos Departamentos pertinentes, objetivando a solução de temas e, ainda, requerer a instauração dos procedimentos administrativos próprios para a apuração de fatos.

C. Sugestões, Reclamações ou Elogios

As representações e manifestações destinadas aos processos administrativos deverão, obrigatoriamente, ser identificadas com os seguintes dados:
» qualificação do interessado;
» informações sobre o fato e sua autoria;
» indicação das provas de que tenha conhecimento;
» data e assinatura do manifestante, exceto na hipótese das mensagens eletrônicas, valendo, neste caso, a identificação do seu endereço eletrônico pessoal.

As manifestações deverão ser feitas:
» Preferencialmente, pelo site com o preenchimento do formulário eletrônico a seguir;
» Através do e-mail ouvidoria@crefsp.gov.br
» Por correspondência enviada à sede do CREF4/SP, à Rua Líbero Badaró, 377, 3º andar – Centro – CEP 01009-000.

Para maiores esclarecimentos ligue: (11) 3292-2030.

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC

A Lei de Acesso à Informação – LAI – Lei nº 12.527, regula o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações. O acesso à informação sob a guarda do Estado é restringido apenas em casos específicos e por período de tempo determinado. As exceções à regra de acesso previstas na LAI são as informações pessoais e as informações classificadas por autoridades como sigilosas.

Em cumprimento ao que determina a LAI, o SIC disponibiliza aos cidadãos informações de conteúdo Institucional, bem como as relativas às ações e programas, auditorias, convênios, despesas, licitações e contratos, servidores e perguntas frequentes, que podem ser acessadas no site oficial do CREF4/SP.

Por outro lado, há informações que o interessado precisa solicitar quando necessita. Para atender a essa demanda, foi criado o Serviço de Informações do Cidadão (SIC), responsável por orientar as pessoas sobre o acesso a informações, receber requerimentos e informar sobre o andamento deles.

Nesta seção são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão, pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP. Nesta área, também serão publicados os relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação.

Responsável: Bruno Jurado Bonciani
Localização: Rua Líbero Badaró, 377, 3º andar – CEP 01009-000 – Centro, São Paulo/SP.
Horário de funcionamento: Segunda à Sexta, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Contato: Telefone (11) 3292-2030/ e-mail: e-sic@crefsp.gov.br

TRATAMENTO A SER DISPENSADO AOS USUÁRIOS QUANDO DO ATENDIMENTO

Quando falamos em públicos diversos, nos referimos a: presidente, conselheiros, profissionais de educação física, funcionários efetivos e terceirizados, fornecedores e demais pessoas que contatem o CREF4/SP, seja pessoalmente, por telefone ou internet. Esses públicos distintos deverão ser tratados com educação, sem distinção, independentemente da atribuição, faixa etária ou convívio. O lema do CREF4/SP é “tratar as pessoas com zelo e urbanismo”.

Assim, independentemente da faixa etária, atribuição, sexo, raça, entre outros, todos os públicos receberão tratamento igual, portanto, utilizar-se de “por favor”, “obrigado(a)”, “bom dia”, “boa tarde”, “boa noite”, “disponha”, “tudo bem e você?”, entre outras gentilezas do dia-a-dia, deverão ser utilizadas sem economias. A boa educação torna o ambiente mais sadio e produtivo.

Tratamento nos Procedimentos de Fiscalização

Durante toda ação de fiscalização do CREF4/SP, o tratamento dispensado pelo Agente de Orientação e Fiscalização deverá ser rigorosamente formal, sendo-lhe vedado emitir posição pessoal a respeito de qualquer situação envolvendo o fiscalizado ou o procedimento em si (art. 23, da Resolução CREF4/SP nº. 64/2012 – Manual de Padronização dos Procedimentos de Fiscalização do CREF4/SP).

PROCEDIMENTOS ALTERNATIVOS PARA ATENDIMENTO QUANDO O SISTEMA INFORMATIZADO SE ENCONTRAR INDISPONÍVEL

Em casos de intercorrências que causem interrupções no funcionamento do sistema de processamento de dados do CREF4/SP, as equipes de atendimento nas Sedes, Seccionais e Unidades Móveis de Atendimento estarão preparadas para receber todos os documentos apresentados pelo público, mediante protocolo, para análise e processamento assim que os serviços forem restabelecidos. Nessa hipótese, a emissão e entrega de documentos pelos CREF4/SP (Cédulas de Identidade Profissional, Certificados etc.) serão providenciadas pelo Conselho, via Correios, sem qualquer custo para o interessado.

Na ocorrência de falhas sistêmicas que impeçam os procedimentos de fiscalização eletrônicos através de tablets, a equipe de Fiscalização do CREF4/SP promoverá os atos fiscalizatórios através de formulários impressos/físicos, com fornecimento de segundas vias aos fiscalizados.

CONDIÇÕES MÍNIMAS DE ACESSIBILIDADE, LIMPEZA E CONFORTO A SEREM OBSERVADAS PELAS UNIDADES DE ATENDIMENTO

É direito do cidadão que busca o atendimento pessoal do CREF4/SP em sua Sede, Seccionais e Unidade Móvel de Atendimento receber condições satisfatórias de acessibilidade, limpeza e conforto.

No caso da Sede e das Seccionais, o CREF4/SP proporcionará um ambiente devidamente limpo, iluminado e organizado, com locais exclusivamente dedicados ao atendimento e espera, ambos com cadeiras acolchoadas. A climatização dos ambientes de atendimento é proporcionada através de aparelhos de ar condicionado ou climatizadores, garantindo as melhores condições aos cidadãos.

Os toaletes são sinalizados e adaptados para pessoas com necessidades especiais, como também os acessos de entrada e saída da Sede e Seccionais.

As Unidades Móveis de Atendimento, apesar de constituírem um modelo adaptado de acesso aos serviços do CREF4/SP ao interior do Estado de São Paulo, garantem o atendimento ao cidadão em estações de trabalho higienizadas, com cadeiras e mesas, bem como a climatização e iluminação do ambiente.

REQUISITOS BÁSICOS PARA O SISTEMA DE SINALIZAÇÃO VISUAL DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO

O CREF4/SP utiliza como padrão de Identidade Visual para suas unidades de atendimento a Logomarca do Conselho nas cores vermelho e preto, aplicadas nas versões figurativa (Símbolo) ou mista (Símbolo + Texto – Tipograma), conforme as especificidades das áreas onde serão aplicadas. Veja a seguir alguns exemplos:

Sede

Sede-CREF4SP-Foto-1

Seccional 

Seccional-Campinas-CREF4SP-Foto-1

Unidade Móvel

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ARRECADAÇÃO

Programação de Audiências de Conciliação


DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Fiscalização do CREF4/SP: em defesa da sociedade paulista e do Profissional de Educação Física

O Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP, conta com um Departamento de Orientação e Fiscalização eficiente e empenhado em realizar ações preventivas, através de visitas de rotina, orientando e fiscalizando academias, prefeituras, parques, ONGs, eventos e escolas. Além dessas, o Departamento apura as denúncias da sociedade sobre o exercício ilegal da profissão da Educação Fìsica.

Alguns outros casos referem-se à fiscalização em ação conjunta com as Vigilâncias Sanitárias de várias cidades do Estado de São Paulo, em locais que insistem em funcionar de forma irregular, expondo seus alunos a danos físicos em virtude da ausência de orientação por profissional habilitado.

Realizamos ainda, fiscalizações com outros Conselhos de classe, com a guarda civil metropolitana de São Paulo e Polícia Civil do Estado.

Estes são apenas alguns poucos exemplos dos resultados obtidos pela Fiscalização do CREF4/SP em sua rotina de apurações de denúncias, sempre atuando em defesa da sociedade e dos Profissionais de Educação Física que agem de forma legal e ética.

