Vigente após 18/07/2016 (Portaria CREF4/SP nº 1380/2016)

Portaria-1380-2016_Anexo-1-G


» Organograma
Vigente até 17/07/2016

 

É o poder máximo da Entidade e é constituído por 20 (vinte) Membros Efetivos e pelo último ex-Presidente do CREF que tenha cumprido integralmente seu mandato.

Compete ao Plenário do CREF4/SP, com a presença mínima de metade mais o primeiro inteiro de sua composição:

I. Estabelecer diretrizes para a consecução dos objetivos previstos neste Estatuto;

II. Aprovar atos normativos ou deliberativos necessários ao exercício de sua competência;

III. Adotar e promover as providências necessárias à manutenção da unidade de orientação e ação do CREF4/SP;

IV. Apreciar e aprovar o relatório das atividades desenvolvidas pelo CREF4/SP, encaminhando para conhecimento do CONFEF;

V. Fixar, dentro dos limites estabelecidos pelo CONFEF, o valor das contribuições, anuidades, preços dos serviços, taxas, emolumentos e multas devidas pelos Profissionais de Educação Física e pelas Pessoas Jurídicas registrados no respectivo CREF, através de Resolução sobre o tema, publicada no Diário Oficial da União, observado o disposto nas alíneas c, do inciso III, do art. 150 da Constituição Federal;

VI. Deliberar sobre os processos apreciados pelos Órgãos de Assessoramento;

VII. Decidir sobre impedimento, licença, dispensa e justificativas de falta do Presidente, dos Vice-Presidentes e dos demais Membros;

VIII. Fixar e normatizar, quando houver, a concessão de diárias, jetons e ajuda de custo;

IX. Respeitar e fazer respeitar as normas emanadas do Código de Ética do Profissional de Educação Física;

X. Propor ao CONFEF alterações no Código de Ética do Profissional de Educação Física;

XI. Deliberar sobre a implantação de unidades Seccionais do CREF, em sua área de abrangência, decidindo sobre seu funcionamento.

Compete ao Plenário do CREF4/SP, com a presença de pelo menos 2/3 (dois terços) dos membros de sua composição:

I. Aprovar seu Estatuto e o Regimento;

II. Deliberar sobre as propostas de alteração do Regimento do CREF4/SP, em todo ou em parte;

III. Eleger e dar posse aos Membros das respectivas Diretorias, após cada eleição, e dos Órgãos Assessores;

IV. Deliberar sobre os processos apreciados pelas Comissões internas, conforme o estabelecido em seus Regimentos;

V. Apreciar e aprovar os relatórios financeiros e administrativos do CREF4/SP, após Parecer da Comissão de Controle e Finanças, encaminhando-os a seguir ao CONFEF;

VI. Decidir sobre a destituição da Diretoria do CREF4/SP, em todo ou em parte, desde que solicitada através de expediente devidamente fundamentado e com a assinatura de, no mínimo, metade mais o primeiro inteiro de seus Membros Efetivos eleitos;

VII. Julgar, em última instância, qualquer decisão de seus Órgãos internos;

VIII. Aprovar ou alterar, em todo ou em parte, os Regimentos de seus Órgãos de Assessoramento;

IX. Aprovar o orçamento anual e o plano de trabalho do CREF4/SP;

X. Autorizar a aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis do CREF4/SP, pela Diretoria;

XI. Julgar os processos éticos e administrativos de seus registrados;

XII. Elaborar e aprovar o Regimento Eleitoral de acordo com as diretrizes emanadas do CONFEF, a partir das propostas oriundas do Colégio de Presidentes.

PROGRAMAÇÃO DE PLENÁRIAS NO ANO DE 2019
*Programação sujeita à alteração sem aviso prévio.

 

É o órgão que exerce as funções administrativas e executivas deste Conselho e será constituída pelo Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário, 1º Tesoureiro e 2º Tesoureiro.

Compete, coletivamente, à Diretoria do CREF4/SP:

I. Cumprir e fazer cumprir as disposições deste Estatuto, do Regimento Interno e as deliberações do Plenário;

II. Estabelecer as diretrizes básicas e compatibilizá-las com a administração do CREF4/SP e do CONFEF;

III. Preservar o patrimônio do CREF4/SP;

IV. Desenvolver suas ações de forma planejada e transparente;

V. Prevenir riscos e corrigir desvios que afetem as contas garantindo seu equilíbrio, controlando a receita, balanços e as despesas, mensalmente, bem como verificando a compatibilização entre o apurado no sistema cadastral, o extrato bancário, os numerários em caixa e o balancete;

VI. Atuar atendendo aos princípios do planejamento, transparência e moralidade;

VII. Apresentar ao Plenário o relatório anual das atividades administrativas;

VIII. Promover a transmissão de domínio, posse, direitos, pretensões e ações sobre bens imóveis e gravá-los com ônus reais e outros, desde que digam respeito à ampliação ou resguardo do patrimônio do CREF, após parecer do Plenário;

IX. Autorizar ou aprovar operações de crédito e contratos de qualquer natureza, desde que tenham como objetivo o interesse e as necessidades do CREF4/SP;

X. Admitir empregados necessários à administração do CREF4/SP, bem como demiti-los, nos termos das normas vigentes;

XI. Aprovar o seu quadro de pessoal, criar cargos e funções, fixar salários e gratificações, bem como autorizar a contratação de serviços especiais;

XII. Promover, a instalação de unidades seccionais do CREF4/SP;

XIII. Encaminhar, mensalmente, o balancete financeiro ao CONFEF;

XIV. Adotar todas as providências e medidas necessárias à realização das finalidades do Sistema CONFEF/CREFs;

XV. Autorizar a participação do CREF4/SP em entidades científicas, culturais, de ensino, de pesquisa, de âmbito nacional ou internacional, voltadas para a especialização e a atualização da Educação Física;

XVI. Conhecer e dirimir dúvidas suscitadas por seus registrados;

XVII. Fixar e normatizar, quando houver, o pagamento de representação de gabinete e pagamento de despesas eventuais autorizadas aos Membros da Diretoria, aos Conselheiros e aos empregados do CREF4/SP, quando no efetivo exercício de suas funções, bem como aos representantes designados pela Diretoria do CREF4/SP, quando para representação do Sistema CONFEF/CREFs.

XVIII. Desempenhar as ações administrativas, financeiras e políticas do CREF4/SP;

XIX. Zelar, garantir e acompanhar a sustentabilidade do CREF4/SP. 

PROGRAMAÇÃO (de 14 a 18/1)
*Programação sujeita à alteração sem aviso prévio.

Data: 17/1/2019

Horário: 13h30 / Diretoria
Local: Sala de Reunião Plenária – 16º andar – Sede do CREF4/SP
Membros da Diretoria e Assessores

Além de outras atribuições previstas, exerce a representação nacional e internacional do CREF4/SP, tanto junto a organizações públicas quanto a privadas, em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, podendo constituir procurador ou delegação.