Denúncia é apresentação de notícia, por qualquer cidadão ou pessoa jurídica devidamente de um fato que possa constituir infração à legislação que regulamenta a profissão da Educação Física.

O Departamento de Orientação e Fiscalização do CREF4/SP, considera a denúncia de suma importância para a constatação e autuação de irregularidades, sendo encaminhado ao local informado um Agente de Orientação e Fiscalização para a verificação “in loco”.

De acordo com a Resolução CREF4/SP 123/2020, Artigo 7º - Caracteriza exercício ilegal da profissão, mesmo em ambiente virtual, a orientação da atividade física e desportiva por pessoas não inscritas no CREF4/SP, contravenção penal tipificado no art. 47 do Decreto Lei n° 3688, de 03 de outubro de 1941, podendo qualquer pessoa denunciar a prática ilícita as autoridades policiais e junto ao CREF4/SP. Portanto o Departamento de Orientação e Fiscalização realiza fiscalização e notifica as pessoas irregulares mesmo em ambientes virtuais.

As denúncias somente serão aceitas mediante identificação do denunciante e do denunciado (nome, endereço completo e, se possível, telefone). Os dados do denunciante são mantidos no mais absoluto sigilo.

Para efetuar uma denúncia, é necessário formalizá-la por escrito, via carta, fax, e-mail ou através do nosso portal, informando os dados do denunciado quando houver, dias e horários específicos de atuação, local exato (rua/número/bairro/cidade) e a descrição detalhada da irregularidade, para que seja programada fiscalização ao local e que sejam adotadas as medidas cabíveis.

Certifique-se do correto preenchimento das informações no formulário de denúncia, caso contrário, sua solicitação será desconsiderada.

ATENÇÃO

 Denunciação caluniosa é crime tipificado no art.339 do Código Penal .

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