» Ações da Orientação e Fiscalização em breve.


DEPARTAMENTO DE REGISTRO 

Apresentação e Ações do Departamento


UNIDADES MÓVEIS DE ATENDIMENTO

Apresentação e Ações do Departamento

Nesta seção são divulgadas informações referentes à realização de audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de incentivo à participação popular realizadas pelo CREF4/SP.

SOBRE A OUVIDORIA DO CREF4/SP

A Ouvidoria do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região foi instituída com a finalidade de ampliar os canais de comunicação dos Profissionais, dos estudantes de Educação Física, bem como de todos os interessados, almejando melhorar a qualidade dos trabalhos do Conselho, de sua Seccional e de suas estruturas organizacionais, em quaisquer de suas esferas, visando à colaboração para o aperfeiçoamento, a transparência e a eficácia da Autarquia.

EM QUE OCASIÕES DEVO PROCURAR A OUVIDORIA?

– A Ouvidoria está à disposição para receber reclamações, sugestões e elogios sobre as atividades do CREF4/SP, nas quais deva atuar em cumprimento às suas finalidades estatutárias;

– Quando não solucionado pelo Departamento competente, buscar através da Ouvidoria a resolução das questões expostas e acompanhar o desenvolvimento das providências, soluções e alternativas propostas, adotadas para garantir aos interessados as informações e respostas adequadas;

– Para obter esclarecimentos e encaminhar sugestões ao CREF4/SP e aos Departamentos pertinentes, objetivando a solução de temas e, ainda, requerer a instauração dos procedimentos administrativos próprios para a apuração de fatos.

ELOGIOS, RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES

As representações e manifestações destinadas aos processos administrativos deverão, obrigatoriamente, ser identificadas com os seguintes dados:

I – qualificação do interessado;

II – informações sobre o fato e sua autoria;

III – indicação das provas de que tenha conhecimento;

IV – data e assinatura do manifestante, exceto na hipótese das mensagens eletrônicas, valendo, neste caso, a identificação do seu endereço eletrônico pessoal.

As manifestações devem ser feitas:

» Preferencialmente, pelo site com o preenchimento do formulário eletrônico a seguir;

» Através do e-mail ouvidoria@crefsp.gov.br;

» Por correspondência enviada à sede do CREF4/SP, à Rua Líbero Badaró, 377, 3º andar – Centro – CEP 01009-000.

Para maiores esclarecimentos ligue: (11) 3292-2030.

Fale com a Ouvidoria

ATENÇÃO!

DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES no exercício da profissão devem ser enviadas para o Departamento de Orientação e Fiscalização do CREF4/SP (Clique aqui para acesso ao formulário)

DÚVIDAS E OUTROS ASSUNTOS devem ser enviados para a Fale Conosco do CREF4/SP (Clique aqui para acesso ao formulário)
 
Os campos marcados com * são de preenchimento obrigatório.

(Não houve Audiências ou Consultas Públicas até o momento)

(Não houveram Orgãos Colegiados cadastrados até o momento)

(Não houveram Sessões de Desagravo até o momento)

(Não houveram Outras Ações até o momento)

O CREF4/SP não efetua repasses e transferências de recursos financeiros.

Nesta seção são divulgadas informações referentes ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomada de contas realizadas no CREF4/SP.

(Não houveram Auditorias até o momento)

(Não houveram Prestações de Contas até o momento)

Nesta seção são divulgadas informações sobre os repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pelo CREF4/SP.

Nesta seção são divulgados rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito do CREF4/SP. Além disso, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação.

» Formulário de Pedido de desclassificação – Pessoa Física

» Formulário de Pedido de desclassificação – Pessoa Jurídica

» Formulário de Recurso referente a pedido de desclassificação – Pessoa Física

» Formulário de Recurso referente a pedido de desclassificação – Pessoa Jurídica

O CREF4/SP informa que até o momento não houve informações classificadas nos últimos 12 meses nos termos do §1º do art. 24 da lei nº 12.527/2011.

O CREF4/SP informa que até o momento não houve informações desclassificadas nos últimos 12 meses nos termos do §1º do art. 24 da lei nº 12.527/2011.

A Lei de Acesso à Informação – LAI – Lei nº 12.527, regula o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações. O acesso à informação sob a guarda do Estado é restringido apenas em casos específicos e por período de tempo determinado. As exceções à regra de acesso previstas na LAI são as informações pessoais e as informações classificadas por autoridades como sigilosas.

Em cumprimento ao que determina a LAI, disponibiliza aos cidadãos informações de conteúdo Institucional, bem como as relativas às ações e programas, auditorias, convênios, despesas, licitações e contratos, servidores e perguntas frequentes, que podem ser acessadas pelos links do menu disponibilizados à esquerda.

Por outro lado, há informações que o interessado precisa solicitar quando necessita. Para atender a essa demanda, foi criado o Serviço de Informações do Cidadão (SIC), responsável por orientar as pessoas sobre o acesso a informações, receber requerimentos e informar sobre o andamento deles.

Nesta seção são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão, pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP. Nesta área, também serão publicados os relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação.

Responsável: Vivian Humanes Rubio

Localização: Rua Líbero Badaró, 377, 3º andar – CEP 01009-000 – Centro, São Paulo/SP.

Horário de funcionamento: Segunda à Sexta, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.

Contato: Telefone (11) 3292-1717 | e-mail: e-sic@crefsp.gov.br


Formulário de solicitação de acesso à informação

» Pedido de acesso à informação – Pessoa Natural

» Pedido de acesso à informação – Pessoa Jurídica

Prezado Profissional de Educação Física,

Caso, por qualquer motivo, não puder votar por correspondência, poderá votar presencialmente na sede do CREF4/SP ou na Seccional de Campinas no dia 3 de setembro, das 8:00 às 16:00 horas.

Na impossibilidade, poderá solicitar justificação por meio de formulário que será disponibilizado no site do CREF4/SP.

São Paulo, 19 de março de 2018

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO – CREF4/SP, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o art. 40, inciso IX do Estatuto do CREF4/SP e:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 70, parágrafo único, do Estatuto do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CONFEF nº 346 de 16 de novembro de 2017;

CONSIDERANDO, o deliberado na 214ª Reunião Plenária Ordinária do CREF4/SP, realizada em 17 de março de 2018;

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

SEÇÃO I
DA ELEIÇÃO E DO VOTO

Art. 1º – O presente Regimento Eleitoral tem por objetivo normatizar o processo eleitoral para a eleição de 14 (quatorze) Membros do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP, sendo 10 (dez) Membros Efetivos e 04 (quatro) Membros Suplentes, para mandato de 06 (seis) anos.

Art. 2º – A eleição realizar-se-á dia 03 de setembro de 2018, na Sede e Seccional, das 08h00 às 16h00, mediante Edital de Convocação da Eleição, e reger-se-á pelos dispositivos estabelecidos neste Regimento, aprovado em Reunião do Plenário do CONFEF, sendo o mesmo complementar a seu Estatuto.

Art. 3º – Em atendimento ao princípio da ampla divulgação, fica ao encargo do CONFEF o envio a todos os Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs de correspondência sobre a realização da eleição.

Art. 4º – Só poderá votar o Profissional de Educação Física registrado no CREF, em pleno gozo de seus direitos estatutários e com mais de 01 (um) ano de registro ininterrupto, de acordo com o artigo 65 do Estatuto do CREF c/c artigo 115 do Estatuto do CONFEF.

