A Pessoa Jurídica que deixar de oferecer e/ou prestar serviços de atividades físicas, desportivas e similares, seja por encerramento ou mudança de objetivo social, deverá solicitar o cancelamento do respectivo registro junto ao CREF4/SP, conforme disposto na Resolução CONFEF 163/2008.

Para tanto, deverá encaminhar os documentos relacionados abaixo, via Correios, à Sede do CREF4/SP; à Seccional Campinas, ou ainda, entregá-los pessoalmente, em uma Unidade Móvel de Atendimento.

DOCUMENTOS

A. Solicitação de baixa/Cancelamento de registro, em impresso próprio do CREF4/SP, devidamente preenchido e assinado;

B. Cópia autenticada da documentação que justifique o pedido;

OBSERVAÇÕES

. Os pedidos de cancelamento que forem protocolizados no CREF4/SP até o dia 31 de março do ano corrente ficarão isentos do pagamento de anuidade do exercício em curso;

. Nos itens em que são solicitadas cópias autenticadas, poderão ser apresentadas cópias simples, desde que estejam acompanhadas das vias originais;

. O cancelamento e/ou a baixa, quando aplicados, não implicam em remissão dos débitos porventura existentes.

. O prazo máximo para análise do pedido de Cancelamento do Registro é de 60 (sessenta) dias.