O registro de profissional graduado no exterior é regulado pela Resolução CREF4/SP nº 080/2015. Os documentos a serem apresentados para o registro profissional são:

» Formulário Requerimento de registro de profissional graduado, devidamente preenchido, datado e assinado;

» 2 (duas) fotos 3×4 cm iguais, recentes, coloridas, de frente e com fundo branco, para documento oficial;

» Comprovante original de pagamento de inscrição (somente será aceito o comprovante e não o agendamento de pagamento), acompanhado do respectivo boleto bancário* emitido aqui.

*Atenção
– O simples agendamento bancário não comprova o pagamento da taxa;
– O boleto emitido será válido para pagamento somente a partir do próximo dia útil.

» Cópia autenticada do RNE/RG (não será aceita a Carteira Nacional de Habilitação);

» Cópia autenticada do CPF;

» Cópia autenticada do visto provisório ou permanente ou outro documento que comprove a regularidade para exercício profissional do solicitante no território nacional, no caso de estrangeiros;

» Cópia simples do comprovante de residência (conta de consumo expedida há no máximo 90 dias, em nome do requerente ou dos pais);

» Cópia autenticada, frente e verso, do diploma de graduação já revalidado por universidade brasileira;

» Comprovante de legalização do diploma junto ao Órgão Consular, ou ainda, quando for o caso de dispensa, apresentar declaração do referido órgão atestando a desnecessidade de sua legalização;

» Cópia autenticada da tradução juramentada devidamente registrada em Cartório de Registros de Títulos e Documentos do diploma emitido no exterior;

» Cópia autenticada da tradução juramentada do histórico escolar emitido no exterior;

» Declaração emitida pela Instituição de Ensino Superior que revalidou o diploma, informando a base legal do curso.

Atenção
- O Ministério das Relações Exteriores, em Brasília, bem como seus Escritórios Regionais, não legalizam documentos (originais ou cópias) expedidos em outros países. Eles devem ser legalizados no Consulado ou Setor Consular da Embaixada do Brasil no país onde o documento teve origem. Exceto os documentos originários da Argentina ou França, que são submetidos a um critério específico de legalização.

MEIOS DE ENVIO E/OU ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO

» Através dos Correios, remetendo a documentação necessária ao CREF4/SP e atentando- se em assinalar no Requerimento de registro a opção “SIM”, manifestando o interesse em retirar a Cédula de Identidade Profissional diretamente em uma agência dos Correios mais próxima de seu endereço residencial.  No ato da retirada do documento, o profissional efetuará o pagamento deste serviço aos Correios;

» Presencialmente na Sede do CREF4/SP;

» Presencialmente na Seccional Campinas;

» Presencialmente na Unidade Móvel de Atendimento;

» Por meio de seu Procurador, desde que seja apresentada procuração emitida pelo requerente, com firma reconhecida em Cartório, outorgando plenos poderes ao procurador para requerer o registro e retirar a Cédula de Identidade Profissional emitida pelo CREF4/SP.

OBSERVAÇÕES

» Não serão aceitos requerimentos com preenchimento incompletosem assinatura ou com falta de documentos;

» A Cédula de identidade Profissional poderá ser emitida no mesmo dia, mediante presença do profissional ou procurador devidamente constituído, desde que os documentos sejam apresentados nos termos da legislação vigente;

» O prazo para envio da Cédula de Identidade Profissional via Correios é de aproximadamente 20 dias úteis;

» No atendimento presencial, poderão ser entregues cópias simples dos documentos onde são solicitadas as cópias autenticadas, contanto que os documentos originais sejam apresentados para conferência.