Parágrafo único – Somente poderão votar os Profissionais de Educação Física que estiverem em situação regular e em dia com suas anuidades e obrigações estatutárias. (Incluído pela Resolução CREF4/SP nº 107/2018)

Art. 5º – O voto é secreto, direto e pessoal e será exercido pelo Profissional de Educação Física que estiver apto a votar na área de abrangência do CREF.

§ 1º – Serão aceitos como justificativa do não exercício do direito ao voto, os seguintes fatos:
I – impedimento legal ou força maior;
II – enfermidade;
III – ausência da abrangência territorial;
IV – ter o Profissional de Educação Física completado 70 (setenta) anos de idade;
V – outros que venham a ser aceitos pelo CREF.

§ 2º – A justificativa de que trata o parágrafo primeiro deste artigo, exceto no caso do inciso IV, que é automática, deverá ser apresentada acompanhada da respectiva comprovação ao CREF até 30 (trinta) dias após a data da eleição.

Art. 6º – O CREF adotará, mediante aprovação do respectivo Plenário, duas formas de voto abaixo elencadas:
I – por comparecimento pessoal do Profissional de Educação Física aos locais de votação
II – por correspondência, encaminhada, obrigatoriamente, via postal.

§ 1º – Dentre as formas de voto ofertadas, o votante poderá escolher a que melhor lhe convier.

§ 2º – Nos casos de voto por comparecimento pessoal, este só poderá ocorrer no dia da eleição e durante o horário estabelecido no art. 2º deste Regimento, sendo proibido o recebimento dos votos em outra data.

§ 3º – Ocorrendo a modalidade de voto por comparecimento pessoal, o Profissional de Educação Física deverá apresentar, no momento da votação, a Cédula de Identidade Profissional, e na sua ausência, original da Carteira de Identidade expedida por Órgão Público ou da Carteira Nacional de Habilitação.

§ 4º – Os envelopes do voto por correspondência (envelopes pré-endereçados) conterão código de barras identificador do Profissional de Educação Física votante para efetivo controle.

§ 5º – Nos casos de voto por correspondência, o armazenamento dos mesmos dar-se-á através de Caixa Postal dos Correios ou nos Correios, sendo o transporte dos referidos votos até a Sede do CREF feito através de urna/malote lacrada e na presença dos fiscais das chapas, conforme cronograma a ser divulgado pela Comissão Eleitoral.

§ 6º – Os envelopes do voto por correspondência poderão ser recebidos até o dia 03/09/2018, na Sede do CREF e na Seccional, e serão armazenados em urna lacrada, especificamente para esse fim.

SEÇÃO II
DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO

Art. 7º – O Edital de Convocação da eleição será publicado no Diário Oficial da União e veiculado na página eletrônica do CREF no mínimo 120 (cento e vinte) dias antes da data marcada para a eleição, e deverá indicar:
I – data, horário de início e de encerramento da eleição, bem como endereços dos locais de votação;
II – a informação de que a nominata dos Profissionais aptos a votar estará disponível na página eletrônica, qual seja, www.crefsp.gov.br;
III – a obrigatoriedade dos Profissionais atenderem aos requisitos exigidos para o exercício do direito de voto, nos termos do art. 4º deste Regimento Eleitoral;
IV – a indicação do local onde será divulgada a relação das chapas registradas.

SEÇÃO III
DOS REQUISITOS PARA EXERCER O MANDATO DE CONSELHEIRO NO CREF

Art. 8º – É elegível para Membro do CREF, inclusive para Suplente, somente o Profissional de Educação Física que, além de outras exigências legais, preencher os requisitos e condições básicas elencadas no artigo 74 c/c artigo 75 do Estatuto do CREF, bem como no artigo 124 c/c art. 125 do Estatuto do CONFEF, abaixo relacionados:
I – ser cidadão brasileiro ou naturalizado;
II – possuir curso superior de Educação Física;
III – estar em pleno gozo dos seus direitos profissionais;
IV – possuir registro profissional por, pelo menos, 02 (dois) anos ininterruptos;
V – ter votado ou justificado o voto na última eleição;
VI – não ter realizado administração danosa no Sistema CONFEF/CREFs, segundo apuração em inquérito, cuja decisão tenha transitado em julgado na instância administrativa;
VII – não ter contas rejeitadas pelo CREF;
VIII– não estiver cumprindo pena imposta pelo Sistema CONFEF/CREFs;
IX – não estiver inadimplente com os pagamentos de anuidades, contribuições, taxas e multas do Sistema CONFEF/CREFs;
X – não ter sido condenado por crime doloso, ao qual se aplica pena de reclusão, transitado em julgado, enquanto persistirem os efeitos da pena;
XI – não ter sido destituído de cargo, função ou emprego, por efeito de causa relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou no exercício de representação de entidade de classe, decorrente de sentença transitada em julgado;
XII – não for inadimplente em quaisquer prestações de contas, em decisão administrativa definitiva.

§ 1º – O atendimento dos requisitos e exigências de que trata este artigo, será feito através de declaração do candidato, devidamente assinada, que responderá por sua veracidade, sob as penas da lei.

§ 2º – A inclusão ou omissão de dados de forma fraudulenta, na declaração a ser prestada à Comissão Eleitoral do CREF para registro no pleito, resultará em instauração de processo disciplinar e ético, podendo resultar em aplicação de penalidade prevista no Código de Ética do Profissional de Educação Física, no Estatuto do CONFEF e do CREF e/ou na declaração da perda de condição de concorrer a qualquer vaga no âmbito do Sistema CONFEF/CREFs, pelo prazo de até 05 (cinco) anos.

§ 3º – O CREF poderá, através de decisão motivada da Comissão Eleitoral, tomar diligências necessárias à apuração da veracidade do conteúdo inserido pelos candidatos na declaração de que trata o parágrafo primeiro acima.

SEÇÃO IV
DA COMISSÃO ELEITORAL

Art. 9º – Para execução do procedimento eleitoral o Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região nomeará uma Comissão Eleitoral mediante Resolução, que será publicada no Diário Oficial da União, e, que será composta de 07 (sete)Membros, dos quais 01 (um) será o Presidente, 05 (cinco) serão Membros Efetivos e 02 (dois) serão Membros Suplentes.

Parágrafo único – É vedado participar da Comissão os candidatos, seus parentes, consangüíneos e afins até o 2º grau, inclusive, os respectivos cônjuges, bem como os empregados do CREF.

Art. 10 – À Comissão Eleitoral compete:
I – acompanhar todos os prazos estabelecidos nas Diretrizes Eleitorais emanadas pelo CONFEF e neste Regimento Eleitoral;
II – analisar os requerimentos de registro das chapas, deliberando sobre o deferimento ou indeferimento dos mesmos;
III – apreciar as impugnações que forem oferecidas no curso de todo o processo eleitoral;
IV – aprovar o modelo da cédula eleitoral;
V – rubricar as cédulas eleitorais;
VI – elaborar a carta de instrução de voto a ser encaminhada aos Profissionais aptos a votar, juntamente com a carta voto, onde deverá constar orientação sobre o procedimento de votação, data da eleição e horário limite para recebimento do voto no CREF, casos de nulidade do voto, hipóteses e data para justificativa de ausência a eleição;
VII – disciplinar, fiscalizar e acompanhar o envio da carta-voto;
VIII – promover o lacre na urna/malote receptora dos votos por correspondência;
IX – responsabilizar-se pelo horário do início e término da eleição, no dia marcado para o pleito;
X – compor a mesa de votação desde o início até o fim do processo eleitoral;
XI – dar por aberto e por encerrado o processo de votação;
XII – atuar no processo de voto por comparecimento pessoal, procedendo a:
a) identificação dos votantes;
b) verificação das assinaturas na folha de votação;
c) observação da colocação das cédulas nas urnas lacradas;
d) abertura da urna lacrada, confrontando os números de votos com a folha de votação, após o término da votação;
XIII – atuar no processo de voto por correspondência, procedendo:
a) ao acompanhamento, através de um de seus membros, do transporte dos votos por correspondência até a sede do CREF, que será feito através de urna/malote lacrada e na presença dos fiscais das chapas;
b) abertura da urna/malote lacrada, retirando os envelopes pré-endereçados;
c) confronto do nome dos votantes com a folha de votação, através da leitura ótica da etiqueta contendo o código de barra de identificação;
d) retirada dos envelopes pardos de dentro dos envelopes pré-endereçados durante o escrutínio dos votos;
XIV – abrir as urnas/malotes lacradas referentes aos votos por comparecimento pessoal e por correspondência, procedendo à contagem de votos depositados;
XV – confrontar a relação da folha de votação dos votos por correspondência com a folha de votação dos votos por comparecimento pessoal;
XVI – proceder ao escrutínio dos votos;
XVII – declarar a chapa vencedora;
XVIII – confeccionar o relatório e a ata circunstanciada da eleição;
XIX – encaminhar ao Presidente do CREF o resultado do pleito, através de carta da Comissão Eleitoral, com protocolo, onde estejam anexados os relatórios e as atas da eleição.
Art. 11 – Após a homologação da eleição, pelo Plenário do CREF, a Comissão Eleitoral será automaticamente extinta.

CAPÍTULO II
DAS CHAPAS

SEÇÃO I
DO REGISTRO

Art. 12 – O requerimento de registro das chapas deverá conter, obrigatoriamente, a nominata completa dos 14 (quatorze) candidatos a Conselheiros, todos para mandato de 06 (seis) anos, sendo indicado o nome dos 10 (dez) Membros Efetivos e os 04 (quatro) Membros Suplentes, com seus respectivos números de registro no CREF e respectivas assinaturas, bem como a indicação do candidato representante da chapa junto ao CREF e o nome fantasia da mesma, nos termos do artigo 68 do Estatuto do CREF.

§ 1º – O candidato a Conselheiro poderá registrar-se em, apenas, uma chapa.

§ 2º – O requerimento de que trata o caput deste artigo não poderá apresentar rasuras.

§ 3º – No momento do registro, cada chapa deverá apresentar a declaração mencionada no §1º do artigo 8º do presente Regimento, bem como assinar o termo de que trata o artigo 47 deste Regimento.

§ 4º – O requerimento de registro das chapas deverá ser assinado e entregue pelo representante da chapa e dirigido, em duas vias, ao Presidente da Comissão Eleitoral.

§ 5º – Cada chapa, ao ser apresentada no CREF, receberá um protocolo de registro, e será numerada de acordo com a ordem de entrada da mesma.

§ 6º – O número de ordem de registro será o número da chapa concorrente.

§ 7º – As chapas que cometerem qualquer irregularidade tanto em referência ao registro de candidatos não habilitados, quanto às normas estabelecidas neste Regimento, serão automaticamente desqualificadas para concorrerem à eleição.

Art. 13 – O prazo para registro das chapas terá início no dia 04/05/2018, encerrando-se no dia 05/07/2018.

Art. 14- A Comissão Eleitoral analisará o registro das chapas, deferindo-os ou indeferindo-os, no primeiro dia útil após o final do prazo de registro.

Art. 15 – Do despacho que indeferir o requerimento de registro das chapas caberá recurso a ser interposto pelo representante da chapa ao Presidente da Comissão Eleitoral, no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da decisão do mesmo.

§ 1º – Os recursos referidos no caput deste artigo serão julgados pela Comissão Eleitoral dentro do prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data do protocolo dos mesmos.

§ 2° – Após o julgamento de que trata o §1º deste artigo, a Comissão Eleitoral dará ciência às chapas registradas da decisão do recurso, através de publicação no mediante veiculação na página eletrônica do CREF, qual seja, www.crefsp.gov.br.

§ 3º – Os recursos oriundos de indeferimento de chapas terão efeito somente devolutivo.

§ 4º – São preclusivos os prazos para interposição dos recursos.

Art. 16 – No prazo de até 05 (cinco)dias úteis após o deferimento das chapas ou da data da decisão que julgar o último recurso/impugnação interposto, o CREF encaminhará para publicação no Diário Oficial da União, bem como veiculará em sua página eletrônica (www.crefsp.gov.br) a relação das chapas registradas pela ordem de registro, com os nomes fantasias, indicando os nomes e números de registro nos CREFs dos seus respectivos integrantes.

SEÇÃO II
DOS DIREITOS DAS CHAPAS REGISTRADAS

Art. 17 – O CREF se compromete a viabilizar, mediante solicitação escrita das chapas, o envio aos eleitores, via postal, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar do dia seguinte a entrega, a proposta eleitoral das chapas que tiverem seu registro deferido pela Comissão Eleitoral, desde que cumpridas as seguintes condições:
I – entregar no CREF as etiquetas necessárias para endereçamento, a fim de que o CREF imprima as etiquetas e envie à agência do Correios;
II – entregar, na agência do Correios indicada pelo CREF, os envelopes fechados contendo a proposta eleitoral;
III – custear os serviços de etiquetagem e remessa das correspondências.

§ 1º – A solicitação supracitada deverá ser entregue por escrito à Secretaria da Comissão Eleitoral, acompanhada das etiquetas de que trata o inciso I deste artigo.

§ 2º – O não pagamento das despesas previstas no caput deste artigo implicará o cancelamento do envio das propostas pelo CREF, sem prejuízo das medidas legais cabíveis para reparação dos danos eventualmente causados ao patrimônio do Conselho.

Art. 18 – Poderão ser enviadas aos Profissionais aptos a votar, juntamente com o material de votação, as propostas eleitorais das chapas registradas que estiverem em conformidade com a legislação eleitoral vigente, bem como com o Código de Ética do Profissional de Educação Física, e sejam entregues na sede do CREF, impreterivelmente, antes do 40º (quadragésimo) dia que anteceda a data da eleição, devendo tal material ser impresso em 01 (uma) folha A4 (210 x 297 mm) de cor branca e gramatura 75 g/m2, e conforme padrão a ser definido pela Comissão Eleitoral.

Parágrafo único – O envio de que trata o caput deste artigo será custeado pelo CREF.

Art. 19 – Serão disponibilizadas na página eletrônica do CREF, no espaço reservado para eleição, as propostas eleitorais das chapas registradas encaminhadas ao CREF, no mínimo, 10 (dez) dias antes da data da eleição, para o endereço eletrônico, www.crefsp.gov.br.

Art. 20 – Será vedada a distribuição e veiculação de proposta eleitoral pelos meios de comunicação do CREF que contenha:
I – conteúdo vexatório e atentatório à imagem do Sistema CONFEF/CREFs;
II – manifestações contrárias à legislação;
III – conteúdo discriminatório;
IV – conteúdo contrário ao Código de Ética do Profissional de Educação Física;
V – referência a patrocínios de qualquer espécie;
VI – quaisquer outras manifestações que sejam consideradas impróprias pela Comissão Eleitoral.

Art. 21 – Cada chapa poderá obter o credenciamento de até 02 (dois) fiscais para cada local de votação, bem como para cada mesa apuradora.

§ 1º – O requerimento para o credenciamento disposto no caput deste artigo deverá ser feito no mínimo 10 (dez) dias antes da data da eleição.

§ 2º – A credencial fornecida pelo Presidente da Comissão Eleitoral, a requerimento dos representantes das chapas, autorizará a fiscalização unicamente perante o local para qual for solicitada.

§ 3º – A Comissão Eleitoral do CREF deliberará em reunião, com antecedência mínima de até 30 (trinta) dias da data de eleição, o número de mesas apuradoras.

CAPÍTULO III
DAS CÉDULAS ELEITORAIS

Art. 22 – As cédulas eleitorais serão confeccionadas nos moldes aprovados pela Comissão Eleitoral e distribuídas exclusivamente pelo CREF, devendo ser impressas em tinta preta, com tipos uniformes de letras e papel branco, opaco e pouco absorvente, contendo todas as chapas e os nomes fantasias das mesmas, e de forma que os presentes no local de votação não consigam ver o voto, quando da apresentação da cédula nos termos do inciso III do art. 31 deste Regimento.

§ 1º – Os nomes das chapas registradas deverão figurar de acordo com a ordem de registro das mesmas.

§ 2º – A cédula será confeccionada de maneira tal que ao estar dobrada resguarde o sigilo do voto sem que seja necessário o emprego de cola para fechá-la.

§ 3º – As cédulas eleitorais utilizadas na votação por comparecimento pessoal do Profissional e na votação por correspondência poderão ser descartadas após a homologação da eleição pelo Plenário do CREF.

Art. 23 – As cédulas eleitorais deverão conter na parte frontal, selo de segurança fornecido pelo CONFEF.

§ 1º – O selo fornecido pelo CONFEF será a rubrica de segurança, substituindo a necessidade de rubrica manual das cédulas pela Comissão Eleitoral. (Incluído pela Resolução CREF4/SP nº 106/2018)

§ 2º – Caso o CONFEF não forneça os selos de segurança ou os forneça em número insuficiente, as cédulas deverão ser rubricadas por pelo menos 02 (dois) membros da Comissão Eleitoral. (Incluído pela Resolução CREF4/SP nº 106/2018)

CAPÍTULO IV
DA VOTAÇÃO

Art. 24 – O CREF providenciará urnas lacradas distintas, para os votos por comparecimento pessoal e para os votos por correspondência.

SEÇÃO I
DO VOTO POR CORRESPONDÊNCIA

SUBSEÇÃO I
DO MATERIAL PARA VOTAÇÃO

Art. 25 – O CREF enviará aos Profissionais o material necessário à prática do ato, com a antecedência de 35 (trinta e cinco) a 30 (trinta) dias da data marcada para eleição, contendo:
I – instruções para votação;
II – lista com a composição das chapas registradas;
III – um exemplar da cédula eleitoral, onde constará somente o número de registro e o nome fantasia de cada chapa concorrente;
IV – um envelope pardo para a cédula eleitoral;
V – um envelope pré-endereçado e com código de barras identificador do Profissional de Educação Física para que o votante possa remeter o material de votação.

Parágrafo único – Poderão também ser enviadas juntamente com os documentos elencados no caput deste artigo as propostas eleitorais das chapas registradas conforme o art. 18 deste Regimento.

SUBSEÇÃO II
DO SISTEMA DE VOTAÇÃO

Art. 26 – O sistema de voto por correspondência observará as seguintes normas:
I – o eleitor usará exclusivamente o material a ele remetido pela Comissão Eleitoral do CREF, principalmente, no que diz respeito à cédula eleitoral;
II – o voto por correspondência será encaminhado pelo Profissional para a Sede do CREF, qual seja, Rua Líbero Badaró, 377, 3º andar – Centro – São Paulo/SP, CEP: 01.009-000, devendo constar no verso do envelope pré-endereçado o nome, por extenso, em letra de forma, número de registro no respectivo CREF e o endereço do votante;
III – as cartas contendo os votos deverão ser encaminhadas através de correspondência, endereçada ao Presidente da Comissão Eleitoral;
IV – somente serão computados os votos que forem recebidos até as 16 (dezesseis) horas do dia 03 de setembro de 2018, cabendo a cada Profissional remetê-lo com a antecedência devida.

§ 1º – É de inteira responsabilidade do Profissional de Educação Física o prazo do envio da correspondência.

§ 2º – Os Profissionais que desejarem poderão enviar sua correspondência através de A.R. (Aviso de Recebimento) para se certificar que a sua carta foi recebida pela Comissão Eleitoral do CREF.

§ 3º – Será aceito para fins de cumprimento do direito ao voto, sem, contudo, ser contabilizado, o voto postado pelo Profissional em data anterior a da eleição, mas que não tenha atendido os requisitos descritos no inciso IV deste artigo.

SUBSEÇÃO III
DO RECEBIMENTO DOS VOTOS POR CORRESPONDÊNCIA PELO CREF

Art. 27 – O CREF, ao receber a correspondência relativa aos votos por correspondência, deverá guardá-los numa urna/malote lacrada especificamente para esse fim, a ser mantida, exclusivamente, na Sede do CREF ou da Seccional.

§ 1º – O CREF assinalará na lista de votantes o dia e a hora em que os votos de que trata o caput deste artigo forem entregues pelo Correios.

§ 1º – A Comissão Eleitoral do CREF, ao retirar os envelopes nos Correios, fará a leitura de seus dados através do seu código de barras, lançando-se em sistema operacional próprio, onde será gerado relatório, juntamente com os envelopes para conferência.

§ 2º – No dia marcado para eleição o CREF entregará a urna lacrada ao Presidente da Comissão Eleitoral.

§ 3º – Havendo mais de um voto do mesmo Profissional, o CREF o guardará em separado, entregando-os à respectiva Comissão Eleitoral no dia da eleição, para julgamento do fato.

§ 4º – O armazenamento dos mesmos dar-se-á na sede do CREF, em sala lacrada, através de através de urna/malote lacrada e na presença dos fiscais das chapas

SEÇÃO II
DO VOTO POR COMPARECIMENTO PESSOAL

Art. 28 – A modalidade de votos por comparecimento pessoal só poderá ocorrer de forma presencial pelo respectivo Profissional no dia da eleição e durante o horário estabelecido no art. 2º deste Regimento, sendo proibido o recebimento dos votos em outra data.

SUBSEÇÃO I
DO MATERIAL PARA VOTAÇÃO

Art. 29 – O Presidente do CREF deverá entregar ao Presidente da Comissão Eleitoral até 24 (vinte e quatro) horas antes da data marcada para a eleição, o seguinte material para o exercício do voto por comparecimento pessoal:
I – cédulas eleitorais;
II – urna(s);
III – cabine(s);
IV – relação das chapas concorrentes, a qual deverá ser afixada em lugar visível, no recinto da votação;
V – listas de votantes;
VI – envelopes para remessa ao Presidente do CREF dos documentos relativos à eleição;
VII – canetas de cor preta ou azul, exclusivamente, e papéis necessários aos trabalhos eleitorais;
VIII – uma cópia desta Resolução;
IX – qualquer outro material que o Presidente do CREF julgue conveniente ao regular funcionamento da eleição.

SUBSEÇÃO II
DO SISTEMA E DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO

Art. 30 – O período de votação será de 08 (oito) horas consecutivas, tendo início às 08:00 hs e término as 16:00 hs., observando-se, quanto ao ato de votar, as seguintes normas:
I – ao adentrar no recinto de votação, o eleitor apresentará um dos documentos elencados no parágrafo 3º do art. 6º deste Regimento, assinará a lista de votantes e receberá a cédula eleitoral rubricada, passando, em seguida, à cabine indevassável;
II – na cabine indevassável, o eleitor assinalará a chapa de sua preferência e dobrará a cédula eleitoral;
III – ao sair da cabine, o eleitor depositará a cédula eleitoral na urna.

Parágrafo único – Em caso de utilização de urnas eletrônicas na eleição, será seguida a orientação do respectivo Tribunal Regional Eleitoral – TRE.

Art. 31 – A votação não sofrerá interrupção, salvo, por caso fortuito ou força maior.

Art. 32 – O local de votação terá cabines indevassáveis.

Art. 33 – No local de votação, a autoridade máxima será exercida pelo Presidente da Comissão Eleitoral, sendo vedada a permanência de Conselheiros, servidores, Profissionais ou quaisquer outras pessoas que não estejam exercendo o direito de voto ou trabalhando na eleição, salvo autorização expressa do Presidente da Comissão Eleitoral.

SUBSEÇÃO III
DO SIGILO DO VOTO

Art. 34 – O sigilo do voto é assegurado mediante a adoção das seguintes providências:
I – uso de cédula eleitoral oficial;
II – isolamento do eleitor, em cabine indevassável para o único efeito de indicar, na cédula eleitoral, a chapa de sua escolha;
III – verificação da autenticidade da cédula eleitoral oficial à vista das rubricas.

CAPÍTULO V
DA APURAÇÃO DOS VOTOS

SEÇÃO I
DO CONFRONTO DAS LISTAS DE VOTANTES

Art. 35 – Antes de iniciar o cômputo dos votos, a Comissão Eleitoral confrontará a lista de votos por correspondência com as listas de votos por comparecimento pessoal de todos os locais onde houver eleição.

§ 1º – Havendo mais de um voto por correspondência emitido pelo mesmo Profissional, a Comissão Eleitoral decidirá o procedimento a ser adotado, com aquiescência dos fiscais das chapas, assinalando na ata o critério adotado.

§ 2º – Desde que o Profissional exerça o voto de forma presencial, serão desconsiderados os votos exercidos por qualquer outra forma.

SEÇÃO II
DA APURAÇÃO DOS VOTOS POR COMPARECIMENTO PESSOAL DO PROFISSIONAL

Art. 36 – De posse das urnas lacradas e da lista de votantes, o Presidente da Comissão convidará os demais Membros da mesma a procederem à apuração, observando os seguintes procedimentos:
I – abertura da urna lacrada e contagem das cédulas eleitorais, confrontando-as com o número de presença nas folhas de votação;
II – leitura dos votos, cédula por cédula;
III – contagem e proclamação do resultado da urna;
IV – lavratura da ata de apuração.
SEÇÃO III
DA APURAÇÃO DOS VOTOS POR CORRESPONDÊNCIA

Art. 37 – Recebida a lista dos votantes e as urnas/malotes lacradas contendo os votos por correspondência, o Presidente da Comissão procederá à apuração, observando os seguintes procedimentos:
I – abertura da urna, verificando em cada um dos envelopes pré-endereçados devidamente fechados se o nome do eleitor consta da lista de votantes;
II – abertura dos envelopes pré-endereçados fechados, deles retirando os envelopes pardos, que deverão conter as cédulas eleitorais;
III – contagem dos envelopes pardos confrontando-os com o número de votos nas folhas de votação;
IV – se o número de envelopes pardos for igual ao de votantes, verificado nas respectivas listas, far-se-á a apuração;
V – abertura dos envelopes pardos fechados na presença dos fiscais das chapas, procedendo-se à retirada dos votos dos mesmos;
VI – contagem dos votos;
VII– proclamação do resultado da urna;
VIII – lavratura da ata de apuração;

Parágrafo único – No momento em que o Presidente da Comissão verificar que o eleitor não está em pleno gozo de seus direitos estatutários ou seu nome não conste da folha de votação, o mesmo desconsiderará o voto, não procedendo assim em relação ao mesmo, aos atos do inciso II e seguintes deste artigo.

SEÇÃO IV
DO CÔMPUTO GERAL DOS VOTOS

Art. 38 – O cômputo geral dos votos dar-se-á da seguinte forma:
I – apuração do número de votos para cada chapa, contabilizando os votos válidos, votos brancos e votos nulos dos votos por comparecimento pessoal;
II – apuração do número de votos para cada chapa, contabilizando os votos válidos, votos brancos e votos nulos dos votos por correspondência;
III – se o número total de cédulas eleitorais não corresponder ao número de votantes e não for comprovada fraude, a Comissão Eleitoral, com aquiescência dos fiscais de todas as chapas, decidirá o procedimento a ser adotado, de modo que revele a maior transparência e isenção possível, assinalando na ata o critério adotado;
IV – a soma do resultado apurado nas urnas dos votos por comparecimento pessoal dos Profissionais com o resultado apurado nas urnas dos votos por correspondência;
V – acolhimento de recursos;
VI – proclamação do resultado do pleito, após, encerrado o prazo recursal, informando a chapa com maior número de votos válidos.

§ 1º – Caso haja interposição de recurso em face do resultado apresentado pela Comissão, a proclamação final do resultado do pleito será realizada após julgados os recursos eventualmente interpostos, informando a chapa vencedora.

§ 2º – Em caso de empate, será proclamada vencedora a chapa onde estiver o candidato com maior idade e, persistindo o empate, vence a chapa onde estiver o candidato com o número de registro mais antigo no CREF.

CAPÍTULO VI
DO RECURSO

Art. 39 – Caso ocorram, no entendimento de alguma chapa concorrente, irregularidades no decorrer da eleição ou na apuração dos votos, poderá ser interposto recurso dirigido à Comissão Eleitoral, por escrito e fundamentado, dentro do prazo de 02 (duas) horas após a proclamação dos resultados.

§ 1º – É preclusivo o prazo mencionado no caput deste artigo, para interposição de recursos.

§ 2º – O recurso a que alude o caput deste artigo será recebido pela Comissão Eleitoral no efeito suspensivo.

§ 3º – A Comissão Eleitoral julgará o recurso de que trata o caput deste artigo, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar da data de interposição do recurso.

§ 4° – Após o julgamento de que trata o § 3º deste artigo, a Comissão Eleitoral dará ciência às chapas registradas da decisão do recurso, através de publicação no Diário Oficial da União bem como veiculará em sua página eletrônica, qual seja, www.crefsp.gov.br.

CAPÍTULO VII
DAS NULIDADES

Art. 40 – Considera-se nulo o voto:
I – se o envelope pré-endereçado não estiver devidamente fechado e lacrado;
II – se o verso do envelope pré-endereçado não contiver os requisitos descritos no inciso II do artigo 26 deste Regimento;
III – se a cédula não corresponder ao modelo oficial;
IV – se o eleitor assinalar ou riscar qualquer nome na cédula eleitoral;
V – se a cédula eleitoral não estiver rubricada pela Comissão Eleitoral;
VI – se a cédula eleitoral contiver expressão, frase ou sinal que possam identificar o voto;
VII – se o eleitor não utilizar caneta azul ou preta para assinalar a chapa escolhida;
VIII – se o eleitor assinalar seu voto, para mais de uma chapa;
IX – se o envelope pardo não contiver a cédula eleitoral;
X – se o envelope pardo não estiver devidamente fechado e lacrado;
XI – se o envelope pré-endereçado não contiver o envelope pardo.
XII – se o envelope pré-endereçado não contiver o código de barras identificador do Profissional de Educação Física votante.

Art. 41 – Considerar-se-á nula a eleição quando a nulidade atingir a mais de metade do número de Profissionais de Educação Física aptos a votar no CREF.

§ 1º – Considerar-se-á nula também a votação nos seguintes casos:
I – se for realizada em dia ou local diferentes do designado;
II – se não forem observados os preceitos estabelecidos neste Regimento Eleitoral.

§ 2º – Ocorrendo as nulidades previstas no caput e no parágrafo primeiro deste artigo, o CREF marcará, em até 20 (vinte) dias a contar do recebimento do resultado do pleito, nova eleição a ser realizada no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da marcação.

§ 3º – As nulidades serão pronunciadas pela Comissão Eleitoral quando a mesma tiver conhecimento dos atos e/ou de seus efeitos que se encontrarem provados, não lhe sendo lícito supri-las.

CAPÍTULO VIII
DA PROCLAMAÇÃO DOS RESULTADOS FINAIS

Art. 42 – Terminados os trabalhos, e após decorrido o prazo recursal, o Presidente da Comissão Eleitoral declarará encerrada a apuração e será lavrada ata que será assinada pelos integrantes da Comissão, fiscais das chapas e pelos presentes que o desejarem, da qual constará:
a) nome e função de todos que assinarem a ata;
b) número dos Profissionais aptos a votar;
c) número dos Profissionais que votaram;
d) indicação dos votos válidos, brancos e nulos dos votos por correspondência;
e) indicação dos votos válidos, brancos e nulos dos votos por comparecimento pessoal;
f) indicação da totalidade dos votos válidos, brancos e nulos, apontando o percentual de votantes;
g) relatório sintético das ocorrências.

Parágrafo único – Havendo interposição de recurso, a eleição somente será declarada encerrada, após o julgamento do mesmo, momento em que será lavrada ata assinada pelos integrantes da Comissão Eleitoral.

Art. 43 – O Presidente da Comissão Eleitoral, após declarar encerrada a eleição, informará ao Presidente do CREF, mediante correspondência da Comissão a ser protocolizada no primeiro dia útil após a proclamação do resultado do pleito, a chapa vencedora.

Art. 44 – No prazo de até 07 (sete) dias, a contar da data do recebimento do resultado do pleito, o CREF enviará ao respectivo Plenário para homologação, o resultado da eleição. Após tal homologação, o CREF enviará a mesma, em até 04 (quatro) dias úteis, ao Diário Oficial da União EF para publicação e veiculará em sua página eletrônica, www.crefsp.gov.br, o nome da chapa vencedora, com o nome de seus respectivos Membros e números de registro junto ao CREF.

CAPÍTULO IX
DO PROCESSO ELEITORAL

Art. 45 – Ao Presidente do CREF compete organizar o processo eleitoral em duas vias, uma das quais será enviada ao CONFEF e a outra arquivada no CREF, cujas peças essenciais são as seguintes:
a) ato de instituição dos integrantes da Comissão Eleitoral;
b) Regimento Eleitoral;
c) exemplares originais ou cópias autenticadas do Diário Oficial onde foram publicados o Edital de Convocação para eleição, o extrato do Regimento Eleitoral, a indicação do endereço eletrônico onde consta a lista dos Profissionais aptos a votar, as chapas registradas e a chapa vencedora, dentre outras publicações pertinentes à eleição ocorrida;
d) carta enviada, pelo CONFEF, aos Profissionais de Educação Física de que trata o artigo 3º deste Regimento;
e) todos os documentos veiculados na página eletrônica do CREF, na data da publicação no Diário Oficial da União;
f) todas as publicações que fizeram alusão à eleição, por ordem cronológica;
g) documentos referentes aos requerimentos de registro de chapas;
h) deliberações aprovando os registros de chapas;
i) lista autêntica dos votantes;
j) exemplar original da cédula eleitoral e envelopes utilizados no pleito;
k) carta de instrução de voto;
l) ) propostas eleitorais entregues pelas chapas, quando houver;
m) relatórios e atas dos trabalhos eleitorais;
n) recursos apresentados;
o) resultado do julgamento dos recursos;
p) carta da Comissão Eleitoral enviada ao CREF informando a chapa vencedora, devidamente protocolada.

§ 1º – Os documentos originais elencados neste artigo deverão integrar o processo eleitoral do CREF.

§ 2º – O processo eleitoral que será encaminhado ao CONFEF deverá ser instruído com as cópias dos documentos relacionados neste artigo, com exceção do documento disposto na alínea “j”, que deverá ser original.

Art. 46 – A Diretoria do CREF encaminhará ao CONFEF, através de ofício assinado pelo Presidente, uma via do processo eleitoral para a devida homologação, no prazo de 07 (sete) dias após a aprovação do resultado do pleito pelo respectivo Plenário.

CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 47 – As chapas concorrentes ao registrarem suas candidaturas junto ao CREF, deverão receber todas as informações sobre o procedimento eleitoral e assinar, através do representante da chapa, um termo de reconhecimento legal das decisões do Plenário do CREF e da Comissão Eleitoral.

Art. 48 – A chapa proclamada vencedora será empossada após a homologação pelos Plenários do CREF e do CONFEF.

Art. 49 – O CREF veiculará em sua página eletrônica a relação dos Profissionais de Educação Física que exerceram o direito ao voto, com base na relação fornecida pela respectiva Comissão Eleitoral, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a eleição.

Parágrafo único – A relação de que trata o caput deste artigo será o comprovante de votação.

Art. 50 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

Art. 51 – Este Regimento Eleitoral foi aprovado em reunião do Plenário do CREF4/SP realizada no dia 17 de março de 2018, entrando em vigor nesta data e perdendo sua validade imediatamente após a posse dos novos Membros do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF.

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
Presidente
CREF 000200-G/SP

Publicada no D.O.U. nº 54 em 20/03/2018, Seção 1, págs. 119, 120 e 121.


COMPOSIÇÃO

Sebastião Gobbi – CREF 000183-G/SP (Presidente)
Alexandre Janota Drigo – CREF 000839-G/SP
Paulo Sevciuc – CREF 000929-G/SP
Sergio Luiz de Souza Vieira – CREF 000693-G/SP
Solange Guerra Bueno – CREF 011236-G/SP

Alberto Bernardo Klar – CREF 000937-G/SP (Suplente)
Durval Luiz da Silva – CREF 000209-G/SP (Suplente)

Resolução CREF4/SP nº 105/2018


EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES DE 2018

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP, em cumprimento à Resolução CONFEF Nº 346, de 16 de novembro de 2017 e ao Regimento Eleitoral disposto na Resolução CREF4/SP nº 100/2018 publicada no Diário Oficial da União no último dia 20 de março do ano corrente, na Seção 1, páginas 119, 120 e 121, faz saber a todos os Profissionais de Educação Física inscritos neste Conselho Regional que a eleição para definição de 14 (quatorze) Membros do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP, realizar-se-á no dia 03 de setembro de 2018, das 08 às 16 horas, na sede do CREF4/SP, à Rua Líbero Badaró, 377, 16º andar, São Paulo/SP e na Seccional Regional do CREF4/SP, à Avenida Marechal Carmona, 618, Vila João Jorge, Campinas/SP.

O Conselho Federal de Educação Física – CONFEF, encaminhará correspondência a todos os profissionais registrados neste regional, comunicando a realização da eleição.

Somente poderá votar o Profissional de Educação Física registrado no CREF4/SP, em pleno gozo de seus direitos estatutários, com mais de 01 (um) ano de registro ininterrupto, em situação regular e em dia com suas anuidades e obrigações estatutárias, de acordo com o artigo 65 do Estatuto do CREF4/SP c/c artigo 115 do Estatuto do CONFEF e parágrafo único do art. 4º da Resolução CREF4/SP nº 100/2018.

A eleição se dará por correspondência, através de carta-voto, postada nos Correios OU por comparecimento pessoal do Profissional nos endereços acima mencionados, no dia da votação (dia 03 de setembro de 2018).

A data de abertura de registro das chapas candidatas será no dia 04/05/2018, encerrando-se, impreterivelmente, às 17 horas do dia 05/07/2018.

As chapas deverão ser compostas de 14 (quatorze) candidatos à Conselheiros, sendo indicado os nomes dos 10 (dez) Membros Efetivos e dos 04 (quatro) Membros Suplentes, para mandato de 06 (seis) anos.

A relação das chapas registradas com os nomes fantasias, com os nomes e números de registro profissional dos seus respectivos integrantes, será encaminhada para publicação no Diário Oficial e divulgada na página eletrônica do CREF4/SP.

A nominata dos Profissionais de Educação Física aptos a votar estará disponível a partir de 120 (cento e vinte) dias antes da data da eleição na página eletrônica do CREF4/SP (www.crefsp.gov.br) e sua atualização ocorrerá 60 (sessenta) dias antes da data da eleição. Só poderão optar por votar por correspondência ou presencialmente no dia da eleição, os Profissionais cujos nomes constarem na última nominata divulgada.

As condições de elegibilidade e impedimentos, bem como as instruções para o registro das chapas, a documentação exigida e demais disposições sobre a eleição, estão disciplinadas no Estatuto do CREF4/SP (Resolução CREF4/SP nº 60/2011) e do Regimento Eleitoral (Resolução CREF4/SP nº 100/2018), os quais se encontram à disposição dos interessados na página www.crefsp.gov.br

Quanto aos atos relativos ao processo eleitoral, os prazos estabelecidos no Regimento Eleitoral do CREF4/SP terão sua contagem iniciada no primeiro dia útil subsequente ao da comunicação, excluindo-se o dia do início e incluindo-se o último.

O CREF4/SP veiculará até 60 (sessenta) dias após a eleição, em sua página eletrônica, a relação dos Profissionais de Educação Física que exerceram o direito ao voto, sendo esta relação o documento de quitação eleitoral.

São Paulo, 02 de maio de 2018.

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
Presidente

Publicada no D.O.U. nº 84 em 03/05/2018, Seção 3, pág. 147.


COMUNICADO

NOTA EXPLICATIVA REFERENTE AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES 2018
(Publicada no D.O.U. nº 84 em 03/05/2018, Seção 3, pág. 147)

O requerimento de registro de chapa, nos termos dos artigos 12 e 13 do Regimento Eleitoral, deverá ser protocolizado no Protocolo Geral do CREF4/SP, em sua Sede, à Rua Líbero Badaró, nº 377, 16o andar, São Paulo/SP, durante seu horário de expediente, das 08h00 até as 17h00, de segunda-feira a sexta-feira, no período de 04/05/2018 a 05/07/2018.

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
Presidente

Publicado no D.O.U. nº 85, em 04 de maio de 2018, Seção 3, pág. 186.


Aviso de registro de chapa

Interessado: Chapa “CONSOLIDA CREF – FRENTE AMPLA PARA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL”
Assunto: Deferimento

Trata-se de requerimento formulado pela denominada CHAPA “CONSOLIDA CREF – FRENTE AMPLA PARA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL”, datado de 04/05/2018, com a finalidade de se inscrever para concorrer à eleição de 2018, para Membros do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região.

Em atendimento ao disposto no artigo 14 da Resolução CREF4/SP nº 100/2018, a Comissão Eleitoral analisou o requerimento citado, não sendo constatadas irregularidades com relação aos candidatos da respectiva chapa, cumprindo o que dispõe o artigo 8º da Resolução CREF4/SP nº 100/2018.

Pelo exposto, a Comissão Eleitoral em reunião realizada em 06/07/2018 defere o requerimento de registro da denominada CHAPA “CONSOLIDA CREF – FRENTE AMPLA PARA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL”, face ao cumprimento de requisitos para concorrer ao referido pleito.

Membros Efetivos:

1 – Ailton Mendes da Silva CREF 002627-G/SP
2 – Marcio Rogério da Silva CREF 016283-G/SP
3 – Marco Antonio Olivatto CREF 011942-G/SP
4 – Margareth Anderáos CREF 000076-G/SP
5 – Miguel de Arruda CREF 129534-G/SP
6 – Rialdo Tavares CREF 011507-G/SP
7 – Rodrigo Nuno Peiró Correia CREF 025699-G/SP
8 – Saturno Aprígio de Souza CREF 002623-G/SP
9 – Vlademir Fernandes CREF 000021-G/SP
10 – Wagner Oliveira do Espírito Santo CREF 001933-G/SP

Membros Suplentes:

11 – Waldecir Paula Lima CREF 000686-G/SP
12 – Maria Conceição Aparecida Conti CREF 078160-G/SP
13 – Luiz Carlos Carnevali Junior CREF 014212-G/SP
14 – Claudio Roberto de Castilho CREF 008333-G/SP

São Paulo, 10 de julho de 2018.

Sebastião Gobbi
Presidente da Comissão Eleitoral

Publicado no D.O.U nº 132 em 11 de Julho de 2018, Seção 3, pág. 141.

Proposta Eleitoral – Chapa “CONSOLIDA CREF – FRENTE AMPLA PARA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL”


CAMPANHA ELEIÇÕES 2018 CREF4/SP

AÇÕES REALIZADAS

Slide site Informe CONFEF

Data da veiculação:

01/06/2018 – 12h43

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E-mail marketing Informe CONFEF

Data do início do envio:

01/06/2018

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Slide site Informe CREF4/SP – Como votar

Data da veiculação:

08/06/2018 – 12h02

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Post face – Como votar

Data da veiculação:

08/06/2018 – 18h33

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E-mail marketing Informe CREF4/SP – Como votar

Data do início do envio:

11/06/2018

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E-mail marketing Informe CREF4/SP – Como votar

Data do início do envio:

20/06/2018

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Vídeo Internet 60″

Publicação em:

Youtube CREF4/SP

Data da veiculação:

05/07/2018 – 14h00

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Publicação em:

Facebook CREF4/SP

Data da veiculação:

06/07/2018 – 13h10

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CRONOGRAMA DE RETIRADA DE CARTAS VOTO NOS CORREIOS

 

 

RESULTADO DA ELEIÇÃO CREF4/SP 2018.

O Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região comunica que após homologação da Eleição 2018 pelo Plenário do CREF4/SP, em sua 220ª reunião plenária realizada em 15/09/2018, mediante o recebimento do resultado do pleito encaminhado pela presidência da Comissão Eleitoral com a apuração final da eleição para 14 (quatorze) membros Conselheiros do CREF4/SP, foi proclamada vencedora a Chapa “CONSOLIDA CREF4 – FRENTE AMPLA PARA A VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL”, composta pelos profissionais abaixo relacionados, os quais foram eleitos Conselheiros do CREF4/SP para mandato de 06 (seis) anos, a contar de 30 de Outubro de 2018:

Membros Efetivos:
1 – Ailton Mendes da Silva CREF 002627-G/SP
2 – Marcio Rogério da Silva CREF 016283-G/SP
3 – Marco Antonio Olivatto CREF 011942-G/SP
4 – Margareth Anderáos CREF 000076-G/SP
5 – Miguel de Arruda CREF 129534-G/SP
6 – Rialdo Tavares CREF 011507-G/SP
7 – Rodrigo Nuno Peiró Correia CREF 025699-G/SP
8 – Saturno Aprígio de Souza CREF 002623-G/SP
9 – Vlademir Fernandes CREF 000021-G/SP
10 – Wagner Oliveira do Espírito Santo CREF 001933-G/SP

Membros Suplentes:
11 – Waldecir Paula Lima CREF 000686-G/SP
12 – Maria Conceição Aparecida Conti CREF 078160-G/SP
13 – Luiz Carlos Carnevali Junior CREF 014212-G/SP
14 – Claudio Roberto de Castilho CREF 008333-G/SP

São Paulo, 15 de Setembro de 2018.

Nelson Leme da Silva Junior
Presidente do CREF4/SP

Publicado no D.O.U. nº 180 em 18/09/2018, Seção 3, pág. 153.